Participação e controle social

TRABALHO EM GRUPO (TG)

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

Questão:

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Com base neste texto, após a Constituição Federal de 1988, qual o tipo de participação popular que o Estado democrático e de direito reconhece como necessário?

Resposta:

INTRODUÇÃO

A Constituição de Federal de 1988 ou a Constituição Cidadã representou um marco histórico introduzindo instrumentos de democracia ao país, também abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social como os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas, e ainda instituiu a democracia participativa. A Constituição Federal traz a participação e controle social diante das políticas públicas, que vem através deste trabalho identificar a existência de conselhos constituídos por cidadãos que desempenhe esse controle social e defenda os direitos sociais que são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos.

O controle social é um avanço na construção de uma sociedade democrática, transformando consideravelmente as relações do cidadão com o estado, sendo que com o crescimento do controle social torna possível garantir serviços de qualidade, pois o estado irá apenas promover e gerenciar as políticas públicas. Em todo o país os cidadãos se organizam em movimentos para defender seus direitos e interesses comuns, e lutam para diminuir as desigualdades no Brasil, através do acesso a bens e serviços que assegurem os seus direitos humanos fundamentais.

O CONTROLE SOCIAL POR MEIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Em 1988, depois de 20 anos repressão e censuras o Congresso Constituinte do Brasil se reuniu para promulgar a mais “cidadã” de todas as leis, que tinha finalidade de concluir a idéia de liberdade que o país tanto esperava. Então em 05 de outubro de 1988, foi criada a Constituição Federal de 1988, que buscava integrar direitos sociais e coletivos, pois antes da constituição esses direitos eram aceitos, mas não eram aplicados, devido à ausência de instrumentos adequados a sua proteção. Como resultado dessa nova Constituição, agora existe a criação de instrumentos de fortalecimento da participação do cidadão em praticamente todas as áreas políticas. Contudo, passados já alguns anos, diversas dificuldades têm sido encontradas na utilização desses mecanismos, revelando uma lacuna entre o controle social idealizado pelo ordenamento jurídico e o controle efetivamente praticado pela sociedade. O controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as carências sociais, pois a sociedade civil é a mais interessada e a que mais sofrem com essas carências. O Controle Social é também democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tornar eficaz alguns programas públicos. Podemos citar dois exemplos de controle e participação social, o primeiro é o Orçamento Participativo que vem sendo ampliado, envolve a participação dos cidadãos na elaboração do Orçamento Municipal das cidades e determina de forma justa sobre a maneira de como serão empregados os recursos públicos. Outro exemplo é o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa (Lei nº 10.836/2004).

A participação contínua da sociedade civil na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Os cidadãos podem e devem intervir na deliberação dos recursos, orientando a administração para que tome medidas que realmente atendam ao interesse público e exigir que o gestor público preste contas de sua atuação. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas. É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão central de controle de aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. Os conselhos como órgãos de controle social, são obrigatórios nos municípios para o recebimento de recurso, no entanto verifica-se que a função do conselheiro resume-se em apenas participar da reunião onde é feita a prestação de contas e assinatura desta prestação. Deixando assim de exercer sua real função, que é fazer todo o acompanhamento do planejamento a execução e aplicação correta destes recursos.      Os cidadãos precisam se conscientizar que a participação cidadã se faz necessário para a garantia dos direitos sociais e na resolução problemas públicos nos nossos municípios. Diante desta realidade torna-se imprescindível a participação dos integrantes dos conselhos nos cursos de formação para que estes conheçam os programas e a importância da atuação correta dos conselheiros no planejamento e aplicação dos recursos garantindo assim a correta aplicação dos recursos públicos. E se tratando de problemas locais, como estamos agindo para melhorar nossas ruas, como estamos fiscalizando o poder público e como estamos acompanhando a administração dos nossos representantes? Precisamos nos unir como sociedade civil e entender o sistema, sugerir melhorias e cobrar do poder público. Vamos usar a informatização para nos reunir e assim cobrar melhorias nas nossas ruas, na segurança de nossas cidades, principalmente a população carente assim toda uma população estará em consonância nas lutas sociais.

...