Participação e controle social

POLO LIMEIRA
 
 
SERVIÇO SOCIAL – 7º SEMESTRE

  

ATPS – PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
 

Ana Cristina Vieira Gomes             RA 4573909566
Laudinéia Bellicanta                        RA 4573894195
Enéas Justo Francisco                      RA 3830713030
Rosemary Eliana Jurgensen Diehl   RA 4540870197

 
Prof.ª Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia
 
 
 
 
Limeira, 10 de abril de 2015

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PARTICIPAÇÃO

• A Participação é um tema de vasta tradição de estudos e análises e em particular

na ciência política. No Brasil e nos países do ocidente, foram diversas lutas para conquista de espaços democráticos onde fosse possível exercer a participação de forma cidadã nas últimas décadas.

•    De acordo com Gohn (2011) no mundo da política a participação dos indivíduos na sociedade civil ou política, veio a ser parte do vocabulário das nações ocidentais a partir de 1960. Hoje, a Participação pode  ser observada nas práticas diárias da sociedade civil, quer nos sindicatos, nos movimentos, quer em outras organizações sociais, assim como nos discursos e práticas das políticas do Estado, com sentidos e significados completamente diferentes.
•   Há várias maneiras de se entender a participação. Existem Interpretações como liberal/comunitária, liberal/corporativa;(de direita e de esquerda); revolucionário ( gradual ou por ato de força; democrática radical etc. Todavia, compreendemos a participação como um processo no qual os indivíduos exercem o seu papel de cidadão, descobrindo-se sujeito político, exercendo o  direito político de participar de tomadas de decisões, colaborando no processo de mudanças e conquistas.

 

 

• A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, concedendo aos cidadãos participar das formulações de políticas públicas  bem de sua fiscalização.

CONTROLE SOCIAL

• Controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização e monitoramento no controle das ações  da administração públicas no acompanhamento das políticas, um Importante mecanismo no fortalecimento da cidadania.
•   No que tange também o Controle social, o § 2º do art. 74 da Constituição garante o direito a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato de apresentar denúncias e eventuais irregularidades relativas ás contas da União ao Tribunal de contas, direito este que, por analogia é concedido também em relação ás contas do Município e dos Estados.(Siraque ,2009: 101).
•    Segundo o CGU (2008), “ o cidadão, no exercício do controle social, deve estar atento ao cumprimento dos objetivos das políticas públicas, denunciando possíveis irregularidades encontradas aos diversos órgãos que possuem competência para atuar”

CONSELHOS MUNICIPAIS

• Os conselhos municipais são espaços públicos de composição plural e paritária formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, ou seja, para cada conselheiro representante do poder público, haverá um representante da sociedade civil.
• Colaboram para a definição dos planos de ação da cidade por meio de reuniões periódicas e debates.
• Cada conselho atua de forma diferente, conforme a realidade local e com suas especificações tendo entre suas atribuições a defesa dos direitos da população.
• Os conselhos trabalham como um instrumento capaz de estabelecer relação entre o governo e sociedade civil mediante participação da população em conjunto com a administração pública nas decisões que norteiam a sociedade.
• Trata-se do exercício da democracia visando soluções para os problemas sociais, como benefício da população em geral.
• Cabe aos conselhos à fiscalização, a avaliação da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade, solicitando melhorias e mudanças nas políticas públicas se necessário.

CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM LIMEIRA-SP

• Conselho Municipal de Assistência Social
•  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
•  Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
•  Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com deficiência
•  Conselho Municipal de Saúde
• Conselho Municipal da Educação
•  Conselho de Alimentação Escolar
•  Conselho Tutelar
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 
• Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro. 
• Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
• Conselho Municipal de Entorpecentes
• Conselho Municipal de Trânsito
• Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LIMEIRA-SP.

• Instituído pela lei nº 4.037 de 11 de julho de 2006, tem como missão garantir os direitos das pessoas com deficiência no município de Limeira, promovendo sua inclusão e participação na sociedade plena.         
• Tem como objetivo tratar dos interesses civis, culturais e sociais, de todas as pessoas com deficiência.
• Dentro desses três aspectos, a intenção é incentivar que a pessoa com deficiência enfrente à vida com a cabeça erguida, e com coragem, buscando sempre superar as barreiras, agir totalmente para que tenha uma vida com o mínimo de qualidade.

ENQUETE

• Estabelecimento de uma ação voltada ao controle social convidando a população para participar das reuniões de conselhos gestores.  Nestas reuniões fazer debates sobre sugestões trazidas pelos usuários.

 

• Apontar as ações voltadas para a orientação e esclarecimento da população, funcionários e conselheiros sobre o funcionamento e o papel dos conselhos gestores locais da Assistência social.
• Da mesma maneira que no campo das concepções, as práticas da Assistência social voltadas ao controle social, evidenciadas pelo presente estudo, estão vinculadas à atuação dos conselhos gestores.
• Isto evidencia que o advento desses conselhos indubitavelmente aproximou o controle social dos atores da atenção básica, o que é muito importante.
• Todavia, há necessidade de um progresso no sentido de se conhecer e exercer outras maneiras de participação social no âmbito da Assistência social, como as conferências e os conselhos de Assistência social no âmbito municipal, estadual e nacional.
• Confirmação da participação da população e do controle social na construção do modelo de atenção à Assistência social, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais considerados sujeitos estratégica para a gestão participativa;
•  Aprimoramento dos atuais canais de participação social, criação e aumento de novos canais de interlocução entre usuários e sistema de Assistência social e de mecanismos de atenção ao cidadão, como serviços de ouvidoria e etc...
•  Fortalecer a participação e o controle social sobre todas as instâncias e os profissionais que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo os laços políticos que garantem a sustentabilidade das ações da Assistência.
• Dar ao Conselho Municipal de Assistência Social total infra-estrutura e apoio logístico para exercer seu papel no controle social.
• Dar constante apoio a educação permanente de profissionais e conselheiros para o controle social e a ação participativa.
•  Ter um a ampla divulgação sobre os Conselhos existente na cidade, suas atribuições e a importância dos mesmos para a população.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

• O desenvolvimento deste trabalho sobre Participação e Controle Social e sobre os conselhos existentes em nosso município foi de suma importância para nosso conhecimento enquanto estudantes de Serviço social
• Entendemos que é de suma importância a atuação dos Conselhos Municipais e suas funções na sociedade para a construção da cidadania.
• A prendemos também a importância da participação da população nos conselhos fazendo valer os direitos dos cidadãos, visto que somente com toda a união da sociedade organizada é que as desigualdades sociais podem ser reduzidas.
• REFERÊNCIAS
• Gohn, Maria da Glória: Conselhos gestores e participação sociopolítica – 4. ed. – São Paulo: Cortez, 2011 http://www.gespublica.gov.br.pdf>. Acesso em: 13 març. 2015.
• Limeira.sp.gov.br.Disponível em: . Acesso em: 17 març. 2015.
• MARTINS, Maria Lucimar Pereira et al. O exercício da participação popular e o controle
• social: um estudo a partir das pré-conferências municipais de assistência social de
• Londrina. Disponível em:
• gepal/terceirosimposio/marialucimar.pdf>. Acesso em: 20 març. 2015.

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