Plano de estagio

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UNIVERSIDADE POTIGUAR
ESCOLA DA SAÚDE

CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL MODALIDADE EAD

KATIANA COSTA ANDRADE DO NASCIMENTO

ROBERTA LIDIANE LEMOS PEREIRA BASTOS

CENÁRIOINSTITUCIONAL

PROGRAMA DO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA /RN

MOSSORÓ

2014

KATIANA COSTA ANDRADE DO NASCIMENTO

ROBERTA LIDIANE LEMOS PEREIRA BASTOS

CENÁRIO INSTITUCIONAL

PROGRAMA DO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA /RN

Cenário Institucional apresentado à Universidade Potiguar-UnP, como requisito avaliativo da disciplina de Estágio Supervisionado I para obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social.

Orientadora Acadêmica:

ProfªMs.Carmen Suely de Miranda Cavalcanti.

Orientadora de campo:

GlendaNicoly de Abreu Vale.

MOSSORÓ

2014

LISTAS DE SIGLAS

PBF Programa Bolsa Família

FAO FoodandAgricultureOrganization

LOAS Lei Orgânica da Assistência Social

CRAS Centro de Referência da Assistência Social

TCU Tribunal de Contas da União

RANI Registro Administrativo de Nascimento do Indígena

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO............................................................................................	04
2CONHECIMENTO INSTITUCIONAL .........................................................	06
2.1 CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO..................................	06
2.2 POPULAÇÃO USUARIA..........................................................................	08
2.3 A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIALIMPLEMENTADA NO ÂMBITO  DAINSTITUIÇÃO.....................................................................................	08
3A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL........................................................	10
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................	12
REFERÊNCIAS.................................................................................................

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1 INTRODUÇÃO

Atualmente no Brasil os programas sociais surgem com o propósito de combater a má distribuição de renda e proporcionar um cenário menos agressivo em relação à pobreza no país. Segundo o relatório das Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), apresentada entre os anos de 2001 a 2012, o Brasil conseguiu reduzir a pobreza extrema em 75%, no entanto, ainda existem mais de 16 milhões de pessoas vivendo na pobreza, cerca de 8,4% da população brasileira.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a LOAS, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

O presente estudo fundamenta-se em apresentar a caracterização do Cadastro único e atuação do assistente social no seu contexto, mostrando o trabalho realizado acerca da política de assistência social dentro do cenário, que tem como objetivo a efetivação dos direitos dos cidadãos. É resultado da etapa inicial de estágio supervisionado em Serviço Social da Universidade Potiguar.

Constitui, ainda, objetivo de este trabalho demonstrar que a variedade de informações disponíveis sobre as famílias, e a possibilidade de identificá-las, leva a que este cadastro tenha inúmeras utilidades. Mais especificamente, buscamos demonstrar como essas informações podem ser utilizados na elaboração de diagnósticos sobre as condições de vida das famílias, municípios, estados e até mesmo do país como um todo.

A importância deste banco de dados para os governos, tanto na esfera municipal, estadual e federal, mostra o perfil socioeconômico da população.

Na cidade de Areia Branca, este cadastro mostra o mapeamento das famílias em situação de pobreza, assim fazendo com que as políticas sociais desenvolvidas pelo governo municipal atinja o seu alvo, que é a população de baixa renda.

Ao decorrer da observação no campo de estagio, constatou que as informações dadas pelas famílias têm uma divergência da realidade vivida pelas mesmas, Uma grande frequência de denuncias, a omissão das informações por parte dos usuários do programa é um por fator que levou a administração local desenvolver uma escala de visitas para que os dados fossem investigados e comparados, assim verificando a veracidade das informações.

Os dados para elaboração desse trabalho foram obtidos através de pesquisa bibliográfica e documental e da observação do cotidiano institucional. Para atender ao objetivo proposto o trabalho apresenta uma divisão em duas seções, além da introdução e considerações finais.

        

2CONHECIMENTO INSTITUCIONAL

2.1 CARACTERIZAÇÕES TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO

No Brasil o Cadastro Único foi formulado com o intuito de organizar os dados das famílias em situação de pobreza e assim desenvolver programas sociais voltado para subsidiar o planejamento de ações e políticas para diminuir a pobreza no Pais ,que tem como base programas de transferência de renda em varias estâncias do governo, para sua regulamentação foi sancionado pelo Decreto n.º 3.877 de 24 de julho de 2001, assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.