Política Social na Área da Habitação

Introdução

A habitação começa no século passado, na época tinham-se cortiços, áreas distantes dos centros urbanos, mas a grande concentração era no centro da industrialização.

Habitação é moradia, e não apenas construção, e sim o uso da cidade, acesso as politicas ao entorno. É um direito.

O profissional Assistente Social atua nas diferentes expressões da questão social, buscando , efetivando proposta para seu enfrentamento por meio de politicas sociais públicas dentre seus objetivos de intervenção estão às questões habitacionais.

As cidades brasileiras são marcadas pelas desigualdades sociais e por muitas contradições, tais características estão presentes no nosso cotidiano, porém a população pobre, a grande maioria, são as que mais sofrem com tais consequências.

O Estado se manteve omisso a todas essas construções irregulares, isso também acompanhado pelo interesse da mão de obra barata e necessária para a manutenção da indústria e do comércio.

A partir da década de 1950, o Brasil vivencia um aumento significativo do número de pessoas nas cidades. Com a intensificação dos investimentos realizados nas indústrias, os trabalhadores rurais, migram do campo para as cidades na busca por emprego e melhores condições de vida. O urbano não reunia condições necessárias para este deslocamento populacional que viera em busca de trabalho com melhores condições de vida. Consequências se multiplicavam: pobreza, desemprego, doenças, exclusão social, moradias insuficientes e inadequadas, precárias relações de trabalho.

A questão moradia é marcada por grandes transformações, com o surgimento do capital industrial surgirá uma necessidade de remodelação do espaço urbano. Os imóveis existentes são insuficientes, assim os proprietários transformaram casas em cômodos, pequenos cubículos. Com tanta miséria e condições precárias surgiram surtos e epidemias.

E assim a classe trabalhadora sem muitas opções passa a viver nas periferias e favelas, com baixos salários e péssimas condições de vida. Esse período é marcado pela intensa migração de pessoas para as cidades.

As cidades brasileiras tem um claro contraste, uns a minoria vivem em ótimas condições, outras nem usufrui de infraestrutura completa. Isso demonstra o quão grande é a desigualdade, essa população afetada por esta e outras formas de exclusão tem menos oportunidades ( se é que lhe é oferecida) , essas oportunidades é dada aqueles que já vivem melhor.

Para Maricato (2007, p. 124-125):

A habitação social, o transporte público, o saneamento e a drenagem não têm o status de temas importantes (ou centrais, como deveriam ser) [...] o resultado é: planejamento para alguns, modernidade para alguns, cidadania para alguns...

A população de baixa renda ocupa espaços irregulares, áreas que não podem ser urbanizadas e consequentemente sofrerão as consequências. É necessário uma politica urbana que dê conta da exclusão territorial, é necessário que a cidade seja pra toda a população em todos os sentidos.

Todos têm direito a moradia e com ela toda uma mudança, condições como segurança, saúde, lazer, enfim uma condição digna de viver.

O conceito de moradia nos últimos anos tem importantes transformações, o habitat representa sua identidade, seus sonhos, objetivos e reflexões. A moradia faz parte do desenvolvimento do individuo, pois é também um elemento básico que constitui um mínimo social, sendo assim a moradia é um direito básico de cidadania e de qualidade de vida.

Porém grande parte da população brasileira sobrevive em cidades com problemas cada vez mais complexos. O crescimento das cidades é um retrato das desigualdades sociais, famílias que não tem acesso a terra acabam ocupando de forma ilegal estes espaços, e são discriminadas pela sociedade por isto. O governo não consegue enfrentar de forma eficiente esse déficit habitacional, nem os problemas acarretados a esta questão, as ações existentes são ineficientes e quando implementadas não tem continuidade, são varias dificuldades enfrentadas para implementação da politica de desenvolvimento urbano.

A Constituição de 1988 diz que todo o município com mais de 20.000 habitantes tenha um plano diretor, e o Estatuto da Cidade 2001 determinou que a cidade que não tenha este plano, tem o limite de 5 anos para implementar.

Porém o plano diretor na pratica se distanciou da realidade urbana periférica, por isso que hoje novas metodologias de planejamento mais próxima da realidade, mais participação dos agentes sociais dos bairros vem sendo buscadas.

E com estas ocupações irregulares, despejos e remoções ocorrem por diferentes situações, causando assim vários danos, entre eles psicológicos, pois estas ações geralmente vêm acompanhadas de violências (diversas delas). Resultam também em sujeitos e famílias desabrigadas, essas remoções fere também a uma serie de direitos humanos e quando vem acompanhadas de violência e sem processo legal violam o direito a saúde, a educação, ao trabalho e renda , a liberdade de movimento ...

Quando se é cogitado a remoção é preciso avaliar sua necessidade e adequação, fazer um mapeamento de todos aqueles que serão atingidos de forma direta ou indireta, avaliar os impactos não apenas econômicos mas também sociais e culturais , impactos psicológicos , dificuldades do acesso a serviços como saúde, educação...

É necessário que a população se envolva, seja informada em todo planejamento e decisão, pois estas pessoas tem o direito de procurar a acessória para um projeto alternativo. É importante que ambos tenham voz sem qualquer tipo de intimidação.

A comunidade deve ser notificada da data da remoção, e nesta notificação deve estar à justificativa da decisão e as propostas como alternativas. Se houver desacordo de ambas as partes, um órgão independente poderá dar a decisão final.

Os locais pra onde estas famílias irão devem estar prontas e aptas pra recebê-los.

Durante a remoção os funcionários públicos devem estar identificados, observadores independentes também, para evitar qualquer tipo de violência ou intimidação. As pessoas removidas devem receber assistência pra saída e transporte, retirada de seus pertences e se houver necessidade a autoridade responsável deve manter a guarda provisória