Resumo Marcos Peixoto

A ATER veio através de um processo de modernização da agricultura, que contribuiu com o projeto de desenvolvimento do capitalismo no campo, através da chamada Revolução Verde. Os serviços prestados pela ATER teve seu auge na década de 70 e no início da década de 80, através da união às políticas de credito rural e agropecuário. Durante a década de 70, os serviços ATER se tornaram públicos, com isso o governo passou a administrar os serviços prestados por este, entre eles estava o SIBRATER, que era administrado pela EMBRATER. Entretanto, com as entraves políticos e transições de governo na década de 90, houve a extinção da EMBRATER, por conseguinte a SIBRATER também foi desativada, agravando ainda mais as crises nas entidades de Ater. Paralelo a isso, e com a falta de apoio governamental, alguns estados equilibraram os serviços de ATER, onde foi criado um sistema privado de financiamento, onde havia serviços de venda e pós-venda de insumos e equipamentos agrícolas e de compra de matéria prima agropecuária pelas agroindústrias, como também houve a implantação de várias iniciativas desses serviços através de organizações não-governamentais e de organização de agricultores.

Apesar disso, na década de 90 houve a junção de poderes públicos e privados, fez surgi novas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Ainda na década de 90, o Ministério do Desenvolvimento Agrário implantou o projeto Lumiar, o Lumiar reunia governo, movimentos sindicais e sociais de trabalhadores rurais, associações de trabalhadores rurais, universidades e cooperativas de técnicos que buscou promover os serviços da ATER aos assentados da reforma agrária no país, buscando o desenvolvimento agrário no país e melhorar a qualidade de vida do agricultor familiar.

Posteriormente, os serviços prestados pelo INCRA, como projeto Lumiar, passaram a ser administrados pela Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES), que possuía o mesmo caráter do perfil do projeto Lumiar. Atualmente, os serviços ofertados pelo INCRA aos assentamentos são prestados por intermédio de chamadas públicas, as quais já possuem em seus projetos básicos as atividades e ações a serem realizadas através de metas.

Mais recente a isto, também houve a criação, em 2003, pelo MDA a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), que tem como objetivo formular e propor diretrizes nacionais para a Assistência Técnica e Extensão Rural, como alvo de implementação da Política Nacional de Ater

Com todas essas mudanças, existe a necessidade de aprofundamento sobre o aperfeiçoamento da legislação, levantando a questões mais amplas e buscando realidades mais locais, questionando se os serviços prestados atendem as demandas. Envolvendo ações mais práticas, como a criação de um fundo nacional de ATER, como previsto na PNATER. É valido frisar, que o Brasil é um país pluralista, então um único sistema ATER, não atenderia de forma igualitária todo o país, então é necessário um debate mais amplo a esses sistemas.