TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

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Universidade Anhanguera – UNIDERP

FAB – Faculdade Anhanguera de Brasília

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

DORILENE BARBOSA DA SILVA – RA 6788380193

ELIZIANE DINIZ GUIMARÃES – RA 4300068026

NATALINA RODRIGUES DA CUNHA – RA 6785443531

RAIMUNDA NONATA V. SANTOS – RA 7930703247

WIRLLANE DA SILVA GAIOSO – RA 6952509130

SERVIÇO SOCIAL

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

Tutor presencial: REGINA FALCÃO

Tutor à distância: MARIA CLOTILDE BASTOS

        Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina de Tratamento da Informação e Indicadores Sociais..

ÍNDICE:

1. POLITICAS PÚBLICAS

1. Quadro-Síntese com as definições de Políticas Públicas        5  
2. Estudo de caso                                              6 e 7
3. Importâncias das Políticas Públicas                      7 e 8

1. INDICADORES SOCIAIS

1. Quadro-Síntese sobre Indicadores Sociais                9
2.  Indicadores Sociais e Políticas Públicas: relação  10 e 11

1. IDH E MORTALIDADE INFANTIL

1.  Indicador Social um breve histórico                          11
2.   Indicador Social: informações                          12 e 13

1. FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

1.   Política Pública formulada                                  13
2.   Atuação do profissional em Serviço Social                  14

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS                          15 e 16  
2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS                         17

INTRODUÇÃO

As Políticas Públicas, suas definições, características, pontos positivos e negativos. A importância dessas políticas para o desenvolvimento humano.

Também elencamos a importância dos Indicadores Sociais, e sua atuação e relação com as Políticas Públicas.

Escolhemos falar sobre mortalidade infantil para apontarmos os indicadores usados nas estatísticas e a atuação profissional do Assistente Social diante dessa demanda.

“As Políticas Públicas podem ser compreendidas como intervenções do Estado, realizadas de maneira planejada, em relação a algum fenômeno da realidade que se configure como problemático ou relevante. Para isso é necessário o conhecimento técnico sobre a realidade social”.

1. POLÍTICAS PÚBLICAS

1.   Principais definições de Políticas Públicas:[pic 3]

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“Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.”

1. Estudo de caso em Políticas Públicas:

No Brasil, a Habitação Urbana é um problema que assola a população.  O Estado desenvolve políticas para enfrentamento da questão.

Na história, apontada como grande desigualdade entre classes, a expansão urbana, de um lado com benefícios e créditos para a classe média e ao mesmo tempo, excluindo a classe podre, proporcionando a migração da segunda para as periferias e loteamentos ilegais, dando-se assim a formação de favelas.

A primeira atuação à nível nacional para a construção de moradias para a população, embora com efeito modesto, foi a FCP Fundação casa Popular em 1946, atuou durante 20 anos, não atingindo seu objetivo.

Quase 20 anos após, o BNH Banco Nacional da Habitação e a COHAB Companhia de Habitação Popular tentaram expandir as construções, porém, com os problemas da crise no país, o salário mínimo perde seu poder de compra, os juros abusivos impedem novamente a classe pobre de comprar sua moradia.

Outra meta não cumprida foi a do projeto PAIH Plano de Ação Imediata para a Habitação, criada no governo Fernando Collor, entre 1990 e 1992, onde almejava a construção de 245 mil moradias em 180 dias.

Outros programas foram criados, logo em seguida no governo Itamar Franco ente 1992 e 1994, o Programa Habitar Brasil e o Programa Morar Municípios, com objetivo de financiamento de moradias para a população de baixa renda, sem também não ter respaldo, contudo, neste período constituiu-se a formação de conselhos, promovendo a criação de um fundo para habitação e  a constituição do Fórum Nacional de Habitação.

Entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso foram criados novos projetos, porém os bancos internacionais impuseram grandes restrições e também a negativa do governo neoliberalista.

Em 2009 surge o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Lula, com a intenção inicial de construir 1 milhão de moradias para atender as famílias de baixa renda.  Esse projeto continua até os dias atuais.

1.3. A importância das Políticas públicas:

Todo tipo de ação que tem consequência social, sendo direta ou indiretamente, desenvolvida pelo governo e interagindo com setores públicos e privados, objetivando assegurar os direitos do cidadão ou de outro segmento social é considerada Política Pública.