Tema Proteção integral à Criança e o Adolescente

Tema

Proteção integral à criança e o adolescente

A resolução de um problema na maioria das vezes apresenta mais dificuldades que o previsto, se tratando do acumulo de anos de concepções errôneas, a tarefa se torna hercúlea.

Analisando o Estatuto da criança e do adolescente e o Estatuto do Idoso, chamou atenção às singularidades desses documentos, crianças, adolescentes e idosos são pessoas que atravessam fases peculiares da vida, que requer amparo, mas também autonomia, que direitos em papel precisam ser garantidos, que toda sociedade está envolvida na promoção e defesa desses direitos.

Dessa forma, acreditamos que garantir a proteção integral na nascente da situação, ou seja, crianças e adolescentes se tornou primordial, considerando a probabilidade de termos uma sociedade com sujeitos mais equilibrados, se estes forem tratados com respeito e tiverem todas as possibilidades para seu pleno desenvolvimento físico, mental, emocional e moral.

Consonante com esse pensamento o ECA tem como principio a garantia dos direitos, assegurando que crianças e adolescentes serão vistos e tratados como sujeitos de direitos em estado especial de desenvolvimento, merecedores por isso de todo tipo de proteção e apoio, inclusivo de formas especiais dadas às condições diferenciadas.

Justificativa

O primeiro dos motivos para a escolha do tema é o de entender a proteção integral, o que é como funciona, para que foi criada.

A proteção integral em relação à criança e adolescente deve abranger aspectos que lhe garantam um desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Deve-se também levar em conta sua condição especial de pessoa em processo de formação e em desenvolvimento.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e regulamentação do ECA em 1990, a criança e o adolescente não eram reconhecidos como sujeitos de direitos, a legislação existente era voltada a menores em situação irregular, através da Doutrina da Situação Irregular, destinado a decidir o futuro de jovens infratores, não existia política de proteção, as demais crianças e jovens eram invisíveis, incapazes, carente de tutela permanente.

O ECA regulamento as conquistas adquiridas por crianças e adolescente na CF/88, art. 227:

É dever da família, sociedade e Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Além disso, sinaliza que a responsabilidade de assegurar esses direitos cabe ao mundo dito “adulto”, contemplando sociedade, família e Estado em cooperação.

Os termos “absoluta prioridade” reforçam a escolha do tema, uma vez que demonstra a necessidade de priorizar o desenvolvimento do cidadão no inicio de sua vida, o que inclui a gestação e também por que priorizando o jovem projetamos o futuro da sociedade. Talvez seja essa a primeira das muitas barreiras culturais a serem enfrentadas, considerando que esse novo sujeito de direito era tratado como objeto de poder, em um sistema tutelar legitimado por uma sociedade patriarcal.

A proteção integral garantida pelo ECA estabelece políticas de atendimento, com políticas básicas e de assistência social visando serviços de prevenção e proteção a vitimas de maus tratos e negligencia bem como programas socioeducativos, como centros de convivência que abrangem as áreas do esporte, cultura e lazer, onde as crianças e jovens permanecem enquanto seus pais estão fora de casa. Essas políticas devem ser desenvolvidas de forma coordenada entre instituições e governo.