Trabalho fundamentos teoricos

O texto de José Murilo de Carvalho nos oferece uma importante reflexão sobre a cidadania, seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas. O livro está organizado de forma cronológica: da colonização ao período atual e evidencia os enormes problemas sociais enfrentados pela sociedade brasileira. Ela recebeu os direitos - eram sempre parte de um todo. O mais claro, direito a voto, nunca coincidia com os outros direitos fundamentais.

É usada pelo autor a definição de cidadania de Marshall, que diz que a cidadania plena é titular de direitos civis, políticos e sociais. Quem fosse titular de ambos seria considerado cidadão pleno e quem possuísse apenas alguns seria um cidadão incompleto. Por fim, aqueles que não possuíssem nenhum dos direitos não era visto como cidadão.

Direitos civis são: direito à propriedade, à liberdade, à igualdade perante a lei. Direitos políticos são: direitos referentes à participação no governo da sociedade, para votar e ser votado. Direitos sociais são: direito à educação, à saúde, à aposentadoria. De acordo com José Murilo de Carvalho, houve maior ênfase no Brasil nos direitos sociais. A construção da cidadania foi invertida no país: primeiro vieram os direitos sociais para, posteriormente, políticos e civis. Porém, os progressos na cidadania

Brasileira foram lentos e não esconderam o longo caminho a ser percorrido. A democracia não resolveu os problemas de desigualdade e pobreza.

O autor também menciona outro aspecto datado na Revolução Francesa, mostrando que a cidadania se desenvolveu dentro do acontecimento que titularíamos de "Estado-nação". Quanto maior o envolvimento do indivíduo com sua nação e estado, maior sua cidadania.

Segundo Carvalho, em três séculos de colonização foi propiciado: unidade territorial; linguística; cultura; religião. A população era, em grande parte, analfabeta; a sociedade era escravocrata; e a economia era baseada em monocultura e latifúndio. No Brasil colônia, não existia cidadania.

Anos após a Independência, ainda existia escravidão. Tratados como objetos, os escravos não eram cidadãos. Por outro lado, os brancos também não, pois não existia este conceito. Os senhores votavam e eram votados, mas não tinham noção de cidadania. O rei não possuía autonomia, pois dependia de Portugal e seu alcance era limitado. O acesso à justiça para o homem comum - mulheres e escravos não se incluíam - dependia da proteção dos grandes proprietários. Existia uma população legalmente livre, mas lhe faltava condições para seus direitos.

A educação primária sempre foi um descaso da colônia e da igreja. Não existia sentido na nacionalidade. No fim do período colonial, a grande maioria das pessoas eram excluídas dos direitos civis. Antes disso, ocorreram quatro revoltas políticas.

A Independência foi, como aponta o autor, uma negociata entre Inglaterra, Portugal e a elite nacional. Portugal a acolheu mediante pagamento de indenização, com intermédio da Inglaterra.

O Brasil estava em duas direções: americana, República; europeia, Monarquia. Solução: Governo com modelo de "monarquia constitucional". Então, a Constituição de 1824 estabeleceu quatro poderes: Executivo, Judiciário, Legislativo e Moderador. Foi definida questão do voto: mulheres e escravos não votavam, limitados por renda e idade os homens. O perfil dos eleitores era o mesmo da época da colônia: mais de 90% na zona rural, mais de 85% era analfabeta. Para muitos, o voto não ia além do ódio aos portugueses. As questões sobre quem poderia votar sofreram alterações ao longo dos anos.