Violência contra criança

Múltiplas são as formas de exclusão social presentes na realidade brasileira considerando aqui a desastrosa desigualdade social que afeta milhares de famílias. A questão social, vista como uma categoria analítica da totalidade social emerge de forma multifacetada, apresentada sob diferentes expressões como o desemprego, a violência, o não acesso aos direitos, a baixa qualidade de vida, entre outras.

Mas a realidade nos mostra que a pobreza que é um dos reflexos da questão social ou a carência de recursos materiais não é o suficiente para explicar a violação dos direitos da criança.

As conseqüências da violência doméstica são sérias, pois as crianças aprendem com cada situação que vivenciam, seu psicológico é condicionado, e o primeiro grupo que a criança tem contato é a família.

O Conselho Tutelar instituído pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um órgão municipal, público, permanente e autônomo, não jurisdicional, de natureza administrativa, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicando as medidas de proteção contra sua ameaça ou violação dos seus direitos, dentre eles: cultura, saúde, educação, moradia, esporte, lazer.

Esta ameaça ou violação dos direitos pode decorrer da ação ou omissão da sociedade ou do Estado, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da própria conduta das crianças ou adolescentes. Nestes casos normalmente os pais ou responsáveis são notificados pelo Juizado da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, a criança ou adolescente passa a ficar na condição de acolhimento institucional, e em poder da Justiça como medida de proteção.

Estas crianças que entram nos abrigos com forma de proteção muitas vezes acabam tendo o lugar como moradia definitiva, as vezes pela ausência de atendimento na tentativa de promoção desta família, ou até mesmo pela falta de empenho da mesma, que acha cômodo os filhos estarem acolhidos.

Para que não ocorresse o acolhimento institucional deveriam ser inseridos realmente políticas públicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente principalmente na área da educação, e trabalhos de promoção com as famílias que é o centro de referência destas crianças e adolescentes. Para o Estado é fácil e simples retirar estas crianças e adolescentes do seio da família, por mais que nos abrigos elas tenham todo o conforto e comodidade, é para a família que eles sempre querem voltar.

Diante de todos os problemas estruturais conhecidos, uma especificidade conduziu ao interesse pelo estudo que se propõe a analisar o contexto sócio-histórico das famílias multiproblemáticas face à aplicação da Medida Sócio Protetiva de Acolhimento Institucional, considerando que tal medida geralmente é aplicada em decorrência de múltiplas razões ocorridas no seio familiar, dentre elas a desagregação familiar, a violência doméstica, o desemprego, a dependência química, muitas delas decorrentes das condições de vulnerabilidade econômica e social, o que compromete seu caráter de provisoriedade no atual contexto nacional.

Para uma maior aproximação com o objeto de pesquisa, foram traçados como objetivos específicos: discutir as expressões da questão social emergentes decorrentes do processo histórico de exclusão e segregação social; analisar os avanços