A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DENTRO DO CRAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESTÃO INSERIDAS NO CAMPO DO SERVIÇO SOCIAL

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A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DENTRO DO CRAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESTÃO INSERIDAS NO CAMPO DO SERVIÇO SOCIAL

ELZIMAR SOARES INACIO JUMES

Artigo científico apresentado a FAVENI como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Serviço Social e Previdência.

JUÍNA/MT

2020

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DENTRO DO CRAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESTÃO INSERIDAS NO CAMPO DO SERVIÇO SOCIAL

Elzimar Soares Inacio Jumes^[1]

        

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo colaborar com a discussão e reflexão sobre a atuação do assistente social dentro do CRAS e as políticas públicas que estão inseridas no campo do serviço social, mais especificamente, do Programa Bolsa Família nos bairros da periferia do município de Juína-MT, identificados como: Módulo 5, Módulo 6 e Padre Duílio, tendo como referência o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Tendo em vista, analisar o perfil socioeconômico das famílias beneficiárias para confirmar a real condição de estado de vulnerabilidade, visitar as famílias beneficiárias do programa, investigar a condição das famílias, que recebem o beneficio de transferência de renda, identificar as famílias cadastradas como beneficiárias do Programa de Transferência de Renda. Para tanto foi realizado um estudo de caso. Essa investigação se deu com pesquisas bibliográficas através de artigos científicos, como também pesquisa quantitativa. Os dados dos beneficiários informados foram adquiridos através (CRAS) do município, Órgãos do Governo Federal, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), site do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a fome (MSD).

Palavras-Chaves: Política Social, Assistência Social, Bolsa Família.

INTRODUÇÃO

O Programa Bolsa Família é a junção de vários programas sociais, e o maior e mais ambicioso programa na história brasileira, que surge para enfrentar o desafio no combate à fome e a miséria, promover e emancipar as famílias que se encontram em condições de extrema pobreza.

Um dos principais objetivos deste programa é complementar a renda das famílias carentes para que seus componentes possam viver de forma mais digna, no entanto, muitas vezes, famílias com renda superior àquela considerada como em situação de vulnerabilidade, recebem o beneficio, tirando o direito de outra pessoa que realmente encontra-se em tal situação.

Diante disso constatamos a necessidade de aprofundar o assunto, conhecer as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No município de Juína/MT, ainda temos um agravante que dificulta o acompanhamento, o atendimento ao programa Bolsa Família funciona no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por falta de local apropriado, sendo que o projeto deveria funcionar na Secretaria de Assistência Social.

Durante o acompanhamento de famílias no CRAS, foi possível observar pessoas que chegam de carro, bem vestidas, tentando fazer o cadastramento e/ou o recadastramento do Programa Bolsa Família junto ao CRAS, tal situação leva-nos a refletir se realmente essas pessoas possuem perfil para beneficiários do PBF.

Em contradição a esta situação, durante uma visita deparamo-nos com a situação de uma família, cuja mãe, divorciada, gestante e com 2 filhos, mora em  casa cedida, não possui renda e não recebe o beneficio de transferência de renda.

A família sobrevive de doações de cestas básicas, por parte da Igreja e do CRAS, situações como estas, parece tratar-se de uma má distribuição do benefício, ou falta de fiscalização do mesmo.

Diante do exposto, surgiu a necessidade de conhecer mais sobre os Beneficiários.

Assim, temos como objetivo geral, analisar o perfil socioeconômico das famílias beneficiárias para confirmar a real condição de estado de vulnerabilidade, visitar as famílias beneficiárias do programa, investigar a condição das famílias, que recebem o beneficio de transferência de renda, identificar as famílias cadastradas como beneficiárias do Programa de Transferência de Renda.

2  DESENVOLVIMENTO

 2.1 Políticas sociais e política de assistência social.

 

As Políticas Sociais tem a função de assegurar à população o exercício de direito de cidadania tais como: educação, saúde, trabalho, justiça, habitação, saneamento, entre outros, enquanto que a Política de Assistência Social é uma Política de Seguridade Social não contributiva que se realiza através de ações de iniciativa pública e da sociedade, cuja função é garantir atendimento às necessidades básicas, seja o beneficiado, contribuinte ou não.

Segundo (Vieira, 1992) o surgimento das políticas sociais é advindo das lutas das classes trabalhadoras da Revolução Industrial, as quais reivindicavam melhores condições de trabalho, com a Revolução trouxe o trabalho em massa na Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos. No século XVIII a meados do século XIX, na Inglaterra a Revolução Industrial, trouxe o aumento da urbanização, aumento da população, ou seja, houve a necessidade de formular as políticas sociais e foi nesta época que ocorreram às primeiras medidas de política social.  

De acordo com Filgueiras (1996), no final do século XIX, foram formuladas mais claramente as críticas ao liberalismo que deixava ao encargo da sociedade e das iniciativas privadas as ações mais significativas no campo social:

o Estado deveria criar medidas de proteção ao trabalho contra o funcionamento do mercado. Busca-se ressocializar a economia pela ação do poder público que estabelece medidas protetoras. A solidariedade poderia, assim, reaparecer fundada em outras bases, não mais em bases familiares, comunais ou religiosas, mas em bases propriamente políticas. Está em curso a politização do social. Em meados dos anos 80, as mudanças políticas ocorridas no Brasil trouxeram a esperança de que o quadro precário das políticas de proteção social poderia mudar. A nova República, entretanto, apesar do discurso de “resgate da dívida social”, não conseguiu nem implementar o plano de emergência de combate à fome, à miséria e ao emprego. As ações que promoveu no setor de política social foram marcadas por intermediação de interesses, expansão do clientelismo e crescimento dos programas assistenciais. FILGUEIRAS, (1996, p. 15 - 17).