ATUAÇÃO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA: Com Enfoque Na Política Social De Proteção Especial.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz a caracterização do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em situação de rua e Migração “TIA BRANCA”, do município de Belo Horizonte/MG.

Contextualizar a práxis do serviço social frente ao Código de Ética Profissional mediante a Política de Proteção Social foi de suma importância para o desenvolvimento dessa produção, pois a partir dos estudos foi possível o aprofundamento e reflexão sobre a nova relação do estado e da sociedade, considerando os aspectos éticos, político e social, no âmbito da política de seguridade social.

Através da gestão democrática que o assistente social poderá contribuir com a justiça e a equidade social a favor da universalidade das políticas sociais. Sendo assim obter a consolidação desta política e das demais legislações referentes à proteção social, para que se obtenha uma mudança de valores, eliminando assim dentre outras coisas a questão do preconceito, da discriminação e da exclusão social que o indivíduo em vulnerabilidade social sofre no sistema vigente.

O trabalho do Assistente Social pode contribuir no desenvolvimento de ações que venham aumentar os recursos para que se tenha uma concretização dessas políticas de forma eficaz. Contudo o assistente social comunga do objetivo desta política que é assegurar os direitos sociais do indivíduo, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

A totalidade contemporânea exige que profissionais de diferentes áreas compreendam a dinâmica do sistema capitalista em seu estágio internacionalizado que, referendado e apoiado pelas políticas imperialistas ditadas pelos organismos multilaterais, subordina aos seus fins de valorização, toda a organização da vida em sociedade: a economia, a política e a cultura (Iamamoto, 2007). Assim a compreensão da diversidade sócio-cultural por parte dos profissionais do Serviço Social é fundamental para uma atuação ético política consistente e coerente nesse contexto de contradições, em que emergem diferentes configurações das expressões da questão social.

2 DESENVOLVIMENTO

A consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS sob o paradigma da constituição do direito socioassistencial incide em questões desafiadoras para os atores envolvidos com a Política de Assistência Social sejam eles ocupantes de cargo técnico, administrativo, de direção ou mesmo parceiros.

Nesse sentido, os usuários do SUAS em Belo Horizonte que vivenciam situações de vulnerabilidade, risco social e necessitam de acolhimento merecem destaque pela circunstância em que se encontram ao acessar espontânea ou compulsoriamente os serviços desenvolvidos na proteção social especial de alta complexidade.

Ao se verificar imprecisões conceituais e diferentes formas de executar ações idênticas num processo de trabalho que ora se assemelha e ora se distancia foi necessário rever as metodologias de trabalho utilizado nas Unidades de Atendimento, que oferecem o Serviço de Acolhimento à luz da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS nº 109/2009.

2.1 CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

Nome: Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de rua e Migração

Unidade institucional: Acolhimento Institucional “Tia Branca”

Endereço: Rua Conselheiro Rocha, 351 – Bairro Floresta.

Contato: (31) 3277-1639

Email: [e-mail]

Serviço de acolhimento institucional nas modalidades casa de passagem e abrigo, oferecido em unidade de atendimento de abrangência territorial municipal. Oferece ao usuário proteção socioassistencial, acolhimento imediato e emergencial, garantindo alimentação, espaço para higiene pessoal, dormitório, guarda-volumes, espaço de convivência social. Realiza atendimento individualizado, informação sobre direitos sociais, promoção de acesso a documentação pessoal, orientações e encaminhamentos a outras políticas públicas. A organização do serviço garante respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. As normas de convivência são descritas no Regimento Interno. O serviço atende homens adultos em situação de rua e pessoas em situação de migração sem condições de se auto-sustentarem.

O serviço conta com técnicos de nível superior, monitores e estagiários responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos, e benefícios socioassistenciais que compõem o Trabalho Social Essencial ao Serviço.

De acordo com legislação vigente os serviços de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional são respeitados o número mínimo de técnicos, o perfil e a carga horária mínima podendo ser ampliado esse número conforme necessidade do serviço. O detalhamento da equipe encontra-se descrito no regimento interno.

A unidade funciona de forma ininterrupta (24 horas) e as atividades técnicas realizadas pelos profissionais de nível superior são ofertadas de segunda a sexta feira de 08: 00 às 22: 00 horas.

A instituição possui em seu quadro 86 funcionários, dos quais 09 são Assistentes sociais.

Dentre os objetivos da instituição elencamos os seguintes:

 Acolher e garantir proteção socioassistencial aos usuários;

 Promover acesso à rede socioassistencial, aos benefícios socioassistenciais e demais políticas setoriais;

 Possibilitar ao usuário orientações e informações sobre os serviços, os direitos sociais e como acessá-los;

 Estimular a participação em ações de cuidado e tratamento contra o uso abusivo de álcool e outras drogas;

 Criar oportunidades para a melhoria da auto-estima e o desenvolvimento de capacidades para realizar escolhas com independência e autonomia;

 Orientar e encaminhar os usuários sobre oportunidades de inclusão produtiva.

2.2 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA – POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIAL:

Refere-se aos procedimentos, atividades e ações, inerentes ao processo de trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional