A Formação e Gestão de Políticas Públicas

Centro Universitário Internacional - Uninter

Curso: Bacharelado em Serviço Social

Disciplinas: Economia Política Aplicada e Estado e Política Social.

Professor (a) /tutor (a) local: Joana D'arc Alves Mendes

NOME DO ALUNO (A), RU: Leldenilson dos Santos Silva – 2466941

IDENTIFICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: QUEIROZ, Roosevelt Brasil de. Formação e Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Intersaberes, 2012.

                                                       

O texto de Roosevelt Brasil de Queiroz, aponta elementos referente as políticas públicas, sobre o Estado, sua estrutura e desenvolvimento relacionando com as políticas sociais e o Estado de Bem-Estar, tratando da importância de compreender como se dá essa estruturação do Estado, formas de planejamento e execução das ações político-sociais comprometidas com o desenvolvimento. Existem diversas teorias que explicam a origem do Estado, uma delas é que ele sempre existiu, de modo que se encontrava incorporado a uma organização social, que era provido de poder e possuía soberania sobre o comportamento de um grupo como todo. Outra vertente é que o Estado não existiu durante um determinado período, vindo a ser constituído posteriormente para atender às necessidades ou conveniências de grupos sociais, não havendo coexistência em sua formação em diferentes lugares, uma vez que este foi aparecendo de acordo com as condições concretas de cada lugar. O Estado só passou a ser admitido com tal, quando a sociedade política se tornou dotada de características bem definidas, no qual suas ações estão definidas por leis, visando execuções de trabalhos de interesse público, realizados através da administração pública. Esse ordenamento da sociedade, tem como base um sistema jurídico que garante as liberdades fundamentais, caracterizando-se como o Estado de Direito, e esse mesmo ordenamento com base em um sistema de proteção social que garante o acesso a direitos como habitação, saúde e educação como direitos de todo cidadão, dá origem ao Estado de Bem-Estar Social, que funciona como um sistema de proteção de social que protege os indivíduos garantindo o acesso aos direitos acima mencionados. As políticas públicas podem ser entendidas como programas ou ações desenvolvidas pelo Estado para colocar em prática e garantir os direitos previstos em lei, visando a seguridade e o bem-estar da população. O planejamento, a criação e a execução dessas políticas são feitos de modo conjunto entre os poderes que formam o Estado. O processo de criação das políticas públicas, consiste em identificar um problema enfrentado por um determinando grupo ou classe social; formar agenda de definição para tratar as questões mais relevantes a serem tratadas; formular alternativas ou medidas que podem contribuir para solução do problema; definir ações a serem executadas para resolução do problema, levando em consideração as análises técnicas e políticas a respeito das consequências e viabilidade das medidas adotadas; por fim, deve-se implementar as políticas públicas, e avalia-las para demonstrar sua efetividade. Faz-se importante que os cidadãos participem desse processo de formação e escolhas das políticas públicas, de maneira que possam optar por aquela que atenda melhor as necessidades do seu meio social. No Brasil, existem diversas políticas públicas, seja na área de saúde, educação ou habitação. Na área da educação, pode-se destacar os programas assistenciais nas Universidades Federais, como auxílio moradia e auxílio transporte, que atendem estudantes geralmente de baixa renda que não têm condições de arcar com despesas de locomoção até a universidade, ou que não residem na cidade em que o campus está localizado. No município de Alto Alegre do Maranhão, são disponibilizadas algumas políticas públicas, como o Programa Criança Feliz, Programa do Leite e o Programa Minha Casa Minha Vida. O Programa Criança Feliz é um programa do governo federal, que busca atender famílias carentes, disponibilizando acompanhamento social e de saúde das famílias cadastradas, de modo que sejam proporcionados a crianças que se encontram na primeira infância, um melhor desenvolvimento humano. No município de Alto Alegre do Maranhão o programa atende 150 famílias consideradas de baixa renda, compostas por crianças até 3 anos de idade. O Programa do Leite faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e está voltado para segmentos populações vulneráveis, atendendo famílias com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa, sendo que os usuários ou beneficiados são idosos, gestantes, lactantes e crianças de até 6 anos de idade. O cadastro se dá junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, que faz uma avaliação da situação familiar e disponibiliza cartões ás famílias cadastradas para que possam usufruir do benefício. Conclui-se que Estado não possui um conceito geral válido para todos os tempos, mas é um conceito histórico concreto, que surge quando nascem a ideia e a prática da soberania, oriundo da necessidade organizacional da sociedade, agindo como centralizador das regulamentações sociais, manifestando-se através de políticas públicas.

...