A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE AO ESPORTE E ATIVIDADES MOTORAS

A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE AO ESPORTE E ATIVIDADES MOTORAS ADAPTADASNA CIDADE DE JUNDIAÍ

RESUMO

O presente trabalho trata do processo de inclusão social da pessoa com deficiência e a acessibilidade ao esporte e atividades motoras adaptadas no Município de Jundiaí. Na cidade, existe o PEAMA, que é um Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas, que oferece gratuitamente a prática de esportes e atividades como dança e capoeira às pessoas com deficiência. Muitos não participam, pois desconhecem que o programa existe e que proporciona socialização, resgate da autoestima e até a formação de atletas em nível paraolímpico. Foram propostas medidas de melhorias nos canais de informação e encaminhamento, bem como a aplicação de políticas públicas efetivas que destinem verbas e gerem incentivos fiscais as empresas parceiras, para aumentar o número de usuários atendidos pelo programa, alcançando o maior número possível de pessoas com deficiência, tornando a cidade uma referência nacional em políticas públicas de incentivo ao esporte adaptado.Refletimos também sobre a atribuição do profissional de Serviço Social nos programas de inclusão social através do esporte.

Palavras-chave: políticas públicas, esporte adaptado, inclusão.

INTRODUÇÃO

Em um momento em que o país está prestes a sediar o maior evento desportivo do mundo, as Olimpíadas e Paraolimpíadas Mundiais, nos questionamos se especificamente nacidade de Jundiaí, há informação, acessibilidade e incentivo suficientes à prática de esportes e atividades motoras adaptadas para pessoas com deficiência. Cidade de grande porte, com aproximadamente 397.965 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e cinco habitantes), Jundiaí se encontra em décimo primeiro lugar no ranking nacional de IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, com índice de 0,822 (zero vírgula oitocentos e vinte e dois). Sua Lei Orgânica, promulgada em 05 de abril de 1990, em seu artigo 224, parágrafo 1º, discorre que “Cabe ao Município promover o atendimento esportivo e recreativo especializado aos portadores de deficiência de qualquer natureza”.

Jundiaí sedia no Conjunto Poliesportivo Dr. Nicolino de Lucca, o projeto PEAMA – Programa de Esporte e Atividades Motoras Adaptadas, implantado em 1996 com o objetivo em incluir socialmente as pessoas com deficiência, por meio da prática de atividades motoras, esportivas e recreativas adaptadas. As atividades contribuem para despertar na sociedade o interesse pela integração e inclusão da pessoa com deficiência. Atualmente o PEAMA atende 300 pessoas e conta com uma equipe de 21 profissionais.

O programa oferece gratuitamente atividades como natação, tênis de campo, aulas de dança, capoeira, corrida de rua, vôlei, stand-uppadle, caiaque, futebol entre outros esportes.

Os alunos participam de competições nacionais e internacionais.  Embora exista há 18 anos, somente em dezembro de 2014, através da Lei nº. 8.324/14, o programa ganhou uma diretoria dentro da Secretaria de Esportes de Jundiaí. Consequentemente, a legalização do PEAMA, com a criação da AJEP (Associação Jundiaiense de Esportes Paraolímpicos), facilitará e muito a arrecadação de verbas e patrocínios, haja vista que a única verba destinada ao programa é o aluguel das bicicletas e carrinhos de bebê utilizados no Parque da Cidade de Jundiaí.

O programa foi homenageado pelo trabalho e tem o apoio do Poder Executivo para o avanço nas políticas públicas. Possui também, uma parceria com a ONG (Organização não Governamental), SpecialOlympics que trata de um movimento global sem fins lucrativos, que por meio de treinamento esportivo e competições de qualidade, melhora a vida das pessoas com diferentes capacidades intelectuais e consequentemente, a vida de todos que os cerca. A Special Olympics capacita atletas líderes, dando treinamento sem custo, explorando suas habilidades, independente do nível intelectual.

O Conjunto Poliesportivo possui também uma academia ao ar livre para deficientes, os aparelhos contêm placa de orientação de uso e em braile e são altamente seguros sem colocar em risco o usuário. Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida, promover a socialização, além de estimular a prática de esportes e utilizá-lo como meio de promoção da inclusão social e o resgate da autoestima.

Embora o PEAMA reconhecido por todo o mérito de seu trabalho, voltado à assistência e prestação dos serviços às pessoas com deficiência, nota-se que a informação sobre a sua existência e acessibilidade ainda não alcança todo o Município, principalmente nas regiões periféricas onde além da falta de informação, o cenário urbano e a falta de recursos para locomoção são barreiras para que pessoas com deficiência possam participar do programa. É preciso que por meio de políticas públicas efetivas, incentivando empresas parceiras, por meio de destino de verbas ou incentivos fiscais, o projeto venha a atender o maior número de pessoas com deficiências possíveis. Outro desafio é fazer com que a divulgação do projeto seja mais ampla, e que o usuário tenha condições de locomoção, atravessando barreiras físicas, através de transporte público gratuito efetivo e adaptado.

A estratégia metodológica utilizada nesta pesquisa foi um questionário aplicado, com perguntas objetivas, dirigida aos usuários diretos do Projeto PEAMA, localizado no Conjunto Poliesportivo Dr. Nicolino de Luca, na cidade de Jundiaí. Participaram quatro alunos que frequentam o Projeto. Este questionário teve como objetivo destacar a importância do Projeto, visando recolher opiniões, sugestões, bem como levantar as dificuldades encontradas e os benefícios adquiridos pelos atletas.

RESULTADO DA PESQUISA E DISCUSSÃO:COLAR AQUI E VERIFICAR A CONEXÃO

    1. LEIS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Para começarmos a discutir sobre políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência no esporte, é importante destacarmos a reabertura democrática do Brasil, a partir de 1980, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que tratam dos direitos de todos os cidadãos, destacando-se, no caso, as pessoas com deficiência.

A Constituição Federal nos orienta quanto a política de assistência social, apresentando dentre seus objetivos, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.