A Importância dos CRAS no Brasil

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

ROSILEI DAS DORES SILVA SANTOS

A IMPORTÂNCIA DOS CRAS NO BRASIL

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AVARÉ - SP

2020

ROSILEI DAS DORES SILVA SANTOS

A IMPORTÂNCIA DOS CRAS NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Professor da disciplina: Coord. Valquíria Dias Caprioli.

AVARÉ - SP

2020

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        4

2.        DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        6

3.        OBJETIVOS        7

3.1        Objetivo Geral        7

3.2        Objetivos Específicos        7

4.        JUSTIFICATIVA        8

5.        METODOLOGIA        9

6.        REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        10

7.        CRONOGRAMA DE PESQUISA        11

8.        ORÇAMENTO        12

9.        RESULTADOS ESPERADOS        13

10.  REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA        14

1.  INTRODUÇÃO

De acordo com MESTRINER, 2008 e FERREIRA, 2007 apud GAMA, 2018, nas décadas de 80 e 90, o Brasil foi marcado por novas configurações no campo político e social, com reformas e a ampliação da democracia. Na década de 80, o Brasil vivenciou a revitalização da sociedade civil, através das lutas exigindo um país democrático, colocando em xeque tanto o Estado ditatorial quanto as instituições autoritárias que configurou na sociedade. Nessa década, há uma amplitude na conquista democrática no que se refere à cena política.

Com a Constituição Federal de 1988, houve um avanço na perspectiva da cidadania e a assistência social passou a ser reconhecida como política pública, na qual a assistência social, Previdência Social e Saúde constituem o tripé da seguridade social. Está previsto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 o direito à assistência social. Sendo regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência social – (LOAS) nº 8.742 de 1993, garantindo o modelo de gestão e de controle social de modo descentralizado e participativo (GAMA, 2018, p.09).

Segundo Ferreira (20132, p.20), até a promulgação da Constituição Federal, só tinha direito a acessar a política quem fazia parte do mercado formal de trabalho. Através da inserção da assistência social como política integrante da seguridade social, há a possibilidade que pessoas consideradas das classes mais pauperizadas passassem a ter seus direitos sociais garantidos independentemente da sua inserção no mercado de trabalho. Passa a caber ao Estado prover as condições necessárias para que essas pessoas pudessem enfrentar as mais variadas expressões da questão social.

Diante disto, a política de assistência social tem como objetivo a proteção social dos sujeitos, é de responsabilidade do Estado, de caráter não contributivo e universal, destinada a quem dela necessitar (GAMA, 2018, p.09).

O CRAS é uma unidade pública estatal que fica localizado em base territorial, em áreas que possuam uma maior concentração de vulnerabilidade social, e é um espaço sócio ocupacional para os assistentes sociais de grande importância tanto para instituição, mas relevantemente na vida dos usuários, pois através da intervenção profissional que esses profissionais buscam a garantia dos direitos (GAMA, 2018, p.10)

Para Álvares & Filho (2008) apud Santos (2014), como o conceito de família, atualmente, é muito amplo, o assistente social em seu trabalho se depara com vários arranjos familiares cada qual com suas particularidades e peculiaridades, precisando instrumentalizar-se para que possa trabalhar sem preconceitos com as famílias evitando rotulá-las como desestruturadas, irregulares.

Portanto, o presente trabalho de conclusão de curso que, inicialmente, trata-se de um projeto de pesquisa, tem por finalidade compreender o surgimento da assistência social no Brasil, o trabalho dos assistentes sociais com as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e, também, explicar a importância da existências dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS

1. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e o surgimento da Assistência Social, regulamentada pela Lei n° 8.742/1993, LOAS, o Estado passou a ser o responsável pela proteção das pessoas que se encontram em maior situação de vulnerabilidade, fornecendo amparo por meio de recursos públicos, através dos Assistentes Sociais localizados nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS.

Embora existam leis que visam proteger as pessoas mais carentes e em maior situação de riscos, ainda é muito comum ver pessoas em situações precárias, necessitando da ajuda do Estado. Portanto, o objetivo da presente pesquisa é explicar sobre o surgimento da assistência social no Brasil, o trabalho dos assistentes sociais com as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e, também, abordar sobre a importância dos CRAS

1. OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS

1. OBJETIVO GERAL

Pesquisar sobre a importância dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS no Brasil.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Explicar sobre o surgimento e a evolução da Assistência Social no Brasil.
• Definir o conceito de CRAS.
• Informar o papel dos Assistentes Sociais nos CRAS.
• Abordar sobre a importância dos CRAS no Brasil.

1. JUSTIFICATIVA

O presente projeto de pesquisa visa abordar sobre o surgimento da Seguridade Social no Brasil e explicar o conceito e importância dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Além disso, pretende-se informar o papel dos Assistentes Sociais junto aos CRAS, perante às famílias que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social.

1. METODOLOGIA

O presente projeto de pesquisa deverá ser desenvolvido via fontes eletrônicas.