A Liberdade Igualdade e Fraternidade na Construção dos Direitos Humanos

Liberdade igualdade e fraternidade na construção dos Direitos Humanos.

1 - O que é o “pacto social” e qual sua importância para a sociedade?

R: O contratualismo é uma abordagem da ética e filosofia política com base na teoria dos contratos sociais. Assim sendo, são chamados de “contratualistas” os filósofos que buscaram explicar a origem da sociedade e o fundamento do poder político em um contrato social entre os indivíduos (seja ele implícito ou explícito), marcando o fim do estado natural e o início da vida social e política.

2 - Quais são os direitos conhecidos como da “liberdade negativa”

R: Liberdade negativa é entendida como a não-interferência do poder do Estado sobre as ações individuais: o indivíduo é mais livre quanto mais o Estado deixar de regular a sua vida. A falta de restrições é, portanto, diretamente proporcional ao exercício da liberdade negativa.

3 - Em relação aos direitos humanos os socialismos se dividiram em duas correntes. Quais são elas e o que defendiam prioritariamente?

R: Com a crescente expansão das indústrias, as cidades cresciam rapidamente, sem qualquer planejamento. Ao mesmo tempo, muitos trabalhadores migraram do meio rural para as cidades, onde a produção fabril empregava a maior parte da mão-de-obra.

Enquanto isso, a sociedade europeia se dividia entre dois grandes grupos: de um lado, um proletariado que nada possuía além da própria mão-de-obra; do outro, uma classe burguesa que detinha a maior parte da riqueza produzida. Essa segregação social se refletia na organização da cidade, com os trabalhadores pobres sendo deslocados para as margens da área urbana, onde predominava a miséria. Esse novo proletariado fabril encontrava-se sob as mais duras condições de trabalho, onde não existia qualquer meio legal de proteção: os salários eram baixos e as jornadas diárias de trabalho chegavam a 16 horas, não possuíam direito a nenhum dia de descanso; não existia limite de idade, as crianças trabalhavam desde cedo e os idosos não tinham direito à aposentadoria; além disso, contavam com péssimas condições de segurança no ambiente de trabalho.

Neste contexto de pleno desenvolvimento do capitalismo, mas ao mesmo tempo de rápido aumento da miséria, alguns intelectuais passaram a buscar alternativas que pudessem melhorar esse cenário social. Foi em resposta a esses problemas que pensadores criaram a teoria socialista, como um caminho para organizar uma sociedade onde não houvesse desigualdades.

Os primeiros pensadores dessa corrente foram Saint-Simon, Charles Fourier e Robert Owen. Cada um à sua maneira, esses autores fizeram parte da primeira forma de apresentação da ideologia socialista, mais tarde denominada socialismo utópico. Posteriormente, surge o socialismo científico, tendo como teóricos mais notáveis os alemães Friedrich Engels e Karl Marx.

O socialismo utópico foi a primeira corrente socialista, desenvolvida ainda durante a Primeira Revolução Industrial. Um dos seus grandes estudiosos foi o filósofo e economista francês Claude-Henri de Rouvroy, mais conhecido por Conde de Saint-Simon.

Para ele, era importante que as classes prósperas entendessem que melhorar as condições de vida dos mais pobres implicaria na melhoria de suas próprias condições de vida. Assim, o objetivo das instituições sociais seria o de melhorar intelectual, moral e fisicamente, as condições da classe mais pobre e numerosa. Tudo isso por meio do progresso industrial e científico.

O socialismo científico foi criado no século XIX, pautado em uma análise histórica e científica do capitalismo. Por ter como pensadores Friedrich Engels e Karl Marx, o socialismo científico é muito conhecido como marxismo. Segundo Marx e Engels, em todas as épocas históricas a sociedade foi marcada pela luta de classes, sendo essa relação caracterizada pelo antagonismo entre uma classe opressora e uma oprimida. No sistema capitalista, essas classes são representadas, respectivamente, pelos proprietários privados do capital, e portanto os donos dos meios de produção, e do outro lado por uma massa de assalariados sem posses, que dispõe apenas de sua força de trabalho.

4 - Quais foram as medidas tomadas pelas sociedades capitalistas para evitar a “ameaça comunista”?

R: Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março ... Todavia, em 1964, os militares não apenas atuaram na tomada do poder mas passaram a ... Desta maneira, a inflação acelerou