A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

OSCIP

         OSCIP  é  uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público   cujo  título foi  fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil  , conforme  disposto pela  lei  federal 9.790/99. A finalidade é promover  o aparecimento de  parcerias e convênios com o  governo e órgãos públicos  de esfera  federal, estadual, e municipal ,promovendo convênios e parcerias

         Essa parceria  faz   com que as empresas privadas possam fazer doações e os valores sejam descontados no imposto de renda.as ONGs e a OSCIP também e desenvolvida    

         As  ONGs e a OSCIP também é  desenvolvida pela iniciativa privada  e o governo  concede  o certificado para valida-las .

        Esse certificado é  entregue  mediante entregas de  documentos exigidos pelo órgão público cumprindo todos os requisitos. Um dos principais documentos são aqueles que fazem referência a demonstração de que a parte administrativa dessa OSCIP e também ONG está em ordem.  

        Essa  ONG a OSCIP  é uma  organização não governamental, mas as duas  recebem do Ministério da Justiça a chamada qualificação. 

                   A OSCIP no Brasil é regulamentada pela lei criada em 23 de março de 1999 de número 9.790, para se tornar   OSCIP podem ser  pessoas  jurídicas,  pessoas coletivas  ou em grupos, mas portanto que esse  projeto seja sem fins lucrativos ,  devendo  aguardar a qualificação concedida pelo Poder Público após isso  será  possível fazer as parcerias  conforme  mediante o cumprimento das leis relacionados ao setor.

        Uma instituição passa a ser uma OSCIP  somente depois de ter o seu estatuto aprovado e isso é feito através da análise por parte do Ministério da Justiça e quando uma   OSCIP  é aprovada é  porque  foi  reconhecida  legalmente.  

           

 A DIFERENÇA ENTRE   A   ONG  E A OSCIP  

           A  ONG  não se trata de um tipo específico de instituição  é  apenas uma sigla  e  a OSCIP é uma instituição que se regulamenta por uma lei clara.

          O certo é  que a OSCIP é  a “oficialização” da ONG, já  que para validá-la é necessário atender muitos requisitos e  normas regulamentadoras e uma grande atenção a todo o dinheiro público repassado pelo governo.  

         O  poder público passa a ter a colaboração da sociedade civil como agente de fiscalização do fluxo dos recursos que foram aplicados. Essas parcerias entre instituição e poder  público recebem um grande incentivo.

             Alguns  requisitos para  que uma instituição seja considera apta a torna-se uma OSCIP são:

• A saúde deve ser promovida de forma gratuita e dê certa forma deve vir complementar ações do setor já existentes.
• É necessário que esteja promovendo assistência social.
• Que faça promoção da conservação do patrimônio histórico, da defesa, da cultura e do patrimônio artístico do país.
• Promova gratuitamente a educação e que essa seja de certa forma um complemento de outras organizações ligadas ao setor.
• Promova a segurança nutricional e alimentar.
• Que promova a conservação, a preservação e a defesa do meio ambiente e também ações que desenvolvam a sustentabilidade.
• Promover ações de voluntariado.
• Promover o desenvolvimento social, econômico e sirva de combate à pobreza.