A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Nas últimas décadas vem crescendo, em escala mundial, a preocupação com a preservação ambiental, tanto por parte da sociedade civil quanto dos governos e das empresas. É cada vez maior o números de pessoas que se preocupam em evitar o desperdício no consumo, diminuir a produção de lixo, economizar água e energia, promover separação de lixo reciclável, etc. Em conjunto, essas atividades melhoram a qualidade de vida de todos.

A política ambiental brasileira começou a se desenvolver no final da década de 1930, quando o estado começou a se preocupar com a exploração dos recursos naturais existentes no país, começando então criar unidades de conservação. Mas na década de 1950, a política ambiental foi deixada um pouco de lado, pois todo o custo do projeto ambiental foi para a industrialização do país. No final da década de 1970 os movimentos ambientais começaram a se manifestar, pois um alto grau de degradação começou a abalar a meio ambiente, tanto à poluição do ar, da água e do solo, também começaram grandes desmatamentos e queimados excessivas.

Devido a essas manifestações o país criou uma nova legislação ambiental, que faz parte da constituição federal.

Considerada uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, reúne leis, em que se destacam não só os direitos e deveres do cidadão, e das empresas, mas também as normas para o uso dos recursos naturais, como solo, água e minerais. A legislação ambiental brasileira prevê punições rigorosas, que vão desde prisão até pagamento de multas milionárias aos responsáveis por atividades ou ações consideradas crime ambiental.

Outro destaque importante da legislação ambiental brasileira diz respeito às condições necessárias para que a união dos estados e municípios possa criar novas unidades de conservação.

A criação dessas áreas é uma das maneiras de proteger o patrimônio natural e cultural, além de favorecer o melhor conhecimento dos ecossistemas para que sejam protegidos. No Brasil, as unidades de conservação podem ser criadas pelos governos federal, estadual e municipal. Essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujos ecossistemas necessitam de proteção e de conservação.

As unidades de conservação podem ser divididas nas seguintes classes:

Parques nacionais – onde sua área possui características excepcionais que pode servir a fins científicos, educacionais e de lazer.

Reserva ecológica – área para a proteção e a manutenção das florestas e de outros tipos de vegetação natural, visando sua conservação permanente.

Estação ecológica – área representativa que ainda possui ecossistemas nativos. Destina-se á realização de pesquisas básicas aplicadas à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.

Reserva biológica – área criada para abrigar espécies da fauna e flora com importante significado cientifica. A presença humana só permitida para realização de estudos, educação cientifica e monitoramento ambiental.

Áreas de proteção ambiental – áreas submetidas ao planejamento e à gestão ambiental. Destinam-se à compatibilização de atividades humanas com a proteção da fauna, da flora e da