A Politica Social no Brasil

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

serviço social

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politica social no brasil:

Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a Partir do Século XX

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Vitória da Conquista

2013

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politica social no brasil:

Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a Partir do Século XX

Trabalho apresentado ao Curso Serviço social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina  Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodologicos do Serviço Social, Direito e Legislação Social e Políticas Sociais I

Prof. Paulo Sergio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira e Clarice Kernkamp.

Vitória da Conquista

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................04

DESENVOLVIMENTO............................................................................05

CONCLUSÃO.........................................................................................11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................12

ANEXO....................................................................................................13

ANEXO I LEI N° 8.662 DE 07/06/1993...................................................14

ANEXO II ARTS. 6º E 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998......21

1 INTRODUÇÃO

Diante das mazelas, dos conflitos de classe, da exclusão social causada pela Revolução Industrial a questão social surgiu pautada nestas problemáticas e o Estado passa a intervir por meio de política social que é uma forma de política publica de caráter redistributivo visando atender as demandas da sociedade e são as formas mais efetivas de promoção dos direitos humanos.

No Brasil, a política social surgiu a partir do capitalismo e foi entendida como estratégia de governo nas relações sociais entre capital e trabalho e teve como suas primeiras ações no auto índice de natalidade e o crescimento de imigração da população rural para a zona urbana. Contudo, sua base é na manutenção da “ordem social” com a função de reintegrar os indivíduos à sociedade.

Decorrente de uma realidade de conflitos, violência, exploração os direitos sociais surgem pautados na garantia do exercício e usufruto de direitos fundamentais pautados na alimentação, saúde, educação e habitação.

Procurando entender o cenário político, econômico e social dos centros urbanos e as condições de vida dos trabalhadores, será abordado no presente trabalho, um arcabouço jurídico dos direitos sociais e políticos e a participação dos trabalhadores. Abordando, também, a ampliação desses direitos com a promulgação da Constituição Federal.

Através de conhecimentos adquiridos em sala de aula, pesquisa bibliografia e virtual, este trabalho tem como objetivo apresentar os fatores políticos, econômicos e sociais da construção dos direitos sociais e políticas sociais no Brasil no século XX até a Constituição Federal de 1988, bem como a relação do surgimento e desenvolvimento do Serviço Social.

2 DESENVOLVIMENTO

Para apresentarmos os fatores políticos, econômicos e sociais da construção dos direitos sociais e políticos no Brasil, faz-se necessário, embora de forma breve, contextualizar a instauração da Revolução Industrial.

A Revolução iniciada no século XVIII na Rússia substituiu o trabalho artesanal pelo uso de máquinas e em poucas décadas se espalhou pela Europa e os Estados Unidos. Com isto, os trabalhadores perderam a posse da matéria-prima, do produto final e do lucro. Causando sérios problemas, como o desemprego, a redução dos salários, o que fez surgir vários conflitos entre a classe operária e os donos do capital.

Assim, surgiram os movimentos sociais como forma de luta e organização que visavam reivindicava a regulamentação da jornada de trabalho e melhores condições de sobrevivência. Contudo, esta luta perdurou por muitos anos. Destacamos, aqui, o século XX no Brasil, como palco de reinvindicações e conquistas de direitos sociais e políticos.

Iniciado no ano de 1901, o século XX foi marcado por várias mudanças com o processo de industrialização onde a sociedade sofre grandes transformações e no topo da pirâmide social, a burguesia que tinha como objetivo o lucro com a venda dos produtos fazendo com que os trabalhadores não tivessem garantias trabalhistas, a saúde era precária, sem saneamento básico nas moradias, jornadas de trabalho de dezesseis horas diárias.

Neste cenário, intensifica o surgimento e ampliação das políticas sociais implantadas pelo Estado como estratégia para sanar os problemas e corrigir os conflitos existentes entre capitalista e trabalhador, assim, como todo o processo de formação e desenvolvimento político, econômico, social e cultural as políticas sociais tiveram influências das mudanças políticas e econômicas ocorridas no plano internacional.

Neste contexto, em 1919, foi promulgada a primeira Lei de Acidentes de Trabalho que foi regulamentada em 1923. Neste mesmo ano, através do decreto 4.682, surge a Lei Eloy Chaves que instituiu a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP), que contemplou os ferroviários com estabilidade de dez anos de serviço e o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), concebido como órgão consultivo dos poderes políticos que intermediava os debates entre patrões e empregados. Em 1926, tivemos a implantação do Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAP) e o Código de Menores.

Diante dos conflitos existentes com o capitalismo, o Serviço Social surge como instrumento da Igreja Católica que por meio de ação social desenvolviam prática filantrópica com base na caridade.

Após 1930, o Estado comandado por Getúlio Vargas, deu seus primeiros passos para a construção de uma legislação trabalhista. Fragmentou as políticas sociais na medida em que privilegiou as classes trabalhadoras, implantando assim, uma politica de Seguridade Social seletiva. A era Vargas vai de 1930 até 1945 e foi implementado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, (que na sua portaria 35 de 19 de abril de 1949 o Serviço Social foi enquadrado no 14º grupo de profissionais liberais), a Carteira de Trabalho, o Ministério da Educação e Saúde, os Institutos de Aposentadoria e Pensão. A promulgação da Constituição Federal em 1934 que contemplou o liberalismo político e a reforma econômica e apesar da sua curta vigência, foi exemplar em seu rol de direitos e garantias ao trabalhador. Já a Carta de 1937 não se preocupou em assegurar certos direitos, tendo um retrocesso neste aspecto.