A Política Social

A Política Social surge no final do século XIX como uma resposta aos conflitos sociais causados pelo avanço da industrialização. Ela vem para concretizar o sistema de Bem Estar através da cidadania ampliada, ou seja, os direitos sociais e as necessidades humanas, em qualquer contexto sócio-cultural, pois mantém uma relação constante entre o Estado e a sociedade. É a instituição estatal que irá assegurar as políticas sociais, buscando um equilíbrio entre as massas pela cidadania. É fato, que o Estado interventor busca assegurar os direitos sociais, mas também não deixa de assegurar objetivos particularistas. O que por sua vez, acaba se transformando em uma verdadeira arma legitimadora do controle do poder político e social sobre a sociedade, isto é, mantendo a separação de classes, de um lado a classe dominante e do outro a dominada. Sendo assim, a política social acaba se constituindo em um conflito de interesses. O Estado, devendo conter os avanços do capital e agindo como protetor da classe operária age pelo interesse da classe dominante, neste caso os Burgueses capitalistas.

Para a autora Potyara Pereira, a política social embora realize ações significativas para a população pobre é só mais outro produto realizado pelo capital. O capital busca apenas a geração de lucros, “a ponto de o poder estrutural do capital reverter em seu favor resultados da política social. Isso quer dizer que o objetivo primordial desta política, de satisfazer necessidades humanas, pode também servir ao objetivo da rentabilidade econômica privada de tornar-se mais lucrativa” (PEREIRA, 2011 p. 28).  Também a define como sendo uma “coisa viva, dinâmica, e não uma lista estática de objetivos, regras, planos e leis” (BLAKEMORE, 1998, apud PEREIRA, 2011 p. 29).

No Brasil a política de Bem-Estar-Social, não aconteceu como em outros países capitalistas, aqui, o que houve foram reflexos dos sistemas internacionais. “Diferente, pois, das políticas sociais dos países Capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções” (PEREIRA, 2002 p. 125). No país, o período de maior relevância desta política foi durante o regime Civil- Militar, pois o governo procurava manter uma pose humanista, forma que acharam para justificar suas intervenções duras durante o período.

Para que possa haver um maior entendimento, Potyara divide em cinco períodos históricos – em suas situações política, econômica e social, as experiências da política social no país e suas conquista ao longo desses períodos, dentre todas, “favorecendo” a classe trabalhadora.

 Primeiro período – laisseferiano: se deu na década de 1930, a economia brasileira consistia na agroexportação, o mercado procurava atender as necessidades individuais e as questões sociais eram tratadas pela polícia, o Estado se limitava a atender as necessidades sociais da população.

Segundo período – paulista/desenvolvimentista: ocorreu entre1930 e 964. A economia passava por transformações, pois se iniciava o período industrial. Este período também passou por transformações sociais, tendo como principais medidas de proteção social:

Na década de 30: criação do ministério do trabalho, indústria e comércio, da carteira de trabalho (...). Na década de 40: Getúlio Vargas institui o salário mínimo, reestruturação do ministério de educação e saúde (...). Na década de 40: no governo de Dutra: Promulgação da Constituição Federal de 1946(defensora dos ideais liberais) (...). Na década de 50: durante o Governo de Juscelino Kubitschek: destaque da retórica internacionalista (...), no rol desses interesses, a política social só tem serventia como investimento em capital humano (...). Na década de 60 (até1964): com os Governos de Quadros e Goulart: estagnação econômica (...), e intensa mobilização das massas em torno de pleitos por reformas socioeconômicas. (PEREIRA, 2002 p. 129 até 133)

Terceiro período – tecnocrático militar: entre os anos de 1964 a 1985. Neste período o Estado irá deixar de ser populista e se tornará tecnocrático. Houve uma valorização do capital estrangeiro e o conceito de política social. O governo continuou mantendo os programas desenvolvidos nos anos anteriores, mas sempre buscando satisfazer aos interesses do mercado. O Estado não procura atender as classes pobres, a continua pressão da sociedade pela democracia e de necessidades sociais, faz marcar este período. Pois este governo que não intervia na questão social, acarretou no aumento da miséria e no desemprego no país.