A Política Social

RESUMO DO TEXTO 

Disciplina: Política Social

Professora: Rúbia dos Santos Ronzoni

Acadêmico (a): Karine de Oliveira Martins

2. Referência bibliográfica

3. Resumo

As autoras iniciam o capítulo falando que não se sabe ao certo quando se originaram as políticas sociais, que sua origem é comumente associada aos movimentos de massa social democratas e ao estabelecimento dos estados – nação da Europa Ocidental do final do século XIX, que as sociedades pré capitalistas não privilegiavam as forças trabalhistas de mercado, tinham responsabilidades sociais apenas com intuito de manter a ordem social e punir a “vagabundagem”. Aliada a caridade privada e ações filantrópicas.

        Algumas Leis inglesas pré Revolução Industrial:

- Estatuto dos trabalhadores, 1349;

- Estatuto dos Artesões (Artífices),1563;

- Leis dos Pobres Elisabetanas, entre 1531 e 1601;

- Lei do domicílio (Settlement Act), 1662;  

- Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de 1834.

        Estas legislações possuíam um “código coercitivo do trabalho”, ou seja, seu caráter era punitivo e nada protetor aos trabalhadores.

        O princípio estruturador destas leis era obrigar o exercício do trabalho a todos que tivessem condição para isto. As ações assistenciais tinham o objetivo de induzir o trabalhador a se manter por meio da sua força de trabalho, e a principal função, segundo Polanyi(2000) e Castel (1998), era impedir a mobilidade do trabalhador, mantendo assim a organização tradicional do trabalho.

        No capitalismo, tratada como mercadoria, a força de trabalho possui duplo caráter: produtora de valor de uso e valor de troca. O valor de uso se dá, com a utilização ou consumo, já o valor de troca se constitui a partir do dispêndio de energia humana que cria o valor das mercadorias para acumulação de capital. As relações capitalistas constituem relações de produção de valores de troca (mercadorias) através de expropriação da mais-valia adicionada ao valor pelo trabalho livre, condição da produção capitalista e razão pela qual se provoca a separação entre força de trabalho e a propriedade dos meios de produção.

        Na segunda metade do século XIX – a força de trabalho reagia à exploração exaustiva sofrida, os trabalhadores começaram uma luta de classes por melhores condições.

        As expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho. A produção e reprodução das relações sociais inscritas num momento histórico, sendo a questão social uma reflexão desse processo.

 Se o processo de produção articula a valorização do capital ao processo de trabalho, ou seja, se o trabalho é o elemento decisivo que transfere e cria valor, então se refere, sobretudo à produção e reprodução de indivíduos, classes sociais e relações sociais: a política e a luta de classes são elementos internos à lei do valor e à compreensão da questão social. Se sua base material é a produção e o consumo de mercadorias, estamos falando também do trabalho enquanto atividade humana, repleta de subjetividade, de identidade, de costumes e vida. Uma interpretação da questão social como elemento constitutivo da relação entre o Serviço Social e a realidade. Tendo como mediação as estratégias de enfrentamento adotadas pelo Estado e pelas classes, o que envolve a política social como um elemento.  

Acerca da jornada de trabalho é uma referência decisiva para interpretar a relação entre questão social e política social. O Estado então reprimia duramente os trabalhadores, de um lado, e iniciava a regulamentação das relações de produção, por meio da legislação fabril de outro. A luta em termo a jornada de trabalho e as respostas das classes e do Estado são, as primeiras expressões contundentes da questão social, já repleta naquele época de ricas e múltiplas determinações. Há o movimento dos sujeitos políticos, as classes sociais. Tem-se o ambiente cultural do liberalismo e a ênfase no mercado como via de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos, cuja possibilidade de inserção estaria relacionada ao mérito individual. Começa a ocorrer o deslocamento do problema da desigualdade e da exploração como questão social, a ser tratada no âmbito estatal e pelo direito formal, que discute a igualdade de oportunidades e condições. 

Em síntese as autoras destacaram alguns elementos essenciais do liberalismo para melhor a compreender a reduzida intervenção estatal na forma de política:

a) Predomínio dos Individualismo – Os liberais consideram o indivíduo e não a coletividade;

b) O bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo -Para os liberais cada indivíduo deve buscar o bem-estar para si e sua família por meio da venda se sua força de trabalho no mercado;

c) Predomínio da liberdade e competitividade - A liberdade e a competitividade são entendidas como formas de autonomia do indivíduo para decidir o que é melhor para si e lutar por si;

d) Naturalização da miséria - Os liberais veem a miséria como natural e insolúvel, pois decorre da imperfeição humana, ou seja, a miséria é compreendida como resultado da moral humana e não como resultado do acesso desigual à riqueza socialmente produzida;

e) Predomínio da lei da necessidade- entendem que as necessidades básicas não devem ser totalmente satisfeitas;

f) Manutenção de um Estado mínimo - o Estado deve assumir um papel “neutro” de legislador e arbitrário, desenvolvendo apenas ações voltadas para o mercado;

g) As políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício – para os liberais o Estado não deve garantir políticas sociais;

h) A política social deve ser um paliativo.

 Com o predomínio desses princípios ferozmente defendidos pelos liberais e assumidos pelo Estado capitalista, não é difícil compreender que a resposta dada à questão social no final do século XIX, sobretudo repressiva e apenas incorporou algumas demandas da classe trabalhadora, transformando as reivindicações em leis que estabeleciam melhorias tímidas e parciais nas condições de vida dos trabalhadores, sem atingir portanto o cerne da questão social. Inclusive reformas sociais do período do pós-Segunda Guerra não terão esse caráter. Nesse sentido, as primeiras iniciativas de políticas sociais podem ser entendidas na relação de continuidade entre Estado liberal e Estado social. Em outras palavras, não existe polarização irreconciliável entre Estado liberal e Estado social, ou, de outro modo, não houve ruptura radical entre o Estado social predominantemente no século XIX e o estado social capitalista do século XX. Não se trata, então, de estabelecer uma linha evolutiva linear entre o Estado liberal e o Estado social, mas sim chamar a atenção para o fato de que ambos têm um ponto em comum: o reconhecimento de direitos sem