A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL UMA VISÃO ESCLARECEDORA

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ENY RAMOS BARROS[pic 2]

A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL UMA VISÃO ESCLARECEDORA

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        Paulo Afonso-Ba

2015

ENY RAMOS BARROS

A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL UMA VISÃO ESCLARECEDORA

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Paulo Afonso-Ba

2015

A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL UMA VISÃO ESCLARECEDORA

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Paulo Afonso

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..............................................................................................05
2. PROBLEMA..................................................................................................05
3. OBJETIVOS..................................................................................................05

1. Objetivos Gerais...........................................................................................05
2. Objetivos Específicos...................................................................................06

1. JUSTIFICATIVA............................................................................................06
2. METODOLOGIA............................................................................................06
3. REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................07
4. CRONOGRAMA............................................................................................08
5. ORÇAMENTO................................................................................................08
6. RESULTADOS ESPERADOS.......................................................................08
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................09

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, senado e parte da opinião pública vêm tratando.

Assim, o objetivo desse projeto, em linhas gerais, é demonstrar que somente a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos, não reduz a criminalidade infanto-juvenil. De outra maneira, especificamente, nosso objetivo é através da análise de dados estatísticos e pesquisas direcionadas, demonstrar as possíveis causas do alto índice de criminalidade infanto-juvenil e identificar medidas efetivas de prevenção e salientar que encarcerar menores de dezoitos anos irá solucionar o problema da criminalidade nesta faixa etária.

Portanto, é preciso considerar todos os determinantes sociais que se desenvolvem no cotidiano das relações que os seres humanos estabelecem com a natureza e, principalmente, com a produção da vida material, ou seja, é preciso considerar as mediações e expressões históricas presentes no convívio em sociedade.

2 O PROBLEMA 

Como pode ser compreendida a redução da maioridade penal no Brasil?

3 OBJETIVOS

3.1 – Objetivo geral 

O objetivo final deste projeto de pesquisa é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, no Brasil.

3.2 - Objetivos Específicos 

Analisar, na medida do necessário, o cotidiano dos jovens e crianças, ricas ou pobres, do Brasil. Considerar qual a reprodução social que se desenvolve a partir da pena de prisão e, com isso, direcionar a discussão sobre o tema para além de uma simples readequação às normas jurídicas.

4 JUSTIFICATIVA

Este projeto visa analisar o problema do ponto de vista da ciência social informada pela objetividade e impessoalidade, para que pessoas pouco informadas, que tendem a defender a redução, por mero casuísmo, deveriam examinar com atenção quais seriam as medidas mais justas para conter a criminalidade.

O estudo e a pesquisa desse tema são de grande importância, pois não há muitos dados e materiais disponíveis nessa área. E esta pesquisa pode servir de suporte para programas sociais importados no futuro. Como a redução da maioridade penal começa a se tornar realidade, para nós que teremos o serviço social como tarefa de trabalho, esta pesquisa pode nos dar um embasamento mais profundo sobre este assunto que está se tornando de grande interesse para a sociedade para abrir um novo campo de novas atuações para o profissional de Serviço Social.

5 METODOLOGIA

O método utilizado para organizar esta pesquisa será a bibliográfica.
A analise desse método ajudara a formar uma opinião sobre o tema, já que não existe nenhuma lei escrita apenas artigos e dados que provem da mídia.

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

É comum ouvir alguém dizer: “menor não vai para cadeia, ou menor não comete crime”, devemos ter cautela, pois estamos diante apenas a uma das frentes deste complicado problema social. Ao praticar qualquer ato infracional, o adolescente fica sujeito a sanções penais, em muito, semelhantes às que são aplicadas aos adultos, que são as medidas socioeducativas as quais, mesmo que, supostamente revestidas de cunho educativo, são, em essência, comparável a qualquer sanção penal. Sempre que é verificado o aumento dos índices de violência praticados por adolescentes, vem à tona uma antiga idéia de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, conferindo assim, a contenção do avanço desse tipo de infrações. Países desenvolvidos como Itália e França, têm adotado essa medida, instituindo a maioridade penal a partir de 14 anos de idade; no entanto, os mesmos, em conseqüências disso, têm enfrentado índices de infração juvenil muito mais graves que o Brasil.