A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.

[pic 1]

[pic 2]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL 4° SEMESTRE

ISRAEL FILGUEIRAS

A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.

[pic 3]

CASTANHAL

2015

NAILA DE CASTRO BORGES

A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Ética Profissional em Serviço Social, Fundamentos das Políticas Sociais e Políticas Sociais e Administração e Planejamento em Serviço Social.

Prof. Danillo Ferreira de Brito, Clarice Kenrkamp, Maria Lucimar Pereira, Rosane Malvezzi.

CASTANHAL

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        04

2 DESENVOLVIMENTO        05

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS        13

   REFERENCIAS

---

1 INTRODUÇÃO

Os direitos humanos são constutuídos através de uma série de obrigações do Estado para com os cidadãos. Essas obrigações de nada valem se não forem objeto de ações efetivas para a realização concreta desses direitos.

A devida efetivação dos direitos se dá por meio de políticas públicas, que são a forma pelo qual o Estado atua na área dos direitos sociais. Este trabalho abordará como se dá o proceso das políticas públicas, com um destaque especial, sobre a análise do desenvolvimento das políticas sociais na perspectiva da democracia e da cidadania plena.

Conhecer a trajetória das políticas sociais do Brasil em suas esferas mais primordiais e no seu processo histórico. E, também identificar os períodos que historicamente se destacaram no processo econômico e político brasileiro e que tiveram influência direta na implementação e elaboração das políticas sociais no  início da República até os governos populistas. Abordará também a relação do Estado com a sociedade e a econômia pelo qual estruturam-se e defini-se as formas de relações dominantes na reprodução da força de trabalho. Explicitará também, as principais ações do governo e/ou negligências na criação das políticas sociais com o objetivo de reconhecer o Estado como principal agente regulador da área social. Contextualizando o crescimento econômico, que se iniciou com a Revolução Industrial objetivando um melhor entedimento do surgimento da questão social que tem sua origem vinculada à sociedade capitalista monopolista.

2 DESENVOLVIMENTO

O início do século XX foi marcado por profundas transformações sociais, culturais e econômicas, sendo caracterizado pela luta de classes, que buscavam ter seus direitos assegurados e sua cidadania reconhecida.

O processo de industrialização e urbanização resulta no enfraquecimento das instiuições sociais consolidadas, como igreja, família, comunidade, escola, frente às imposições postas pelo trabalho industrial. Mulheres, crianças, homens e crianças passam a ser integrados no processo de trabalho e, assim, surgem os problemas de ordem social causados pelas precárias condições de trabalho nas fábricas, bem como um descontrolado processo de urbanização, sem o adequado planejamento e sem ação para solucionar os problemas sociais resultantes dessa situação. É neste cenário histórico que surge a questão social.

Para Cerqueira citado por Netto (2005, p. 17), a questão social é “o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos, que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista”. Resumindo: questão social são as múltiplas expressões, o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos decorrentes das desigualdades produzidas pelo sistema capitlista.

Para os autores, Vicente Faleiros e Marilda Iamamoto, diziam que não existem “questões sociais”, e sim um conjunto de expressões. Segundo eles, a questão social, é única, visto ser fruto da relação capital x trabalho é que origina a questão social. A relação capital x trabalho é que origina a questão social. Além disso, há apenas expressões dessa relação, como desigualdades e exclusões.

Assim, o Serviço Social tem, na questão social, a base de sua fundação como especialização do trabalho. Então, podemos dizer que o cenário em que se insere a profissão é a questão social, e cabe ao assistente social nela intervir.

Assim, é importante que tenhamos a claro que o Serviço Social está vinculado às demandas sócio-históricas, que atuam no enfrentamento das expressões da “questão social”, por parte do Estado e das classes dominantes. É importante ressaltar que estamos falando de um determinado contexto histórico do capitalismo no estágio monopolista.

O Serviço Social, profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho, tem como objetivo específico desenvolver uma tarefa para combater as múltiplas expressões da questão social. É sobre essa problemática que recai sua ação/intervenção, que origina a apropriação de instrumentos e meios de trabalho para efetivar sua ação profissional que tem como fim o produto desse trabalho. É nesse sentido que o Serviço Social como um trabalho especializado, se apresenta, se expressa por meio de serviços que geram produtos, isto é, intervem na produção e reprodução da vida material, política, social e cultural.

Os autores clássicos do Serviço Social conceituam questão social como expressão

[...] do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresário e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social da contradição entre o  e repressão (IAMAMOTO; CARVALHO, 2003, p. 77).

No Brasil, as políticas sociais surgem no final da Velha República, portanto, antes de 1930, devido ao processo de industrialização causado pela crise na economia brasileira de base agro-exportadora em virtude da crise mundial de 1929. Desencadeando, assim, uma crise política, caracterizada pelas graves condições de trabalho, causando um grande índice de desemprego por conta da falência de inúmeras fábricas. Evidenciando a existência de um sistema político marcado pela falta de planejamento social. Diante disso, coube ao empresariado progressista conceder benefícios à classe trabalhadora. O processo de provisão social é concedido às seguintes instâncias: o mercado, que atende as preferências e demandas individuais; a iniciativa privada não mercantil, que concede respostas tópicas e informais às necessidades sociais; polícia, que com repressão, controla a questão social já emergente.