A criação de medida de proteção

A CRIAÇÃO DA MEDIDA DE PROTEÇÃO

Em 1990, foi criado o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), sob a Lei 8069/ 90 amparando a criança e o adolescente, promovendo a garantia dos direitos como diz no Artigo 7º "A criança e o adolescente tem direito a proteção, a vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais, públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sádio e harmonioso, em condições digna de existência".

Fazendo alusão ao ano de 1967 e 1990 foram garantidos dos mesmos como diz no capátulo II "Do direito a Liberdade ao Respeito e a Dignidade".O Artigo 15º diz que " A criança e o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis".

O Artigo 16º no item IV diz que "A criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir-se". O que foi negado a aquelas crianças que o TCC se refere.

" Não há menores culpados, há menores infelizes, vítimas do meio ou da herança".

Esse TCC tem por objetivo, relatar a luta dos profissionais do Serviço Social em resolver os problemas dos menores trabalhadores no Brasil.

Antes de 1964, nós não tínhamos a idéia de como seria o desenvolvimento, na verdade, o que prevalecia era a idéia da burguesia, que tinha o controle sobre o governo atavés dos grandes empresários, o chamado de Autocracia Burguesa.

Foi um período democrático, por isso,a burguesia da um freio nos interresses dos trabalhadores andando ambos em contramão, e sofre uma paralização de 25 anos impedindo o avanço dos direitos dos trabalhadores no Brasil.

No período pré 64, dois modelos alternativos para a crise do domínio da burguesia,(Modelo democrático e Antidemocrático).O modelo imprementado foi o anti-vfbp0p000democrático, respondendo a contra revolução preventiva a autocracia burguesa e o governo instaurado no pós 64 para que o estado que não é neutro atenda os interresses dos burgueses,é o golpe de 64 para manter a exclusão social prejudicando as classes mais pobres, trazendo um processo perverso de coersão para atender o capitalismo internacional das forças sócio econômicas da ditadura militar.

(Desembargador Sabóia Lima)