A evolução histórica dos direitos humanos para a construção da cidadania

I A evolução histórica dos direitos humanos para a construção da cidadania

1.2 A evolução do homem e sua dignidade

Os direitos humanos faz parte de uma conquista histórica da pessoa humana, são direitos enuncidados historicamente a partir do progressivo reconhecimento, pelas legislações nacionais e normas internacionais. Apesar das muitas diferenças que distinguem os seres humanos entre si, como por exemplo, as diferenças biológicas e culturais, todos são dignos de igual respeito. Segundo Comparato (2015) o ser humano por ser o único ente no mundo que é capaz de amar, descobrir verdades e criar a beleza, são dignos de uma radical igualdade, visto que ninguém independentemente de gênero, etnia, classe social, grupos religiosos ou nação, podem-se considerar melhores ou superiores aos demais. Brasil (2009) afirma que a consagração de tais direitos constitui um traço marcante do processo civilizatório, e sua implementação efetiva, um indicador seguro do nível de desenvolvimento do ser humano que um povo ou uma nação atinge.

A concepção de que tudo gira em torno do homem e de sua eminente posição no mundo,coloca a religião, a filosofia e a ciência numa disputa para explicar em que consiste a dignidade humana, uma vez em que o homem é um ser dotado de racionalidade e se encontra no centro de tudo.

A fé monoteísta vem justificar a preeminência do ser humano. A ideia da existência de um Deus que é soberano, criador de tudo o que existe, que é anterior e superior ao mundo, é sobre os deuses antigos, que por sua vez, faziam parte do mundo e eram sujeitos das mesmas paixões e e defeitos que o ser humano tem, Iahweh (significado, pois nem todos os leitores conhecem!) pelo contrário, é eterno e transcedente. Deus criou o homem livre e lhe deu poder sobre todos os animais terrestres, sobre as aves do céu, sobre os peixes, as feras do campo e animais domésticos,o homem ainda pôde lhes dar nomes (GÊNESIS.1,26.2,19). Na filosofia o que ocorre é uma indagação, a pergunta é: O que é o homem após definir o ser humano como animal racional, a filosofia defende que a racionalidade do ser humano é um traço que o destingue dos outros seres. Essa racionalidade é a condição de todo conhecimento verdadeiro. Segundo Comparato (2015) a característica da racionalidade considerada atributo exclusivamente do homem pela tradição ocidental, revela-se sobretudo num sentido reflexivo que foi o ponto de partida para Descartes dar início à filosofia moderna.

O pensamento científico concernente a dignidade humana, apoia-se sobre a descoberta do processo evolutivo dos seres vivos. Podemos encontrar a explicação desse fenômeno na obra de Charles Darwin. Mesmo aceitando de forma geral as explicações darwinianas, o pensamento científico vai abrindo caminho para uma nova convicção da evolução, como bem coloca Comparato.

“ Ora, apesar da aceitação geral das explicações darwinianas, vai aos poucos abrindo caminho no mundo científico a convicção de que não é por acaso que o ser humano representa o ápice de toda a cadeia evolutiva das espécies vivas. A própria dinâmica da evolução vital se organiza em função do homem.”( COMPARATO. 2015.p.16).

Sendo assim, tudo se evolui e se organiza em função do ser humano. O homem é o marco da evolução, capaz de se desenvolver e criar coisas. Ele se descobre e se reenventa.

1.3 Os direitos humanos e o direito de cidadania

Direitos humanos são aqueles dos quais a pessoa humana não consegue existir, visto que o homem depende deles para fazer parte plenamente da vida.

“ A expressão direitos humanos é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.( DALLARI. 2004.p.12).

Todo ser humano nasce com direitos que devem ser assegurados, bem como as mínimas condições necessárias para os mesmos tornarem-se úteis à humanidade. Dallari (2004). É preciso deixar claro que os direitos humanos são de extrema importância para atender as necessidades que são fundamentais da pessoa humana. Esclarecida esta questão, elucidamos aqui, que estas necessidades são sentidas por todos os seres humanos e são essênciais para os mesmos viverem com dignidade. Impende ? considerar ainda, que essas necessidades estão acompanhadas de outras, como destaca Dallari.

“Mas, observando como são e como vivem os seres humanos, vamos percebendo e existência de outras necessidades que são também fundamentais, como a alimentação, a saúde, a moradia, a educação, e tantas outras coisas.(DALLARI.2004.p.13).

Benevides (2009) argumenta que os direitos humanos, são universais, históricos e naturais, e estão ligados diretamente à natureza humana, eles existem antes de qualquer lei, por isso são naturais e superam fronteiras juridicas e a soberania do Estado.

Segundo Matos (2006) os direitos humanos são resultado de um longo processo e que foram intensificando com a promulgação da Declaração do Direitos do Homem e do Cidadão na França em 26 de agosto de 1789, tendo como base inspiradora as filosofias iluministas. Outro fato que foi relevante para a concretização dos direitos humanos, foi a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial, que tinha como objetivo restabelecer os direitos e a garantia em salvaguardar a vida. Matos (2006) ainda ressalta que foi através da Carta da Nações Unidas em 20 de junho de 1945, que as nações expressaram o desejo de preservar a vida e as relações humanas e sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida sob o impacto das consequencias resultantes das atrocidades causadas pela Segunda Guerra Mundial. Apesar de ter sido aprovada pela maioria, a declaração ainda enfrentou os países opositores, como destaca Comparato: