ADOÇÃO E O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
Por: Marcielly Celestino • 30/4/2020 • Trabalho acadêmico • 2.489 Palavras (10 Páginas) • 179 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 4
3 OBJETIVO GERAL E ESPECIFICOS 5
3.1 OBJETIVO GERAL 5
3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 5
4 JUSTIFICATIVA 6
5 METODOLOGIA 7
5.1 MÉTODO 7
6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8
7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 11
8 ORÇAMENTO 12
9 RESULTADOS ESPERADOS 13
10 REFERÊNCIAS 14
- INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso I tem o objetivo de abordar como tema o trabalho do assistente social na adoção. Através da efetivação da Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, cedendo destaque a faixa etária entre 12 e 17 anos. Essa lei nasceu com o intuito de aprimorar a garantia do direito da criança e do adolescente com relação ao convívio familiar e comunitário, na forma prevista na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Através do Estatuto da Criança e Adolescente veio grandes avanços do ponto de vista normativo, na expectativa de garantira os direitos, de que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e estão em condição característica de desenvolvimento, então se tornam prioridade absoluta, determinando assim o direito a convívio familiar e comunitário, preferencialmente na família de origem e, anormalmente, em família substituta.
A frente dessa realidade, diversos são os motivos que acarretam a permanência de crianças e adolescentes nas instituições de adoção, já que se tem uma “fila de espera” de pessoas interessadas a adotar. Então surge o interesse em analisar o processo de adoção Brasil. De modo, com a aprovação da Lei 12.010 de 3 agosto de 2009, que se chama a “Nova Lei da Adoção”, sendo essencial analisar as linhas de adoção desse processo.
- DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
Diante disto, a problemática desse trabalho é como o Assistente Social pode contribuir no processo de adoção?
- OBJETIVO GERAL E ESPECIFICOS
- OBJETIVO GERAL
Analisar a atuação dos assistentes social no processo de adoção.
- OBJETIVOS ESPECIFICOS
Descrever a evolução histórica do serviço social dentro do processo de adoção no Brasil;
Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente frente à adoção;
Identificar a importância do acompanhamento dos assistentes sociais dentro das instituições de adoção.
- JUSTIFICATIVA
Este estudo é pertinente, tem como causa e motivação em conhecer o processo a evolução e consolidação do Serviço Social no processo de adoção no Brasil. Compreendendo de que forma esse direito está sendo garantido, e se está, realmente, garantido, também é responsabilidade do Assistente Social, já que o mesmo atua com políticas sociais, e tem um projeto profissional comprometido com a e concretização universal dos direitos sociais, civis e políticos. Então o Serviço Social também se encontra presente no processo de adoção no Brasil, o assistente social tem um importante papel a desenvolver, ocorrido de desafios à atuação profissional. Deste modo, o Serviço Social no âmbito jurídico brasileiro vem se firmando com o passar dos tempos.
- METODOLOGIA
A metodologia utilizada nesta pesquisa foi executada por meio de fontes bibliográficas como livros, revistas, teses e artigos publicados em periódicos e na internet.
- MÉTODO
A pesquisa realizada se situa na área social de abordagem qualitativa que consiste em analisar o meio em que vive o individuo, suas crença e valores (MINAYO 2013, p. 21).
- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Segundo o autor Rossetti (2011), cita que o Estatuto da Criança e do Adolescente, “não vem apenas propor um novo paradigma da Proteção Integral á criança e ao adolescente, mas também novos procedimentos para efetivá-los”.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 1998, Art. 227).
Diante do Artigo 227 estabelecido pela Constituição Federal (1988) mencionado acima vem destacando os deveres e direitos estabelecidos e legislado de proteção a todas as Criança e Adolescentes que se encontram em estado de vulnerabilidade social, oportunizando a edição de reformulação das políticas de atendimento de assistência da criança e do adolescente.
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