AUDITORIA

Questão 2:

Durante a unidade de aprendizagem você estudou as antecipações de recursos feitas por intermédio de subvenções, auxílios e às pessoas, bem como, as questões relacionadas à concessão e à prestação de contas dos referidos recursos. Neste contexto, leio o caso hipotético apresentado a seguir e, após, responda o que segue:

Uma determinada unidade da administração pública federal necessita adquirir com urgência uma peça de reposição do computador principal do seu sistema de processamento de dados. O valor do equipamento está estimado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). A empresa que vende este equipamento está a 800 Km de distância da referida unidade da administração pública federal.

Para agilizar a aquisição, o chefe desta unidade pretende conceder um adiantamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao servidor responsável pelo setor de compras para que o mesmo se desloque até o referido fornecedor, faça a aquisição do equipamento com o pagamento à vista e, imediatamente, o traga para a sede da unidade.

Diante disto explique se, à luz das leis e regulamentos vigentes, a concessão deste adiantamento seria regular. Construa sua resposta em um texto de 8 a 10 linhas. (4,0 pontos)

Questão 3:

No decorrer da unidade de aprendizagem, estudamos os Demonstrativos Fiscais, o teor dos mesmos e a importância destes para o controle dos gastos e da dívida pública. Neste contexto, leia o seguinte caso hipotético e, após, responda o que segue:

O Município de Marajás do Oeste registrou vem registrando nos últimos dezoito meses despesa total com pessoal equivalente superior a 65% da sua Receita Corrente Líquida. Tal comprometimento decorre de reajustes salariais concedidos aos servidores da Prefeitura Municipal nos últimos dois anos. Apesar de ter conhecimento da situação, posto que foi devidamente notificado pelo Tribunal de Contas de seu Estado, o Prefeito não tomou providências para reduzir a despesa em questão. Diante disto, responda:

a) Quais as sanções passíveis de serem aplicadas ao Município?

b) Quais as sanções passíveis de serem aplicadas ao Prefeito? (2,0 pontos)