Ambiente De Nogócios No Brasil

da “International Finance Corporation – IFC”,

dados de 2003): 1) carga tributária (para 84,5% das empresas); 2) custos dos

financiamentos (83,2%); 3) incertezas sobre as leis e o futuro da economia (75,9%); 4)

instabilidade macroeconômica (74,9%); 5) corrupção (67,2); 6) custo da administração

(66,1%); 7) acesso a financiamento (60,5%); 8) regras do mercado de trabalho (56,9%);

9) práticas anticompetitivas (56,4%); 10) crime, desordem e roubos (52,2%) (id., 29).

Parafernália O Brasil cria, por dia, em média, 36 normas tributárias (4 do governo

federal) e 554 normas gerais, de 05 out. 1988 (início da vigência da nova CF) a 05 out.

2005, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, os

governos editaram 225.626 normas tributárias (25.466 federais, 68.230 estaduais e

2.437.253 municipais) e 3.434.805 normas gerais (134.718 federais, 862.834 estaduais

e 2.437.253 municipais). Dessa parafernália normativa, vigoram 16,2 mil normas

tributárias. No período de 1988 a 2005, a carga tributária aumentou de 20,01% para

37,50% do PIB. As empresas brasileiras estão sujeitas a mais de 60 tributos, dentre

impostos, taxas e contribuições. Como comparação, a China tem 25 tributos e carga

fiscal na casa de 17% (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 out. 2005, p. B1).

Agenda de medidas microeconômicas do governo Lula

O objetivo da política econômica do governo é criar, num ambiente de estabilidade

econômica, condições favoráveis ao aumento da eficiência econômica do setor

produtivo, à melhoria do acesso ao crédito e ao aumento da taxa de investimento na

economia brasileira.