Análise de notícias de política social

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UnB – Universidade de Brasília Instituto de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER Disciplina: Política Social Professora: Rosa Stein

Para a realização do presente trabalho, foram selecionadas duas notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação na última semana. A primeira notícia se refere ao cancelamento de benefícios de auxílios-doença concedidos a segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A segunda notícia trata da polêmica reforma da previdência, que se encontra tramitando no Congresso Nacional, com vistas à sua aprovação em breve. Após a apresentação do teor de ambas as notícias, realizam-se breves análises à luz das questões formuladas na orientação do trabalho. Não foram identificadas manifestações na seção CFESS Manifesta do site do Conselho Federal de Serviço Social, que se encontra indisponível para consulta.

Notícia 1

Governo cancela quase 85 mil auxílios-doença e economiza R$ 1,6 bilhão.

Fonte: Correio Braziliense, 13 de abril de 2017.

Disponível em: www.correiobraziliense.com.br 

Teor da notícia

De acordo com a notícia, o Governo Federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença que estavam sendo pagos indevidamente. Desde julho de 2016 vem sendo realizado um “pente- fino” nesses benefícios, após o governo identificar que 1,7 milhão de pessoas estavam recebendo o benefício por determinação judicial sem que tivessem passado por avaliação médica nos últimos 2 anos. Foram realizadas mais de 85 mil perícias, o que resultou no cancelamento de mais de 73 mil benefícios. Além disso, mais de 11 mil benefícios foram cancelados devido à ausência dos convocados. Vários benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; auxílio acidente e encaminhamento para reabilitação profissional. O governo estima que essa ação possa gerar uma economia anual de 8 bilhões de reais aos cofres públicos. Há pessoas que deveriam ter recebido o auxílio-doença por 3 meses mas que o recebem há 3 anos”. Essa situação faz com que falte dinheiro para quem realmente precisa e sobrecarrega o sistema previdenciário. A reportagem informa, ainda, que, para “dar conta” da força-tarefa, o governo instituiu um bônus aos médicos peritos do INSS de R$ 60,00 por perícia realizada. Para receber o “bônus” os médicos devem, entretanto, estar disponíveis para realizar as avaliações além do horário dedicado às perícias do INSS.

Análise

A matéria trata da realização de perícias médicas para a verificação da pertinência e legalidade dos benefícios de auxílio-doença concedidos a beneficiários do INSS, através de uma “operação pente-fino”, que convocou um grande número de segurados para a verificação, ao constatar a existência de indícios de concessão indevida desse benefício, ou seja, pessoas que já não deveriam mais estar fazendo o uso do mesmo e que ainda se encontravam usufruindo. O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho, devidamente previsto na legislação da previdência social. É um meio de proteger o segurado quando, devido a enfermidade ou acidente de trabalho, esse não possa atuar por um período de tempo, no qual deve-se assegurar a percepção de sua remuneração, garantindo sua subsistência. O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 2 anos, após o qual o INSS deverá, mediante avaliação médica, decidir se o segurado está apto à voltar ao trabalho (seja o de origem ou novas funções adaptadas) ou se deverá ser aposentado por invalidez permanente. No caso apresentado pela notícia, o que se percebe são situações em que há segurados que agem de má-fé e que, estando habilitados para retornar ao trabalho continuam de licença e uma inoperância do governo na gestão adequada desse benefício, uma vez que a perícia médica regular é uma condição para a manutenção do auxílio-doença. Se assim é, como é possível que pessoas fiquem 5 anos sem serem convocadas para a perícia? A questão social e a política social respectiva relativa a esse tema é a garantia dos direitos dos trabalhadores no âmbito da política da seguridade social. Não se trata, aqui, de meritocracia, mas de um direito conquistado e que, como tal, deve ser respeitado. Lamentavelmente, devido à má fé de uns e à inoperância da gestão governamental, o direito é colocado em risco e tratado, até, de forma “leviana”, os se oferecer “bônus” para que médicos possam fazer mais perícias, quando essa atribuição já é parte de suas funções. Isso pode acarretar, em muitos casos, uma avaliação equivocada e injusta, prejudicando pessoas que, de fato, fazem jus ao benefício. Da forma como a notícia está apresentada, pode-se dizer que houve a socialização parcial da informação, uma vez que não aprofunda a discussão acerca da inoperância do governo, colocando, assim, a priori, o trabalhador, usuário da política social, como “vilão” da história.

Notícia 2

Críticos da reforma da Previdência desconhecem a realidade, diz Temer.

Fonte: Portal de Notícias G1

Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/criticos-a-reforma-da-previdencia-desconhecem-a-realidade-diz-temer.ghtml 

Teor da Notícia

O presidente Michel Temer divulgou  um vídeo nas redes sociais na noite desta quinta-feira (06/4) no qual defendeu a proposta de reforma da Previdência Social e disse que os críticos da reforma desconhecem a realidade. Ainda na gravação, Temer afirmou ser "urgentíssimo" reformar o sistema previdenciário porque o "rombo" das contas aumenta a cada ano. Segundo as estimativas para este ano, o déficit nas contas do INSS será superior a R$ 180 bilhões. Além disso, nos últimos dez anos (entre 2007 e 2016) o déficit previdenciário quase triplicou."Você sabe que há críticos da reforma, seja por discordância política ou por desconhecimento da realidade. Mas é necessário e urgentíssimo reformar nosso sistema previdenciário. O rombo das contas aumenta a cada ano. Nós todos tivemos a coragem de enfrentar esse problema. Não é um desejo só meu nem dos deputados e senadores. É uma obrigação de todos", diz o presidente no vídeo. "Tudo isso porque, sem a reforma, não teremos crescimento econômico, não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Não podemos ficar parados diante desse problema que cresce a cada minuto", acrescentou. Em outro trecho, o presidente se dirige a quem já está aposentado, e afirma a essas pessoas que elas podem ficar "tranquilas" porque não perderão "nada". "Ninguém mexerá nos seus direitos", diz. Temer acrescenta, na sequência, que a reforma proposta ao Congresso Nacional resultará em "mais igualdade para todos", isso porque, segundo ele, o sistema previdenciário será "mais justo" com os pobres e "mais rígido" com os ricos, afinal, acrescenta o presidente, "nosso país não tem mais espaço para privilégios."