As Politicas Sociais e Atenção a Criança e o Adolescente

INSTITUTO DE ENSINO: UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – POLO REPUBLICA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ERIKA TEIXEIRA MESQUITA 394193

LUCIENE REIS SILVA 385696

MARIA DO CARMO DE ARAUJO COSTA 385726

MARIA EDILEUSA CIRINO DOS SANTOS 384643

MARCIA PEREIRA DE SOUZA 384642

SERVIÇO SOCIAL DEMOCRATIZANDO AS RELAÇÕES PELA CONQUISTA DA CIDADANIA DE UM FUTURO DIGNO COM QUALIDADE

Belém-Pa

Novembro/2014

ERIKA TEIXEIRA MESQUITA 394193

LUCIENE REIS SILVA 385696

MARIA DO CARMO DE ARAUJO COSTA 385726

MARIA EDILEUSA CIRINO DOS SANTOS 384643

MARCIA PEREIRA DE SOUZA 384642

SERVIÇO SOCIAL DEMOCRATIZANDO AS RELAÇÕES PELACONQUISTA DA CIDADANIA DE UM FUTURO DIGNO COM QUALIDADE

ATPS apresentada para obtenção de conceito da disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso, no curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera sob a orientação da Tutora Presencial Katyuscia de Oliveira.

Belém/Pa

Novembro/2014

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio social.

O importante é construir um espaço visando ser valorizados por toda sociedade e participando também na construção de projetos, podendo opinar sobre os direitos da pessoa idosa. Trata também das questões voltadas para os aspectos legais de formação da criança e do adolescente, dos direitos relativos à saúde infantil e, também, do direito ao desenvolvimento, seja psicológico, emocional, a educação e Saúde são dimensões da vida humana, normalmente separadas, mas que precisam permanecer sempre juntas.

Portanto proporciona o desenvolvimento das crianças, adolescentes, através da participação em variadas isso contribuir para a ampliação dos seus horizontes culturais e sociais, procura-se o desenvolvimento educacional a partir deles e com eles. Com esse trabalho as crianças e adolescentes desenvolvem a cidadania através da prática e o incentivo de respeito às diferenças a política de proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Teve avanços, porém ainda constituem um grande desafio para a efetivação da proteção social inerente à pessoa humana na qual estão inseridos.

1. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUANTO A LEI DE DEFESA E RESPEITO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/90) introduz significativas mudanças na gestão da política pública de atendimento à infância e à juventude para que seja possível a articulação de diferentes agentes na defesa, no controle social e na promoção destes direitos. O ECA é aplicado em casos de situação de risco social, familiar e pessoal, por tanto existem ainda muito desrespeito para este publico em sua formação pessoal e profissional, não querendo dizer que este esta em falta completamente é que existem fatos que poderiam ser evitados se houvesse o pleno desenvolvimento do estatuto, pois ainda há maus-tratos, abandonos, abusos, exploração sexual e financeira, crianças e adolescentes fora da escola entre outros.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) trouxe importantes instrumentos para garantia do bem estar social dos jovens brasileiros, proporcionado uma melhora significativa de vários indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de gravidez precoce e do aumento do número de estudantes matriculados no ensino fundamental. Onde a aplicação da Lei só se da através da intervenção das autoridades, fatos desnecessários já que trata-se de Leis sancionadas, sendo reconhecido mais evidente quando um adolescente comete ato-fracional e com sua aplicação acaba sendo mal interpretado dificultando a sua aplicação nestes casos e outros, Lei estas que por fim são executadas por metades, pois de um lado ampara protege mais do outro é desrespeitado e humilhado.

Tais setores consideram que o estatuto, que deveria proteger e educar a criança e o adolescente, na prática, acaba deixando-os sem nenhum tipo de punição ou mesmo educação, Além disso, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impute a responsabilidade pela proteção à criança e ao adolescente ao Estado, à sociedade e à família, estas instituições têm falhado muito em cumprirem sua obrigação legal. Podemos notar que as modificações necessárias para a correta aplicação do ECA estão além do texto legal. Dependem de ações públicas dos respectivos poderes e enquanto isso não acontecer, conclui-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi totalmente cumprido no Estado brasileiro, pois o ECA é um estatuto que norteiam a conduta correta de cuidar de um ser em formação, por tanto, tem-se inúmeras lacunas que devem ser explicadas corretamente na sua atribuição a estes usuários devido ser complexo, a sua aplicação é complicada e difícil por tratar-se da educação de pessoas dependentes, pois sempre haverá um ditado “eu sei o que é melhor para meu filho, ou na criação de meu filho ninguém se mete” entre outros.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser resguardado de qualquer interpretação retrógrada, pois consolidou o princípio do melhor interesse do indivíduo em desenvolvimento, abandonando a família patriarcal e de interesses patrimoniais, para eleger a família hegemônica como grande paradigma.