Processo de Construção das Politicas Sociais de Atenção a Criança e Adolescente Apartir do séc xx

[pic 1][pic 2][pic 3]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

NOME DO CURSO

NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA

[pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

[pic 8]

[pic 9]

[pic 10]

[pic 11]

[pic 12]

1 INTRODUÇÃO        3

2 DESENVOLVIMENTO        4

3 CONCLUSÃO..........................................................................................................08

REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

---

Introdução

Os processos de modernização e democratização experimentados no Brasil nas últimas décadas do século XX permitiram reordenar a Política de assistência social para o conjunto da população. Assim foi possível estabelecer novos parâmetros para a intervenção pública (ARIÈS, 1981).

A criança e o adolescente foram repensados ao longo do tempo no campo da assistência. O seu papel recebeu uma maior atenção no âmbito social à medida que se obteve um conhecimento mais detalhados sobre seu desenvolvimento físico e psicológico.  

A infância e a adolescência entendidas como categorias socialmente construídas permitiram a adoção de práticas sociais condutoras do processo de formação da identidade sociocultural infanto-juvenil (ARIÈS, 1981).

Através destes estudos foi possível traçar um perfil dos jovens em risco de vulnerabilidade social, reorientando assim os programas e ações sociais, em especial aqueles que destinavam á redução do problema.

A reforma social brasileira nos anos 90 incorporou a noção de proteção integral e universal com eqüidade, seguindo tendência internacional e visando, especialmente, no campo da infância e da adolescência a mudança no processo de integração social dos jovens.

Essas práticas foram à assistência, saúde educação que atingiram seu objetivo e se validaram como opção ao enfrentamento da questão social, conforme adotaram um caráter universal, obrigatório e de responsabilidade do Estado.

Para Frota (2003), os direitos da infância foram definidos tardiamente e obedeceram a uma lógica inversa à definição dos direitos sociais do homem trabalhador, por não depender exclusivamente da regulação na esfera da produção.

A evolução dos direitos sociais trouxe também o avanço nas áreas de educação e saúde, tornando-se obrigatório a universalização e obrigatoriedade da atenção educacional e sanitária aos jovens.

 Esses avanços nas ultimas décadas impulsionaram a criação de leis de proteção física e mental dos jovens. Os direitos, definidos no âmbito do direito civil, começaram a regular as relações sociais sendo associada à liberalização da tutela familiar.

Este trabalho apresenta algumas reflexões sobre a trajetória da proteção social à infância e à adolescência no Brasil. Através desta analise é possível entender as tendências do contexto atual, bem como analisar o processo de evolução das políticas sociais voltadas aos direitos da criança e do adolescente.

Desenvolvimento

Durante longos anos a teologia cristã pregava uma imagem dramática da infância. Considerado a vida fruto do pecado original, palavras de Santo Agostinho descritas por Lins (1997, p. 94). Este pensamento predominou por muito tempo na historia da “atenção” à infância, mantendo um clima de austeridade e violência nas famílias e nas escolas. Crianças e adolescentes eram vistos como adultos em miniaturas.

A história social da criança e do adolescente teve duas concepções que se destacaram na relação dos adultos com esses dois segmentos da população. Houve um tempo que predominou o olhar da criança como um adulto em miniatura, exigindo delas comportamento de adultos, forçando-a a crescer para acabar o mais rapidamente possível com o mal de ser criança. E a segunda concepção que chegou através de estudos, percebendo as diferenças existentes fisicamente e psicologicamente entre crianças/adolescentes e adultos com as descobertas psicológicas (FALEIROS, 2004).

Esses modos de pensar a infância e adolescência trouxeram conseqüências nos modos de tratá-los. Se na primeira tendência prevalecia uma maneira intolerante e agressiva de tratar a criança, a segunda trouxe exageros no considerar esses indivíduos como menores, no sentido de incapazes, de objeto de tutela e de proteção. Isso teve reflexos também nas leis e no imaginário das relações sociais.

Rizzini (1997), ao descrever e analisar a história das políticas sociais para as crianças e adolescentes no Brasil indica que a preocupação do Estado com a infância só aparece a partir do século XIX.

No Brasil, a construção histórica da questão da assistência a jovens pobres passou por alguns momentos: a promulgação do Código de Menores de 1927 que configurou este campo de intervenção; a consolidação da organização da assistência social fragmentada entre o atendimento aos menores e outras iniciativas de proteção social para o atendimento da criança, na área do trabalho, na normatização de ações preventivas de saúde e assistência social e na obrigatoriedade do ensino fundamental no período entre 1930 e 1943; a vigência da Política de Bem-Estar do Menor (PNBEM), entre 1964 e 1988, com a criação da Fundação do Bem-Estar do Menor (FUNABEM); e a formulação e a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos anos 90, que consolidou novas formas de trabalhar com os jovens, já experimentadas na sociedade por diferentes Organizações Não Governamentais (ONGs), especialmente na área educacional e de formação para o trabalho (Alvim, 1994; Rizzini, 1995; Vogel, 1995).

As primeiras medidas dos poderes públicos com relação à infância pobre eram destinadas apenas aos meninos desvalidos, excluindo os escravos e as meninas. A assistência pública criou, nesse período, o Asilo de Menores Desvalidos.

A ação de internação foi mantida por longos anos da história brasileira e tendo como objetivo educar ou “recuperar” o “menor” pobre através do trabalho, pois se entendia que a capacidade de trabalho era o único bem da população empobrecida (FALEIROS, 2004).

O interesse pela infância neste período surgiu na tentativa de transformar a nação, período em que se acreditava que um individuo poderia ser moldado para o bem ou para o mal.