Atps tratamento de informação e indicadores

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Serviço Social

Tratamento de Informação e Indicadores Sociais

        

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS ATORES SOCIAIS

        

Manaus – AM

2015

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Serviço Social

Tratamento de Informação e Indicadores Sociais

Antônia Melo Matos – 443846

Glaúcia Socorro de Souza – 430803

Kelyane da Costa Castro – 428446

Luana das Neves Aguiar – 428689

Eliete Rodrigues Paulino - 427072

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS ATORES SOCIAIS

Atividade Prática Supervisionada para obtenção de nota parcial na disciplina de Tratamento da Informação e Indicadores Sociais. Prof.ª Maria Clotilde Bastos e tutora presencial Aline Simões.

Manaus – AM

2015

INTRODUÇÃO

As reflexões que ora sistematizamos tem por objetivo identificar o espaço de atuação dos Assistentes sociais frente aos indicadores sociais e as políticas públicas direcionadas ao atendimento dos direitos dos cidadãos, requer a busca pela compreensão e das possibilidades da intervenção profissional no sentido de assegurar cidadania, conforme preceitua legislação vigente.

O campo das políticas públicas não está isento das tendências contemporâneas de racionalização, mensuração e de reedição da fragmentação dos problemas sociais, trata-se de reconhecer que esse é um processo que se faz presente, historicamente, desde as primeiras formulações sobre a intervenção estatal junto à “questão social”. No entanto, a apreensão apenas do ponto de vista que contrapõe racionalização e democratização confere um olhar restrito, que não apanha a complexidade das teias e fios que constituem a vida social brasileira.

1.1. Quadro – Síntese com as definições de Política Pública.

• POLÍTICAS PÚBLICAS

Com a expansão da democracia, houve muitas mudanças com relação às responsabilidades do Estado perante a sociedade. Durante os séculos XVIII e XIX, as principais funções do Estado eram a segurança pública e a defesa em caso de embate externo. Atualmente, pode-se dizer que a sua principal função é proporcionar o bem-estar à mesma. Para isso, o Estado necessita desenvolver diversas ações e atuar em diferentes campos, como a educação, saúde, segurança, meios de transporte público, meio ambiente, etc. Para alcançar bons frutos em tais áreas, o governo se utiliza das Políticas Públicas.

As Políticas Públicas são um conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais (seja a nível nacional, estadual ou municipal) voltados para a resolução de problemas de interesse público, que podem ser específicos, como a construção de uma ponte ou gerais, como melhores condições na saúde pública. Através de grupos organizados a sociedade faz seu apelo aos seus representantes – vereadores, deputados e senadores, membros do poder legislativo, e estes mobilizam os componentes do poder executivo – prefeitos, governadores e até mesmo o Presidente da República, para que atendam as solicitações da população.

É importante ressaltar que a existência dos grupos organizados e suas reivindicações não são garantia de que suas expectativas serão atendidas, pois no processo das Políticas Públicas, é realizada uma seleção de prioridades que visa responder a demandas das áreas mais vulneráveis da sociedade, o que certamente não abrangerá todas as questões. É preciso que tais reivindicações ganhem força através de mobilizações sociais e chamem a atenção das autoridades.

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS ATORES SOCIAIS

Os membros dos grupos que integram o sistema público são chamados de atores políticos ou atores sociais. Em todo o procedimento das políticas públicas, desde o questionamento até a execução, há basicamente dois tipos de atores: os estatais ou públicos – provenientes do Governo ou do Estado, aqueles que exercem funções públicas e mobilizam os recursos associados a estas funções, ou seja, os políticos, eleitos pela população para um determinado período, e os servidores públicos, que atuam no segmento burocrático; e os privados – provenientes da sociedade civil, compostos por sindicatos dos trabalhadores empresários, grupos de pressão, centros de pesquisa, imprensa, associações da sociedade civil organizada, entre outras entidades.

Os políticos são escolhidos pela sociedade com base em suas concepções e propostas durante o período eleitoral e, quando eleitos, buscam executá-las. Os servidores públicos, componentes da burocracia, controlam recursos e informação e operam no processo de efetivação das políticas públicas definidas. A princípio, a burocracia é neutra, mas por muitas vezes este princípio é corrompido por interesses pessoais, o que implica na cooperação ou impedimento das ações governamentais. Além disso, os burocratas também possuem projetos políticos, sejam eles pessoas ou organizacionais; por isso é comum ver disputas não somente entre políticos e burocratas, mas também entre burocratas de diversos setores governamentais.

Já os atores privados são aqueles que não possuem vínculo direto com a administração do Estado. Dentre os principais grupos, tem-se:

Trabalhadores

A força deste grupo resulta da ação organizada, pois atuam através de seus sindicatos, que geralmente são ligados a partidos, ONGs e, às vezes, até mesmo igrejas. Dependendo da importância do setor que atuam, podem ter um maior poder de pressão;

Empresários

Este grupo exerce uma enorme capacidade de influir nas políticas públicas, visto que podem afetar a economia do país. Os empresários mobilizam seus lobbies (do termo lobby, que significa a atividade de pressão que tem como objetivo inferir diretamente nas decisões do poder público em favor de interesses privados) para encaminhar suas demandas aos atores públicos. Podem se manifestar como atores isolados ou coletivos;