ATPS Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE BAURU

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CLAUDIA FERNANDA PEREIRA - RA: 5719144115

ELIANA DA CONCEIÇÃO PEDROSO - RA: 4300065544

LUCIANE Mª DO N. LEITÃO MARIANO - RA: 5560125476

SANDRA MARIA TORRES - RA: 5779175461

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

TUTORA EAD - MARIA CLOTILDE BASTOS

TUTORA PRESENCIAL - JULIANE LOBREGAT

BAURU / SP

2014

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

1.1 - Definição de Política Pública

Sempre que se pensa em políticas públicas, há a impressão de que é um tema importante. Entretanto, as pessoas são condicionadas a achar que se trata de um assunto complexo de mais, que se encontra mais ligado às decisões políticas.

A formulação de políticas públicas obviamente passa por uma decisão política, entretanto, não se percebe que grande parte delas interfere diretamente no dia a dia e que se pode ter uma atuação nesse processo.

A decisão pela formulação das políticas públicas está centrada em três atores principais: Estado, Classes Sociais e a Sociedade Civil, sendo que o Governo, que se encontra no poder, toma decisões como representante do Estado.

Na concepção de alguns, as políticas públicas são formuladas para o atendimento do cidadão menos favorecido financeiramente, o que é um grande equívoco.

As políticas públicas fazem parte de um conjunto de ações que são formuladas por meio de programas; no geral, a soma das diversas políticas irá trazer resultados em um determinado segmento, como por exemplo, o conjunto de ações na área da saúde.

Toda política pública deve expressar o resultado desejado em relação ao público-alvo descrevendo a sua finalidade, com concisão e precisão, sempre mensurável por um indicador.

Além de ter metas bem definidas, que representam a quantidade de bens ou serviços produzidos ou executados no âmbito de um determinado programa, para a consecução do objetivo pretendido.

De uma maneira mais detalhada, o resultado das políticas públicas depende de planejamento, elaboração, implementação, monitoramento, controle social e, por fim, a avaliação.

Para que se possa entender o processo de formulação de políticas públicas, preliminarmente, é preciso compreender como está dividido o poder no Estado Brasileiro, que resulta no processo de decisão.

Nesse entendimento, a gestão de políticas públicas é o mesmo que a melhor forma de alocar e gerenciar recursos buscando atender às demandas da população de forma democrática e efetiva.

1.2 - Estudo de Caso em Política Pública: Principais Características

Bolsa Família - Governo Federal - Brasil

Em um diagnóstico prévio chegou-se à conclusão que grande parte da população brasileira vive em condição de pobreza.

Para sanar esse problema, foi delineado um programa cuja denominação é “Bolsa Família”; normalmente busca-se criar um nome de impacto que facilite a identificação e a familiaridade da política pública com a população.

Nesse programa, o objetivo definido pelo Governo Federal foi:

“Melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e, sobretudo, extremamente pobres, por meio de transferência direta de renda e da articulação com outras políticas promotoras de emancipação. ”

Para execução do programa foram delineadas as seguintes ações:

1ª Transferência de renda às famílias em condições de pobreza e extrema pobreza;

2ª Disponibilização de informações de identificação e caracterização socioeconômica qualificadas e atualizadas, de todas as famílias brasileiras de baixa renda, para elaboração de estudos e pesquisas, e para o planejamento e implementação de políticas públicas e ações governamentais voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social;

3ª Acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação e monitoramento das famílias com descumprimentos do PBF, oferecendo diagnóstico qualificado e dinâmico da situação dessas famílias e implementação de ações, em parceria, de aperfeiçoamento na oferta desses serviços, bem como articulação de programas complementares.

Dentre as metas do programa destaca-se a de incluir 800 mil famílias em extrema pobreza no “Bolsa Família”.

Os recursos globais previstos para o programa são da ordem de R$ 84 bilhões para o período de 2012 a 2015.

Este programa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que além da responsabilidade de concepção do programa tem também a de promover sua implementação, e ainda realizar a avaliação.

Aspectos Positivos

Os aspectos positivos do programa que envolvem os setores sociais, educação, saúde e inclusão social são: 75% das pessoas atendidas pelo programa trabalham e que a maioria gasta o benefício com alimentação, roupas e despesas com o bem-estar da família. O país tem quase 300 mil Microempreendedores Individuais (MEI) beneficiários do programa. E que 145 mil agricultores familiares que recebem o Bolsa Família fornecem produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Registro de 700 mil matrículas em cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltados ao público do Plano Brasil Sem Miséria. Educação de quase 20% na mortalidade de crianças até 5 anos de idade em municípios com alta cobertura do Bolsa Família. (Dados do Governo Federal - http://www.mds.gov.br/)

Aspectos Negativos

O programa não estabelece como uma das metas principais a serem atingidas a questão da inserção ocupacional dos pobres que recebem o benefício no mercado de trabalho. O programa tem o objetivo de promover uma maior distribuição de renda entre a população pobre beneficiada, mas como o cadastramento é feito pelas prefeituras através do Cadastro Único dos Programas Sociais, começaram a aparecer distorções. Recebimento indevido por parte de servidores públicos. Desvio do dinheiro do programa devido à má conduta de responsáveis pelo cadastro nas prefeituras.