Banimento Do Amianto Na Indústria - Audiência No STF

Banimento do amianto na indústria - audiência no STF

O amianto é uma fibra mineral, usada principalmente na construção civil. E usado como revestimento e isolante na fabricação de telha e caixas de agua. A legislação brasileira permite o uso controlado apenas do amianto crisotila, chamada de amianto branco, proibindo os demais.

O Brasil é o terceiro maior exportador mundial desse tipo de amianto, e o reflexo na economia nacional é considerável, além empregar aproximadamente 15 mil pessoas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço dos cânceres ocupacionais é causado pela inalação de fibras de amianto.

Em audiência publica no STF, representantes dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Previdência Social defenderam o banimento do uso do mineral, enquanto representantes do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a de Minas e Energia argumentaram que é possível negociar o seu controle, já que seu banimento traria prejuízos para trabalhadores e para a balança comercial do país. Isso porque sua substituição obrigaria o país a importar material sintético para suprir o mercado nacional.

Guilherme Franco do Ministério da Saúde salientou que o Brasil tem tecnologia e matérias-primas suficientes para substituí-lo totalmente, já que está cientificamente está provado que o produto é cancerígeno. Mas para Cláudio Scliar, representante do Ministério de Minas e Energia, estudos sérios sobre o impacto do amianto no corpo humano provam que o “uso controlado do amianto do tipo crisotila é viável”, Precisamos definir claramente os limites de tolerância para o uso do amianto crisotila.

Irene Duarte Saad, engenheira química e higienista ocupacional afirmou que há limites seguros para o manuseio e extração do mineral. Ela disse que é preciso diferenciar os conceitos de perigo e de risco: “Essa diferenciação é o ponto básico da higiene ocupacional”. O perigo é algo intrínseco ao produto. O risco é a chance de o produto causar mal.

“Não é possível reduzir a toxidade do amianto, mas certamente podemos utilizá-lo controlando o risco, com tecnologia”, afirmou. Ha um limite de tolerância já que, reduzindo a dose de exposição, se reduz o risco à saúde.

Mas para o pesquisador Hermano Albuquerque da Fiocruz, ha dados da Organização Mundial da Saúde que revelam que não há qualquer limite seguro, pesquisas comprovam incidência maior de mesotelioma, um tipo raro de câncer, no entorno de fábricas de amianto. O período para aparecer a da doença pode chegar a 40 anos. Assim há ainda trabalhadores que hoje já deixaram seus empregos de risco, mas que poderão ainda apresentar a doença.

Guilherme Franco Netto, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância da Saúde, órgão do Ministério da Saúde, afirmou que 125 milhões de trabalhadores no mundo estão expostos aos efeitos maléficos e um terço dos doentes de câncer ocupacional é causado pela inalação de fibras de amianto. Franco Netto também disse que a Organização Mundial de Saúde estima 100 mil mortes causadas pelo amianto. De acordo com os dados expostos, o índice de morbidade dos trabalhadores que se tornam vítimas de câncer pela exposição ao amianto é de 80%.

Eduardo Algranti, médico e pesquisador salientou