Banimento ao Amianto

Anos atrás para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional desfrutasse da estabilidade no emprego e dos benefícios que a previdência disponibilizava era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), a qual só era emitida pela da empresa. Como dificilmente encontrava-se empresas que faria uma emissão de nota contra ela mesma, ficaria por conta do próprio trabalhador comprovar que o acidente tinha algum tipo de ligação com o trabalho e função que ele desenvolvia, por isso, muitos destes colaboradores acabavam por ter que procurar auxilio judicial para garantir seus direitos. Essa situação interfere imediatamente o trabalhador que necessita deste seguro, pois o mesmo se encontra incapaz devido a alguma doença ocupacional e o empregador se nega a emitir a CAT. Analisando a ineficácia deste processo nas emissões da CAT que foi criado o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), que estabeleceu um marco no sistema da previdência, que analisa a existência de um nexo entre a doença apresentada pelo trabalhador com o trabalho desempenhado, sempre que a atividade da empresa guardar relação com esta.

Sendo assim, com o NTEP, a emissão da CAT fica independente, pois é possível adquirir os benefícios de origem acidentária para doenças profissionais ou trabalho para doenças ligadas diretamente a atividades exercidas pelo empregado, considerando assim a presunção direta de acidente de trabalho.

Após a implantação do NTEP no ano de 2007, o número de auxílio-doença aumentou consideravelmente, o que comprova o fato de que muitas empresas omitiam os números fornecidos com o uso da CAT.  Com este aumento do número de doenças relacionadas a saúde do trabalhador e a atividade desempenhada pelo mesmo, temos um impacto econômico, social e sobre a saúde pública no Brasil. Além de não ter citado anteriormente o sofrimento, desgaste, desconforto que foi causado ao trabalhador e até mesmo a suas famílias.

Empresas que possuem maior número de atividades que possam causar riscos à saúde de seus colaboradores, devem exercer adequadamente seu papel garantindo que a partir do exposto, que a insalubridade, pois esta última é um direito adquirido constitucionalmente garantindo a dignidade  é um direito constitucional garantidor da integridade da pessoa humana,  que foi desenvolvido a partir de premissas da área de medicina, higiene e segurança, normativas estaduais e que vem sendo edificado por meio de desvios e contratempos, enfrentando dificuldades legais, econômicas e interesses pessoais de muitos.  

Portanto, o que se pode concluir é que é necessário cada vez mais diminuir o número de acidentes, e para isso depende-se se diversos setores trabalhando em conjunto com um mesmo objetivo: o ambiente de trabalho servindo o homem e o deixando satisfeito e não um local onde o trabalhador pode ser submetido a diversas irregularidades e podendo vir a óbito.