CIVIL Caso Concreto

Caso Concreto 1

Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se:

1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta.

r- NÃO O ARTIGO 1.521, II, DO CC, FALA DOS IMPEDIMENTOS PARA CASAR, ASSIM OS AFINS EM LINHA RETA NÃO PODERÃO CASAR-SE, POIS SÃO PARENTESCO POR AFINIDADE.

2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas no religioso. Este casamento pode gerar efeitos civis? Justifique sua resposta.

R- OS REQUISITOS PARA O CASAMENTO RELIGIOSO, SUBMETE-SE AOS MESMOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CASAMENTO CIVIL, ASSIM , O ART. 1516 E SUBSEQUENTES, É NULO O CASAMENTO SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS.

3- Suponha, agora, que Carlos e Lourdes estejam coabitando e publicamente mantendo relacionamento estável, contínuo e duradouro. Poderiam eles pedir o reconhecimento da união estável entre eles constituída? Justifique sua resposta.

R- APENAS SÃO CONCUBINATOS, POIS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, DEVERÁ INEXISTIR IMPEDIMENTOS ENTRE ELES, COMO HÁ IMPEDIMENTOS, NÃO PODERÁ RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL.

Caso Concreto 2

(OAB-PR – 1º Exame 2004 - adaptada) Clitemnestra, viúva de Agamêmnon, contrai núpcias com Egisto, no dia 31 de outubro de 2003, após regular procedimento de habilitação. Do casamento entre Clitemnestra e Agamêmnon, resultou o nascimento de quatro filhos, Elektra, Orestes, Ifigência e Crisótemis. Ocorre que a nubente, quando do segundo casamento, ainda não havia realizado o inventário dos bens do primeiro esposo, falecido, Com base exclusivamente nos fatos narrados, responda.

* Todas as respostas deverão ser justificadas e fundamentadas, inclusive indicando-se os respectivos artigos

a. O casamento de Clitemnestra com Egisto é nulo? Justifique.

R- O CASAMENTO SERÁ SUSPENSO, POIS PRIMEIRO HAVERÁ A PARTILHA DOS BENS, SOMENTE APÓS ESTE ATO PODERÁ CASAR, ART. 1.523, I,CC., CONTUDO PROVADO QUE NÃO PREJUÍZO PARA OS HERDEIROS, PARA O EX-CÔNJUGE, PODERÁ PEDIR AO JUIZ QUE NÃO APLIQUE AS CAUSAS SUSPENSIVAS.

b. Incide sobre o caso, nos termos do Código Civil de 2002, algum impedimento matrimonial (dirimente)?

R- NÃO HÁ IMPEDIMENTO, MAS SIM SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CASAMENTO, ATÉ QUE A PARTILHA DOS BENS SEJA CONCLUÍDA.

c. Qual o regime de bens aplicável, como regra, a casos como o narrado acima?

R- UNIÃO PARCIAL DE BENS, POIS HÁ BENS, PARA PRESERVAR OS BENS ANTES DO CASAMENTO, PASSANDO A SER DO CASAL, SOMENTE O QUE CONSTRUIREM JUNTOS.