CLASSES E MOVIMENTOS SOCIAIS

Disciplina: Classes e Movimentos Sociais

• Enquanto processo de trabalho e resultado de luta de classe escreva a respeito da relação entre cidadania, conflito e protagonismo da classe trabalhadora em busca de direitos, enfatizando o conceito de classe na tradição marxista.

• Relacione o momento atual da globalização neoliberal, das mudanças no mundo do trabalho e na captura da subjetividade da classe trabalhadora com o processo de regressão dos direitos, destacando o papel do Estado nesse processo.

Ao fazer uma análise da relação entre cidadania e democracia, Coutinho, baseado num consistente arcabouço teórico e filosófico, indica que cidadania é a capacidade conquistada por alguns indivíduos e que esta é resultado de uma luta permanente travada pelas classes subalternas, num processo histórico. Logo, os indivíduos não nascem com direitos, estes são conquistados

Cidadania e Democracia – esta como sinônimo de “Soberania Popular” - são categorias complementares e em partes, equivalente. O próprio autor utiliza a expressão: “soberania popular, democracia e cidadania (três expressões para, em última instância, dizer a mesma coisa)”. A democracia pode ser definida como a presença efetiva social e institucional que torna possível aos cidadãos a participação na formação do Governo. A soberania popular é analisada como a participação consciente de todos na gestão do espaço público e no controle político. Cidadania como capacidade conquistada por alguns indivíduos de se apropriarem dos bens socialmente criados e desenvolvê-los de maneira que sejam potencializados na vida social de cada pessoa. De modo que os conceitos, mesmo que com alguns pontos diferentes, são direcionados para uma mesma perspectiva, de organização social a partir de uma participação racional de cada cidadão.

Coutinho se apropria do trabalho a cerca da cidadania de T. H. Marshall, onde são apontadas três determinações “modernas” sobre a cidadania: civil, política e social. Os direitos civis compreendem o direito à vida, à liberdade de pensamento, de ir e vir e à propriedade, a sua afirmação trata-se, portanto, da limitação do poder do Estado uma vez que esses surgiram como demanda da burguesia que estava em ascensão no período da Revolução Francesa na qual faziam parte do “terceiro estado” lutando contra o Estado absolutista, que, naquele momento, defendia somente os interesses do alto clero (primeiro estado) e da aristocracia (segundo estado). Já os direitos sociais são aqueles que, como explicitado anteriormente, permitem ao cidadão uma participação mínima na riqueza material e espiritual criada pela coletividade, não sendo esse concebido apenas com base em parâmetros naturais e biológicos, mas sim como resultado das lutas sociais. Esse nível de cidadania, embora tenha sido reivindicado pelos trabalhadores ao longo do século XIX, só fora assimilado(como direito positivo) em meados do nosso século, como no direito à saúde, à habilitação, previdência pública e assistência. Entretanto, o reconhecimento legal desses direitos ainda não é garantida da materialização dos mesmos.

Os direitos políticos são considerados os direitos positivos da cidadania moderna, que vão além do voto, compreendem o direito de associação e organização, que são efetivamente o direito de participação, o que historicamente reafirma que a democracia foi uma conquista popular e da luta dos trabalhadores, e não da classe burguesa. Logo, pode-se afirmar que os direitos civis e políticos são sociais por sua origem e vigência. O que se coloca como fundamental não é o simples reconhecimento deles, mas a luta para torná-los efetivos

Outro conceito que enriquece esse estudo é o de Estado “ampliado” de Gramsci, onde ao final do século XIX, a “sociedade civil”, que está fora da esfera pública – Estado restrito que existe apenas para proteger a propriedade privada, interferindo o mínimo possível no mundo das relações econômicas - tem incidências diretas sobre o Estado e com isso, para Gramsci, a “sociedade civil” se torna lugar de negociação e construção de consensos, transfigurando-se num momento do próprio Estado, situando-se entre a “sociedade econômica” e a “sociedade política”, daí o conceito de um Estado agora concebido de modo “ampliado”, composto por forças e consenso, coerção e hegemonia, instituições e massas organizadas. Com isso, torna-se agora necessário obter também o consentimento dos governados, ainda que de modo relativo, uma vez que a coerção não seria mais suficiente, pois o Estado permanece como aparelho de opressão de classe, mas com sua forma alterada por causa das pressões sociais, da socialização da política e da complexidade da estrutura social no capitalismo, o que acentuou sua condição de arena de conflitos e ajustamentos da luta de classes.

Interligado a este processo de ampliação e configuração do Estado temos, o que para Coutinho é um dos principais aspectos da modernidade, o processo de aprofundamento e universalização da cidadania, em suas palavras, “de crescente democratização das relações sociais”, processo este que se apresenta de uma forma dinâmica e contraditória, porém, de modo constante, com avanços e recuos. Esse processo é contraditório pois há um antagonismo estrutural entre essa universalização da cidadania e a lógica do modo de produção capitalista.

A democracia neste processo é tratada como valor universal, pois é em si uma construção social histórica, e base para um novo contrato social. Aceitá-la como valor universal nesse caso trata-se de um desdobramento lógico, com uma visão da realidade histórico-social, do capitalismo contemporâneo e de seus desdobramentos.

Como parte desses desdobramentos, temos uma mudança na dinâmica do capitalismo acompanhada de uma redefinição do Estado e de sua atuação sobre a economia, o que permitiu a incorporação de uma nova organização do trabalho, diante disso a classe trabalhadora, que compreende homens e mulheres assalariados, que vivem da venda da sua força de trabalho e que não possuem os meios de produção, não se manteve idêntica àquela existente no século passado, mas não perdeu o seu sentido estruturante. Nas condições de trabalho do sistema capitalista, a alienação/estranhamento acontece no polo mais intelectualizado da classe trabalhadora, com formas de fetichismo mais particularizadas, mais complexas, devido à maneira de envolvimento e interação entre trabalho vivo e maquinaria, e, no entanto, esta alienação/estranhamento é ainda mais intensa nos ramos mais precarizados da força humana de trabalho.

Estamos vivenciando um processo histórico