Componentes que Materializam o Conselho Gestor de Assistência Social em Vitória da Conquista

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

ANDRÉA GISELLE rIBEIRO DE SOUZA

POLÍTICA PÚBLICA de assistência social

Componentes que Materializam o Conselho Gestor de Assistência Social em Vitória da Conquista

Vitória da Conquista- BA

2016

ANDRÉA GISELLE rIBEIRO DE SOUZA

POLÍTICAS PÚBLICAS de assistência social

Componentes que Materializam o Conselho Gestor de Assistência Social em Vitória da Conquista

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III, Fundamentos das Políticas Sociais e Políticas Sociais, Administração e Planejamento em Serviço Social e Ética Profissional em Serviço Social.

Prof. Rosane Aparecida Belieiro Malvezzi, Maria Lucimar Pereira, Rosane Malvezzi e Paulo Sérgio Aragão.

Vitória da Conquista-BA

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................5

2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA....…..7

2.1 HISTÓRIA E FUNDAÇÃO................................................................................7

2.2 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS REFERENTES À POLÍTICA PÚBLICA

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................8

3 COMPONENTES QUE MATERIALIZAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E

CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA.....….9

4 JUNÇÃO ENTRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO ASSISTENTE SOCIAL..............................….11

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................….....13

REFERÊNCIAS.............................................................................................…....15

RESUMO

O presente texto tem por objetivo apresentar uma boa fonte para o debate e reflexão teórica acerca dos componentes e trajetória histórica, política e social que levaram à estruturação da Política Pública de Assistência Social no Brasil, bem como expansão dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, mais especificamente na área de Assistência Social no município de Vitória da Conquista- BA. Como se constituíram, junção com o Projeto Ético-político do Serviço Social, inserção, desafios e demandas impostas aos assistentes sociais frente ao Conselho Municipal de Assistência Social, espaço sócio ocupacional de atuação dos assistentes sociais e instâncias públicas de articulação entre Estado e sociedade civil e controle democrático.

INTRODUÇÃO

Para compreendermos a Política de Assistência Social no Brasil seus limites e contradições, é necessário fazer uma análise de sua trajetória até chegarmos a Constituição Federal de 1988, para entendermos como se deu esse processo de transformações que culminou com o reconhecimento da Assistência Social como uma política pública, tornando-se um direito que, junto com a saúde e previdência social, formam o tripé da seguridade social.

Antes da Constituição Federal de 88 não havia uma intervenção do Estado na área social, toda prática assistencial que existia até esse momento era desenvolvida pela Igreja Católica e organizações de caridade. As práticas assistenciais tinham um caráter disciplinador, e não havia uma compreensão da pobreza como expressão da questão social, ela era vista como uma disfunção individual e tratada como caso de polícia através do aparato repressor do Estado. Essas políticas públicas eram setorizadas, celetistas e não apresentavam eficiência em seu desenvolvimento e nem implementação, criadas apenas para conter a sociedade civil organizada que buscava um posicionamento do Estado mediante a situação em que se encontrava a sociedade com várias demandas surgidas a partir do desenvolvimento industrial e crescimento do capitalismo que foram se agravando no decorrer dos anos deixando uma sociedade dividida em classes onde cada dia os que vendiam seu único bem que era a força de trabalho tinham menos condições de viver com o mínimo de dignidade, tendo qualidade em habitação, saúde educação e assistência social em amplos aspectos.

Com a questão social também surgem suas expressões que começam a incomodar o Estado que termina por implementar políticas para calar os movimentos sindicais que lutam para melhorias em todos os aspectos na vida da sociedade civil.

No entanto, essas políticas eram ineficientes, setorizadas e pouco funcionais, criadas por técnicos que não conheciam a realidade e não havia nem um tipo de fiscalização para sua efetividade nem mesmo a certeza de que as políticas criadas chegariam a todos os que dela viessem a precisar.

A Constituição Federal de 1988 foi aprovada no dia 5 de outubro e traz a Política de Assistência