Contabilidade Criativa E Responsabilidade Dos Auditores

Contabilidade criativa e responsabilidade dos auditores

RESUMO

Nos contextos nacional e internacional da profissão contábil, o auditor tem exercido um papel fundamental. A atividade profissional do auditor independente tem ajudado a impulsionar o desenvolvimento dos mercados, além de contribuir para o estabelecimento da ordem socioeconômica mundial. Na visão dos usuários externos da informação contábil, e dos próprios clientes, a atuação do auditor é sinônimo de confiança e credibilidade.

Nos últimos meses, a onda de escândalos contábeis, com grandes empresas de auditoria envolvidas, e até sentenciadas (no caso Enron, a Andersen foi considerada culpada, por um Júri de Houston - Texas, pela destruição de documentos), marcou a atividade profissional dos auditores e parece ter mudado a visão de responsabilidade desses profissionais sobre esses fatos.

No presente artigo são estudados e apresentados alguns conceitos fundamentais relacionados com o fenômeno da contabilidade criativa, assim como os fatores que induzem sua utilização, dentre os quais pode-se destacar: valores éticos, morais e vácuos ou flexibilidade normativa. Tais fatores acabam por funcionar como catalisadores da engenharia contábil no desenho das demonstrações contábeis e passam a atender os interesses de quem as elabora em vez de buscar a imagem fidedigna do patrimônio.

Palavras-chave: contabilidade criativa, responsabilidade do auditor, ética.

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ABSTRACT

In the national and international contexts of professional accounting, the auditor has played a fundamental role. The professional activity of the independent auditor has both helped to encourage market development and contributed to the establishment of a global socio-economic order.From the point of view of the external users of accounting information and the clients themselves, the professional activity of the auditor is a synonym of trust and credibility.

In the last few months, the wave of financial scandals involving large auditing companies, some of which were even convicted for their demonstrated - direct and indirect - intervention in cooking the books, left marks in the professional activity of auditors, and changed the view on these professionals' responsibility for these facts.

This article studies and presents the basic concepts related to the phenomenon of earnings management, as well as the factors that induce it, among which we can highlight: ethical and moral values, loopholes or flexible accounting regulations. These factors end up acting as catalyzers of accounting engineering in the design of financial statements and start to serve the interests of those who elaborated them instead of seeking to give a true and fair view of the equity.

Keywords: earning management, auditor responsibility, ethics.

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INTRODUÇÃO

A expressão "Earnings Management", utilizada para se referir à Contabilidad Creativa, como tem sido freqüentemente traduzida para a língua espanhola1, ou, em português, Contabilidade criativa, como será utilizada no contexto deste trabalho, tanto na sua prática como quando é utilizada como estratégia empresarial, vem ganhando cada dia uma maior presença na informação contábil das empresas.

É importante considerar que a expressão earnings management deve ser desmembrada nas duas palavras que a compõem. De um lado a palavra management, que em português significa gerência ou manuseio, e, por outro, a palavra earnings, cujo significado é, fundamentalmente, o resultado. Assim, earnings management pode ser entendida como gerenciamento ou manuseio dos resultados, com a intenção de mostrar uma imagem diferente (estável no tempo, melhor ou pior) da entidade.

Diversos autores têm escrito sobre a tênue barreira que separa a chamada Contabilidade criativa da fraude contábil, ressalvando-se inclusive que alguns desses autores as tratam como sinônimas. A transparência na informação tem se convertido num requisito fundamental para o funcionamento dos mercados internacionais, e isso exige um conjunto de medidas, normas e regras com o objetivo de garantir que a "adequada" informação contábil chegue até seus usuários. Esse adjetivo, "adequada", atribuído à informação contábil, pode ser interpretado de muitas formas diferentes e deverá, neste trabalho, ser entendido como a aplicação natural dos princípios fundamentais da contabilidade. Aparentemente, a aplicação das normas e regulamentos estabelecidos, tanto no âmbito legal como no normativo profissional, não tem conseguido seu principal objetivo no sentido de impedir ou diminuir a prática da Contabilidade criativa e quiçá deva apelar-se às suas implicações éticas.

Tal prática nem sempre tem sido evidente na informação contábil que as empresas oferecem; ao contrário, na maioria das vezes essa prática encontra-se escondida nas complexas demonstrações contábeis. Paralelamente, a função de auditoria se desenvolveu com muita rapidez e vem ocupando posições de grande importância na sociedade. A base desse desenvolvimento da profissão do auditor lastreou-se, fundamentalmente, na crescente necessidade das informações requeridas pelos usuários, previstas com a objetividade de um profissional independente que agrega credibilidade e fidúcia aos dados oferecidos pela entidade auditada.

O que se discute atualmente é se a responsabilidade do auditor deve restringir-se à emissão de um parecer que contenha sua opinião profissional, em relação à aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade, ou também incluir a necessidade de informações atuais dos usuários, já que o modelo de parecer utilizado atualmente não foi concebido para ser utilizado para tomada de decisões. Nesse sentido, cabe a pergunta: deve-se requerer dos auditores uma posição mais clara sobre a adequação das demonstrações contábeis vis a vis as decisões que delas se podem inferir ou induzir, ou seja, deve-se requerer uma responsabilidade social maior do que aquela assumida até o presente momento? Em outras palavras, cabe perguntar se se pode exigir dos auditores opiniões que possam ser utilizadas para a tomada de decisões.

2. PREMISSAS BÁSICAS

O desenvolvimento do mundo dos negócios e a globalização têm impulsionado a necessidade mundial de organizar