Contábeis

Competências Profissionais Ciências Contábeis

7º Semestre

Leme/SP

2013

Desenvolvimento

Considerando o estudo realizado nos textos indicados, você deverá:

1. Descrever, em no máximo 30 linhas, quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil.

No Brasil vigorava a Lei 6.404(Lei das Sociedades por Ações ou Lei das Sociedades Anônimas), junto com atos normativos do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários, decidiam as práticas contábeis. Durante o passar dos anos, outros tipos de entidades passaram a observar alguns normativos da Lei das S/A. Um exemplo, o das sociedades limitadas que em muitos casos, colocavam em seus atos constitutivos, a regência da Lei 6.404/76. Com o crescimento do mercado de ações no mundo todo, foram surgindo novas situações, que precisaram então normalizar esse tipo de mercado, principalmente as formas de contabilizar as companhias com ações em bolsas de valores, sendo elas aqui no Brasil as sociedades anônimas de capital aberto. Nos países

desenvolvidos, em particular os Estados Unidos e também no Continente Europeu, entidades responsáveis pela normatização contábil, como o FASB (Financial Accounting Standards Board) e IASB (International Accounting Standards Board), tendo ao tarefa de modernizar a contabilidade. Já no Brasil, essa tarefa foi da Comissão de Valores Mobiliários, que procurou avançar, sem extrapolar a legalidade representada pela Lei 6.404/76. Já por sua vez a Lei das S/A, a cada dia ficava mais distante dos padrões contábeis considerado no Brasil, e já vindo sendo utilizado fora do Brasil, destacando as normas internacionais editadas pelo IASB. Em dezembro de 2007 foi publicada a Lei nº 11.638, alterando dispositivos da Lei nº 6.404/76 (das sociedades por ações), todos relacionados às obrigações contábeis das companhias. Com essas alterações, o Brasil então adotou os padrões internacionais. Dessa forma então, da Lei 11.638/07, sendo ela substituindo a Lei das S/A (Lei 6.404/76) passou a surgir no Brasil dispositivos equivalentes às normas internacionais. Com essa alteração de Lei houve muitas mundanças uma delas, facilitando a forma de ver o patrimônio das entidades, ou seja, das empresas, surgindo novos critérios de avaliação dos ativos e passivos e novas demonstrações e suas formas sendo uma delas a distinção entre Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes, e a extinção de contas como o Diferido e Resultados de Exercícios Futuros. Essas alterações afetaram diretamente os profissionais que atuam na área contábil de uma determinada empresa.

Lembrando que a Lei das S/A deve ser adotada também por empresas de grande porte, mesmo que não sejam constituídas sob a forma de sociedades por ações. Incluindo outras entidades a regência da Lei das S/A. Contudo, as entidades desobrigadas de serem tributadas pelo Lucro Real e outras sendo elas Ong’s ou entidades sem fins lucrativos e que não estejam vinculadas à Lei das S/A,

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