Código de Ética do Serviço Social - Surgimento

1. Quantos códigos de éticas fundamentaram a profissão S.S?
2. De cada código, cite suas principais características.
3. O que o projeto ético-politico do serviço social?

O Serviço Social, como profissão foi fundamentada em cima de cinco códigos de ética, cada um com uma característica peculiar em relação aos outros.

O primeiro Código de Ética da profissão foi elaborado em 1947 sob influencia da igreja Católica, sendo impregnado de valores cristãos, sem a mediação do estado e sem respaldo jurídico. Foi centrado na justiça social e na caridade cristã. Colocando a lei de Deus como regra que rege a vida humana, e o usuário do Serviço Social como beneficiário, camuflando os direitos dos indivíduos.

Dezoito anos depois, em 1965 veio o segundo Código de Ética da profissão, que ainda preservava o elemento religioso do anterior, porém se agregava a esse, a influencia norte-americana, o funcionalismo. Passou apresentar a ideia de integração social e correção dos desníveis sociais. O Código apresenta o pluralismo profissional e a democracia, em um período marcado pela ditadura militar.

Após uma década, em 1975, o terceiro Código de Ética da Profissão retoma o tradicionalismo, porém inicia-se a construção de uma nova moralidade apoiada no marxismo. Contrariando a lógica, e sem homogeneidade do interior da categoria profissional. Reconhecendo o Estado como gestor de “bem comum”.

O Código de 1986 supera os códigos anteriores refletindo sob a coletividade, a superação da visão crítica, apresentando-se na luta de classe e no compromisso com a classe trabalhadora. Barroco aponta que nesse Código há uma defasagem em relação ao avanço teórico-crítico da época, como também a ausência de teorização ética frente o marxismo.

Em 1993, foi aprovado o Código de Ética que rege a profissão até os dias atuais, considera-se a avaliação da categoria e das entidades do Serviço Social, para que das políticas expressas no código de 1986 sejam preservadas; a necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com o usuário, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social. Duas preocupações foram eixos norteadores para a analise e produção do novo Código de Ética:  Torna-lo instrumento efetivo no processo de amadurecimento político da categoria bem como um aliado na mobilização e qualificação dos assistentes sociais diante dos enormes desafios e demandas da sociedade brasileira.

Quando no Brasil, se torna sensível e visível aos resultados do projeto societário inspirado no neoliberalismo- privatização do Estado, desnacionalização da economia, desemprego, desproteção social, concentração exponenciada da riqueza etc. nesta mesma medida fica claro que o projeto ético-político do Serviço Social aponta precisamente ao combate (ético, teórico, ideológico, político e prático social) ao neoliberalismo, de modo a preservar e atualizar os valores que, enquanto projeto profissional, o informam e o tornam solidário ao projeto de sociedade que interessa à massa da população. O projeto ético-politico se dá a partir das intervenções da profissão, realizadas de forma individual pelos assistentes sociais. Seguindo dessa afirmação, pressupõe-se que o projeto se torna real nas ações profissionais cotidianas e, portanto, depende do compromisso dos profissionais com os valores éticos para que se fundamente o projeto ético-político profissional.

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