DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PÚBLICAS

INTRODUÇÃO

A Contabilidade é fundamental para a administração das organizações em geral, seja privada ou pública, apurando informações, executando os trabalhos dentro da legalidade fiscal, utilizando todos os recursos disponíveis como simulações prévias afim de objetivar sempre uma maior eficácia nos resultados, que serão evidenciados nas diversas demonstrações que veremos e que serviram para o controle patrimonial das entidades e grande auxílio para as tomadas de decisões.

1 DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE ÓRGÃO PÚBLICOS

1.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário é regulamentado pela Lei 4.320/64. é a visão Gerencial que demonstra o confronto das receita e despesas previstas, com as realizadas. Seu objetivo é confrontar para analise o resultado do orçamento inicial e suas alterações ao decorrer da execução.

A forma de apresentação de acordo com a nomenclatura permite o detalhamento também por categorias e espécies de acordo com cada grupo de naturezas.

1.2 BALANÇO FINANCEIRO

O resultado demonstrado pelo Balanço Financeiro corresponde a diferença entre os ingressos que são as entradas e os dispêndios as saídas e também pode se subdividido entre orçamentários e extraorçamentários, assim pode se observar e avaliar o Resultado Financeiro.

Se as entradas forem maior que as saídas haverá superávit caso contrário haverá déficit. O balanço Financeiro não pode ser confundido com o Balanço Patrimonial para fins de resultado, mas sim de demonstrar e evidenciar a movimentação financeira das entidades do setor publico.

1.3 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Segundo o artigo 104 da lei 4.320/64, as demonstrações de variações do Patrimônio, é uma visão gerencial que irá demonstrar as alterações quantitativas e qualitativas no patrimônio verificando o resultado do exercício.

As variações quantitativas é decorrente de transações que podem ter variações aumentando ou diminuindo o Patrimônio Líquido

As variações qualitativas alteram a composição somente dos elementos patrimoniais, estas não influenciam o Patrimônio Liquido.

Nas empresas privadas a Demonstração do Resultado é utilizada com fins de apuração de lucros ou de prejuízos serve também para diretos e administradores como uma ferramenta importante de indicadores, já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado exigiu de alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

1.4 BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é uma visão gerencial muito utilizadas para a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, através contas do patrimônio público

No Patrimônio Líquido, deve ser demonstrado o resultado do período desmembrado dos resultados acumulados de outros períodos e de outros itens.

Os elementos patrimoniais são classificados considerando separadamente em "circulante" e "não circulante", com base em definições quanto a exigências legais.

1.5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A demonstração dos fluxos de caixa tem como objetivo o controle financeiro, através dela os profissionais da área financeira além de controlar, gerência de forma eficaz e transparente a movimentação do Fluxo de Caixa.

As informações extraídas do fluxo de caixa são úteis também para que os usuários do setor contábil tenham a possibilidade de avaliar a capacidade de geração de caixa, assim como suas necessidades de liquidez.. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto de forma que se possa evidenciar as movimentações do caixa

1.6 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO

Este novo demonstrativo, normatizado pela NBC T 16.6, não tem sua elaboração como obrigatória. A Demonstração do Resultado Econômico é um demonstrativo considerado como um instrumento de prestação de contas e de avaliação de custos tem como exigência principal a identificação, mensuração e avaliação dos custos dos serviços públicos, fato ainda pouco praticado no setor público.

Como toda gestão de serviços públicos uma atividade que implica grande responsabilidade requerendo o máximo de transparência, como dever e a obrigação de prestar contas de como utiliza os recursos que lhe são confiados para serem administrados em favor da coletividade.

1.7 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido têm a finalidade de demonstrar as alterações que ocorreram no patrimômio da empresa, entre as alterações ocorridas pode se destacar, a destinação dos resultados do período, integralização do capital e o aumento ou a diminuição das reservas da empresa.

A elaboração desta demonstração não é obrigatória de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A,. A Demonstração das mutações do patrimônio líquido pode ser discriminada separadamente como a seguir:

a) os saldos no início do período;

b) os ajustes de exercícios anteriores;

c) as reversões e transferências de reservas e lucros;

d) os aumentos de capital discriminando sua natureza;

e) a redução de capital;

f) as destinações do lucro líquido do período;

g) as reavaliações de ativos e sua realização, líquida do efeito dos impostos correspondentes;

h) o resultado líquido do período;

i) as compensações de prejuízos;

j) os lucros distribuídos;

l) os saldos no final do período.

2 LEI DE RESPONSABILIDADE