Direitos E Deveres Do Produtor, Consumidor E Empregador Como Cidadão

INTRODUÇÃO

Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática.

Veremos neste trabalho o conteúdo dos direitos e deveres do cidadão, do empregador, do trabalhador e do consumidor.

Dentre este assunto também se aplica a humanização e desumanização no trabalho, um tema que será explicado ao decorrer do trabalho, havendo uma grande importância para a ética profissional.

 

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

O que são os direitos e deveres do cidadão?

Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres

• Votar para escolher nossos governantes.

• Cumprir as leis.

• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.

• Educar e proteger nossos semelhantes.

• Proteger a natureza.

• Proteger o patrimônio público e social do País.

• Colaborar com as autoridades.

Direitos

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

TRABALHO, HUMANIZAÇÃO E DESUMANIZAÇÃO

O trabalho é considerado uma objetivação humana. Desde sua forma inicial na história da humanidade, ele representa uma atividade na qual o homem projeta sua consciência e desenvolve suas habilidades motoras e mentais, exigindo para isso o seu planejamento e a idealização de seu resultado. O trabalho é, pois, fonte de humanização, é a atividade que nos diferencia dos animais, que nos torna criadores tanto no sentido material quanto intelectual; é a atividade que possibilita a independência humana em relação à natureza tornando possível a reprodução dos meios de existência. O trabalho como profissão adquire significados bastante diferenciados na vida dos trabalhadores: realização pessoal, ganho financeiro, status, poder etc, sendo enfim, umaatividade que nos identifica; há quem seja professor, cobrador, padeiro, engenheiro, mas há também aqueles que ora realizam uma atividade, ora outra, uma vez que –na maioria dos casos- estão sempre sendo substituídos por alguém mais especializado, mais adequado ou o próprio trabalho é substituído. A tecnologia vem substituindo o trabalhador em muitas atividades, o que faz diminuir os custos do empregador, ocasionando, por um lado a necessidade de mão de obra cada vez mais especializada (que exige níveis de escolarização cada vez mais elevados) e, por outro lado, o desemprego ou subemprego de muitos. O trabalhador, ao ser descartado de sua atividade, ao ser expropriado de seu trabalho, sofre não apenas em razão do vazio que lhe toma conta, mas também por causa das humilhações, no caso de um proletário, a que tem que se sujeitar para conseguir pagar pela sua sobrevivência. Neste sentido, aceita salários de fome e condições desumanas de trabalho o que acontece, por exemplo, com os cortadores de cana que precisam “deitar” algumas toneladas de cana por menos de dez reais, com os vendedores dos faróis, os catadores de recicláveis e dos lixões, enfim, com muitos. Chegamos a uma questão chave: o trabalho, fonte de humanização, torna-se fonte de desumanização, ou seja, o trabalho a que os indivíduos precisam sujeitar-se não promove a elevação de suas necessidades individuais, nem tampouco a elevação das necessidades do gênero humano, ao contrário, reduz estas necessidades a uma única: a de sobrevivência. Neste sentido, o trabalho passa a ter o significado de uma atividade cujo resultado é apenas a satisfação das necessidades mais imediatas e primitivas de sobrevivência bem parecidas às dos animais como: alimentação (na maioria das vezes, pobre em termos nutritivos), vestuário, habitação (muitas vezes precária ou sem conforto) e divertimento.

 

DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR

Desde que as sociedades civilizadas tiveram a necessidade de regrarem suas relações pessoais, há normas que são definidas pelo costume e normas que estão escritas. O exercício das normas pressupõe conhecê-las.

As condições de trabalho naquele período eram muito precárias. As primeiras máquinas utilizadas na produção fabril eram experimentais e, em razão disso, os acidentes de trabalho eram comuns. Nesse contexto, começaram a surgir os primeiros protestos por mudança nas jornadas de trabalho.

Foi criada em 1º de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho.

O termo celetista, derivado da sigla CLT, costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho e previdência social. Nos seus 944 artigos são encontradas informações como: identificação profissional,

...