Direitos das Gestantes: Conforme a Constituição Federal

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 PROBLEMATIZAÇÃO..............................................................................................4

3 FORMULAÇÃO DO OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO.....................................4

4 JUSTIFICATIVAS.....................................................................................................5

5 METODOLOGIA.......................................................................................................6

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................................6

7 CRONOGRAMA DA PESQUISA (PREVISÃO SOBRE O TEMPO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO).....................................................................9

8 ORÇAMENTO...........................................................................................................9

9 RESULTADOS ESPERADOS..................................................................................9

10 REFERÊNCIAS.....................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta os direitos das gestantes estabelecidos pela Constituição Federal. As gestantes como cidadã de direito, e devido passar por período de fragilidade e sensibilidade, foi-se constituindo e consolidando alguns direitos ao longo dos tempos, para que esse período seja respeitado, e a gestação ocorra de maneira saudável e tranquila tanto para gestante, quanto para o bebê. A Constituição Federal pensando na segurança gestacional elaborou às seguintes direitos dentro da Constituição, que serão abordadas da seguinte forma:

 Na Saúde os direitos disponibilizados para a gestante, pela a rede pública de saúde; de acordo com o Sistema Único de Saúde – SUS, que estabelece direitos relacionados à rede cegonha e ao atendimento as Unidades Básicas de Saúde, e direitos na hora do parto e após o parto. Conforme o Artigo 1º da Constituição Federal:

“Art. 1° A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis, denominada Rede Cegonha.”

 Na Sociedade, os direitos das gestantes dentro do meio social;

 Na CLT “Consolidação das Leis Trabalhistas”, foram impostas várias leis, que beneficiam a empregada gestante, durante o período de gestação, que inicia com a confirmação da gravidez, e se estende até 120 dias após o parto. Dentro desses direitos está inserida a licença maternidade, que é um período de 120 dias, disponibilizados para o descanso da gestante após o parto, de acordo com o art. 7º, inciso XVIII, que estabelece: “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”, podendo haver prorrogação se a empresa estiver cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Conforme as Leis Trabalhistas serão abordadas os direitos ao salário maternidade, a estabilidade no trabalho, o direito a ausência no trabalho para realização de consultas e exames médicos, mudar de função ou setor, e o direito ao afastamento.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

As gestantes como cidadãs, que vivenciam um período de fragilidade, sensibilidade, e falta de compreensão e respeito da sociedade, para a prática desses direitos dentro do meio social, durante o período gestacional. Portanto se faz necessário a imposição de Leis Constitucionais, para que esse momento da gestação seja respeitado no trabalho, na sociedade e na saúde. Portanto a Constituição Federal CF, disponibilizou vários direitos para as gestantes como empregadas dentro dos direitos trabalhistas, no atendimento pela rede pública de saúde, conforme o SUAS e a Rede Cegonha.

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS

_Objetivo Geral:

Conhecer os direitos disponibilizados para as gestantes dentro da Lei, conforme a Constituição Federal.

_Objetivos Específicos:

Entender como os direitos das gestantes, são realizados dentro da sociedade.

Conhecer os direitos estabelecidos dentro da Consolidação das Leis trabalhistas para empregada gestante.

Compreender como os direitos das gestantes que são praticado dentro da rede pública e privado de saúde, e a forma como os atendimentos devem ser realizados.

4 JUSTIFICATIVA

Este trabalho serve para compreender os direitos das gestantes conforme a Lei estabelecida pela Constituição Federal CF. Indagando a importância de se conhecer os direitos da empregada gestante, de acordo com as normas da CLT “Consolidação das Leis Trabalhistas, que descreve quais são os direitos relacionados a licença maternidade e ao salário maternidade, abordando outros direitos disponibilizados a empregada gestante.

No âmbito da saúde por meio das diretrizes do SUS “Sistema Único de Saúde”, procura-se