ESTUDO DIRIGIDO FUNDAMENTOS TEORICOS–METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUZ DE FORA - UFJF

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL

ESTUDO DIRIGIDO

FUNDAMENTOS TEORICOS–METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I

Estudo dirigido apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social I.

Discentes: Ana Paula Bretas

                  Denis Carvalho Almeida

                  Jonas de Souza Guimarães

Docente: Profª. Drª. Marina Barbosa Pinto.

2º Período/Noturno

Juiz de Fora

Abril/2018

Questão 01: Apresente as características da fase monopolista do capitalismo e explicite a refuncionalização do Estado nesta época.

A fase monopolista do capital apresenta diversas características que a diferenciam da fase anterior, denominada concorrencial.

Como exemplo, Ortiz (2010, p. 25), baseada em Mandel (1985), aponta que na fase concorrencial não eram observados “movimentos internacionais do capital em busca de lucros”. Já na fase de monopólios, uma das caraterísticas marcantes do capital consiste em sua expansão e internacionalização para outros territórios. Destaca-se a exploração de colônias e semicolônias nas quais tanto matéria prima quanto mão-de-obra eram mais baratas e abundantes, sendo atrativas para o capital por reduzirem os custos da produção.

O incremento tecnológico característico desta fase fez com que a substituição de trabalho vivo por trabalho morto aumentasse significativamente, conformando a mecanização como um traço da fase monopolista. Como consequência da mecanização crescente, os trabalhadores que ainda se encontravam ativos na produção tiveram seu trabalho intensificado e a quantidade de mercadorias produzidas aumentou em grande escala. Para eliminar o excedente destas mercadorias e conter possíveis crises, foram necessárias medidas continuadas de incentivo ao consumo, inclusive com a utilização de meios de comunicação como a televisão para promover propagandas e vendas, o que configura mais uma característica fase monopolista.

Além dos elementos já citados, Ortiz (2010), tendo Netto (1996) como referência, indica demais aspectos da fase monopolista, como: alta dos preços das mercadorias produzidas, taxas de lucros maiores se comparadas à fase concorrencial, superacumulação atrelada ao subconsumo, supercaptalização, prioridade dos investimentos nos setores monopolizados, dentre outras.

Dentre os diversos atributos que podem ser listados para caracterizar esta fase, a refuncionalização do papel do Estado. Na vigência do capitalismo monopolista o Estado incorpora funções econômicas e políticas não só para atender os interesses capitalistas, mas também para amenizar suas contradições. Sendo assim, ao mesmo tempo em que busca garantir condições para a produção, procura arrefecer quaisquer ameaças que os trabalhadores pudessem oferecer ao modo de produção capitalista através do uso da força e da produção de consensos com mecanismos como as políticas sociais, para que a classe trabalhadora não percebesse a exploração que sofria ou a entendesse como algo natural.

Ao buscar regular relações políticas e econômicas, o Estado se refuncionaliza e incorpora novas funções como a de empreendedor (possibilitando a construção de infraestrutura para as indústrias ligadas aos monopólios); a de conciliador e disciplinador da classe trabalhadora (através de mecanismos para adequá-la ao trabalho, nos quais se incluem as instituições sócio assistenciais); a de legislador (criando leis e programas para manter a ordem e o mercado consumidor estável); a de financiador de projetos de pesquisa e conhecimento tecnológico e a de administrador das crises (ORTIZ, 2010). Em síntese, na fase de monopólios, o Estado se refuncionaliza para conter as crises próprias ao capitalismo através das várias funções que incorpora ao seu papel.

No caso do Brasil, a refuncionalização do Estado sofre a influência das caraterísticas particulares da formação de nosso país, como o histórico desenvolvimento econômico ligado a agricultura e a formação da burguesia nacional por setores tradicionais, por exemplo.

Questão 02: Considerando as particularidades da implantação do capitalismo no Brasil, explicite e analise o controle da burguesia sobre o Estado e o papel da política social.

Ortiz (2010) aponta importantes mecanismos de controle da burguesia sobre o Estado. Primeiramente, é preciso considerar que ao dominar e controlar a estrutura econômica (infraestrutura), a tendência é que a classe dominante domine também as instancias da infraestrutura, o que incluiu o Estado. Além disso, aponta a autora que os membros dos altos escalões dos Estados são, em geral, advindos da burguesia e, por essa razão, expressam, representam e materializam seus interesses. Embora representantes da classe trabalhadora possam ocupar cargos estatais, historicamente, estes têm sido relegados à representantes da burguesia, o que mostra uma de suas formas de controlar o Estado.

No caso do Brasil, entender como a relação entre burguesia e Estado se faz, requer o conhecimento das particularidades de implantação do capitalismo no Brasil. Baseada em autores como Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes e Octavio Ianni, Ortiz (2010) mostra características específicas do desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Ressaltamos que até 1930, quando parte do ocidente já estava inserida na rota do desenvolvimento capitalista, o Brasil ainda tinha a agricultura como base de sua economia. É a partir de 1930, que vemos maior crescimento de indústrias no país em concomitância às mudanças políticas que se processam com a ascensão de Vargas ao poder, marcando a entrada do capitalismo no Brasil de forma tardia. A burguesia industrial que aqui se forma, traz características do período colonial pelo fato de se constituir por membros herdeiros dos segmentos tradicionais, como o da agricultura. Além disso, diferentemente do que se passou na Europa, não faz parte da burguesia brasileira o traço revolucionário, posto que aqui, ela se desdobrou a partir da classe que já era dominante.

Diante da citação dos mecanismos de controle da burguesia sobre o Estado, é preciso considerar que no Brasil, os traços relativos à consolidação do capital e da burguesia no país influenciarão na própria configuração estatal, que terá como marcas a herança colonial, o autoritarismo e a não ruptura com o padrão arcaico da época colonial, mas sim sua incorporação às mudanças que se colocam a partir da industrialização enquanto marco da entrada do capital no país.

Sob estas características, o Estado brasileiro se redimensiona, principalmente a partir do desenvolvimento industrial que ganha fôlego a partir de 1930, e passa a assumir novas funções características da fase monopolista para atender os interesses dominantes. Dentre elas, destacamos “o controle e a reprodução material e ideológica da classe trabalhadora” (ORTIZ, 2010, p. 67), realizada através de mecanismos como a política social. Se até 1930 a resposta às expressões da questão social se davam principalmente ou pela via da repressão ou da assistência, a partir de então a política social ganha relevo como importante instrumento para controle e reprodução da classe dominante, visto que diante do acirramento das contradições do capital, a repressão e assistência se mostraram insuficientes para amenizar as expressões da questão social. Sendo assim, propiciada pelo Estado, a política social assume o papel controlar e reproduzir material e ideologicamente a classe trabalhadora colaborando, nesse sentido, com os interesses dominantes de formar trabalhadores adequados ao mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, responde às demandas trabalhistas por melhores condições de vida e trabalho. Segundo Ortiz (2010), se destacam como funcionalidades da política social a socialização dos custos de reprodução da classe trabalhadora, sua constituição em campo de investimento do capital, o relativo clima de harmonia e equilíbrio que geram nas relações de classe, a manutenção em níveis seguros da superpopulação relativa e a manutenção da pauperização em níveis relativos.