LEIS E CÓDIGOS

CAPÍTULO I

LEIS E CÓDIGOS

Art. 01 A atualização de leis e códigos legais do município de Osasco, impõe-se pela necessidade de, além de aprimorar a legislação municipal em vigor, adotar e implementar instrumentos legais de política urbana e ambiental na melhoria da saúde da população.

As seguintes as leis e códigos que deverão ser impostas a população:

Abastecimento de água;

Os moradores que não racionalizar a água a partir do dia (21/05/2014 a 21/06/2014) receberá uma multa de 20% no imposto de 2015.

Manutenção dos sistemas de esgotos;

As pessoas que depositarem entulhos, lixos e demais resíduos em esgotos, recebera uma punição que vai desde uma multa de $ 1.520,00 a um (01) ano de prisão, sem fiança.

Coleta, remoção e destinação final do lixo;

Os moradores que separar os lixos, para uma coleta seletiva para reciclagem, receberá um bônus de 08% nas mensalidades do imposto.

Controle da poluição ambiental;

Os moradores que aderirem a campanha, plante uma árvore em frente a sua residência, receberá um desconto no imposto de 2015 de 02% nas prestações. Quanto mais árvores plantarem mais o desconto terá.

Esgoto sanitário;

A partir do dia 21/05/2014, todas as residências terão que ter seu esgoto sanitário canalizado, o prazo para a canalização será de 08 meses, a partir deste prazo o responsável que não canalizar o seu esgoto receberá uma multa de 05 salários mínimos.