Leis e reconhecimento pelo estado de sua flexibilidade

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.

Faculdade Anhanguera

Curso de Administração de Empresas

ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO

AVA - Tecnologias de Gestão

201

Nome e RA

Atividade de Auto Desenvolvimento

AVA- Tecnologias de Gestão

As leis e o reconhecimento pelo Estado de sua flexibilidade

A terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a aumentar sua produtividade gerando emprego e renda. Não bastasse a complexidade da legislação trabalhista no que toca aos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas, o que é também fator de desemprego, se avizinha no Brasil a crise econômica mundial com grande repercussão nacional.

A propósito, no que toca à crise econômica financeira internacional, existem alternativas para o enfretamento dela. O negativo desse novo cenário que ora se avizinha, é que algumas medidas de investimentos públicos nas áreas estratégicas da economia e a desoneração de alguns tributos, só ocorrem quando há períodos negros e não como ação coordenada e duradoura que deveria existir nas ações governamentais. E, em razão da ausência de um plano de desenvolvimento estratégico tanto das esferas de governos federal, estadual e municipal, como a adotar uma política pública de redução de gastos de custeio da máquina administrativa, bem como de uma ação coordenada de um ciclo de investimentos públicos, tem sido de fundamental importância à adoção da prática de terceirização de serviços dentro das empresas.

Observa-se, que com a chegada dessa crise econômica internacional, o Brasil pode e deve atuar no campo econômico e social criando condições para que o empresário brasileiro possa ter opções se não legais, mas administrativas para a geração de oportunidades de trabalho. Se não for pelo aspecto de decisão econômica com a redução de tributos, que pelo menos seja no aspecto legislativo criando legislação adequada para reger a relação jurídica de empresas que buscam na terceirização de serviços da atividade meio ou fim, a solução para o enfrentamento da crise do desemprego. E mais, é o empresário o sabedor da sua conveniência administrativa.

Assim sendo, seria de extrema valia se os congressistas tivessem já em processo de discussão e votação, de uma proposta legislativa que pudesse dar um marco legal para a contratação de serviços terceirizados.

Dentre algumas características para regulamentar a terceirização de serviços no Brasil, seria a possibilidade do empregador terceirizar serviços, seja da atividade-meio, seja da atividade-fim, certamente isso representaria um grande