Meio Ambiente

2. INTRODUÇÃO

Atualmente nota-se que a ação antrópica vem agravando cada dia mais problemas ao meio ambiente, gerando riscos ambientais, sociais e econômicos.

Vale ressaltar, que no córrego Bacabinha não é diferente, pois, este se encontra em uma área urbana com aproximadamente 3 km do centro da cidade de Colinas do Tocantins, a mesma possui uma área de 846.9km², sua população estimada em 30.666 habitantes, conforme os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O relevo é formado por planaltos, cerrados e cerradões. Os tipos de solos predominantes são os latos solos vermelho-amarelo que possuem textura média e argilosa com PH entre 5,2 e 5,8 geralmente deficientes em cálcio, magnésio e fósforo, exigindo correções de nutrientes.

A nascente do córrego Bacabinha nasce no Setor Oeste, passa pelo Jardim Campo Clube, Setor Sul e Santa Rosa.

Portanto, há vários fatores que agravaram o problema da falta de água do córrego Bacabinha que são direta ou indiretamente causados pelo homem, dentre estes estão: o aumento populacional com diversas construções civis nas margens; os desperdícios; a poluição em suas diferentes formas; retiradas das matas ciliares pastagem e por fim a urbanização desenfreada e sem o devido planejamento.

Foto da nascente do córrego Bacabinha.

Fonte: adaptada de MOREIRA, Andréa

Diante da situação atual do córrego é possível observar a falta de sensibilização dos moradores do município em relação às questões ambientais, portanto, nota-se que essas ações geram impactos que comprometem o equilíbrio do corpo hídrico e por consequência a saúde da população.

Todavia, torna-se indispensável o conhecimento científico e popular para haja possibilidade de recuperar o quadro natural da área em estudo, e assim, tornar possível à reflexão sobre a ocupação do espaço, diminuindo os impactos físicos, naturais e sociais. Por isso a necessidade urgente de restaurar a situação atual do referido córrego, a fim de alcançar os objetivos para recuperação do meio ambiente em estudo.

3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

O córrego encontra-se poluído, pois, nas proximidades há banhistas que deixam lixos nas margens do mesmo. No curso do córrego há lançamento de esgotos domésticos, canalizações, além de usar a água deste para formar um lago no Setor Jardim Campo Clube que serve de lazer, espaço com calçadão em volta do lago para caminhada, assim percebe-se que o córrego sofre muita degradação. Observa-se que existe odores na área do lago e no andamento d’água deste córrego no Setor Sul.

Como tem famílias que moram nas arredores do mesmo, pode-se perceber que existem espumas, óleo e lançamento de efluentes provenientes de esgoto doméstico. A respeito da sanidade do corpo hídrico verifica-se a ocorrência de focos de mosquitos da dengue que se procria em garrafas pet jogadas nas proximidades ou dentro do córrego.

Canalização do córrego Bacabinha Fonte: adaptada de MOREIRA, Andréa

A mata ciliar da nascente foi desmatada e comprometida pela expansão urbana, pois, localiza-se próximo de um loteamento no Setor Oeste, onde alguns lotes já foram construídos casas e outros estão limpos e cercados, configurando um sério problema ambiental, pois, construíram sobre Área de Preservação Permanente (APP), contrariando a lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. O Código Florestal constitui as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) indispensável a qualquer corpo hídrico, porque são elas que protegem os rios, lagos, córregos, nascentes, encostas e assim por diante.

OBSERVAÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO:

RELEVO: formado planaltos, cerrados e cerradões.

VEGETAÇÃO: por a nascente está numa área ocupada por pastagem, a vegetação é rasteira, ou seja, capim. No entorno observa-se loteamento, casas e apenas uma pequena faixa de remanescentes florestais.

PAISAGEM: modificado pela ação do homem para satisfazer suas necessidades, tem com isso causado alterações no meio ambiente, ao explorar os recursos naturais e promover a urbanização em larga escala, criando uma série de problemas ambientas, tais como: geração de resíduos, efluentes líquidos e poluição de um modo geral. É importante ressaltar que as principais causas são: desmatamento, erosão, assoreamento do córrego, além das modificações nos ecossistemas.

AGRICULTURA: nas proximidades há hortas comunitárias e particulares onde utilizam agrotóxicos e decorrentes dessas atividades o solo fica sem nenhuma proteção e consequentemente ocorre assoreamento e erosão nas margens do córrego.

Pelo o fato da degradação do corpo hídrico ser diretamente por ação antrópica, percebe-se a necessidade de sensibilizar os moradores colinenses a fim de buscar reverter a situação do córrego Bacabinha.

4. ASPECTOS LEGAIS PARA A RECUPERAÇÃO

As matas ciliares, vegetação existentes nas margens dos rios, lagos, nascentes e reservatórios no art.2º da lei nº 4.771/65 do Código Florestal são consideradas Áreas de Preservação Permanentes, especificando a dimensão mínima da faixa marginal que deve ser preservada. Confere-se o artigo citado:

Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) Ao longo dos rios ou de qualquer curso de água desde seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será.

1- De 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

2- De 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;

3- De 100 (cem) metros para os cursos d’águas que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

4- De 200 (duzentos) metros para os cursos d’águas que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros;

b) Nas nascentes, ainda que intermitentes e nós chamados “olho d’água”, Qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura. (Brasil, 1999)

Segundo ARLINDO PHILIPPI JR, 2004, p. 221, existem leis que determinam