Meio Ambiente

“Só se pode assegurar o desenvolvimento sustentável através da cooperação internacional e de regimes de consenso para a supervisão, desenvolvimento e administração dos interesses comuns.”

“Se os direitos e deveres dos Estados para com as áreas globais comuns não forem regidos por regulamentos consensuais, enquânimes e exequíveis, a pressão de demanda sobre os recursos finitos destruirá, com o passar do tempo, sua integridade ecológica. As gerações futuras ficarão empobrecidas, e os que sofrerão mais serão aqueles que vivem nos países pobres que têm menos possibilidade de fazer suas próprias reivindicações em livre competição.”

“Na roda da vida da Terra, o equilíbrio provém dos oceanos. Cobrindo mais de 70% da superfície do planeta, desempenham papel fundamental na manutenção de seus sistemas de sustentação da vida, no abrandamento do clima e na conservação na flora e fauna. Os oceanos proporcionam proteína, transporte, energia, emprego, lazer e outras atividades sociais, econômicas e culturais”.

“Qual imensas fossas sépticas fechadas, acolhem rejeitos urbanos, agrícolas e industriais através de emissários de esgotos; despejos de barcaças e navios, escoamentos costeiros, águas de rios e até mesmo partículas e moléculas atmosféricas.”

“Ciclos interconectados de energia, clima, recursos de vida marinha e atividades humanas se deslocam através das águas costeiras, dos mares regionais e dos oceanos fechados. Os efeitos do crescimento urbano, industrial, agrícola não ficam contidos na Zona Econômica Exclusiva de nenhum país; passam através de correntes de água e de ar de nação para nação.”

“Somente o alto-mar fora de jurisdição nacional é de fato “área comum”; mas as espécies marinhas, a poluição e outros efeitos do desenvolvimento econômico não respeitam essas fronteiras legais”.

“É essencial uma administração internacional formal nas áreas situadas para além da ZEE, embora todas as áreas necessitem de maior cooperação internacional, inclusive estruturas melhores de coordenação de ação nacional.”

10.1.1 O EQUILÍBRIO AMEAÇADO

“Hoje, os recursos vivos do mar estão sob a ameaça da superexploração, da poluição e das atividades praticadas em terra. A maioria das principais espécies de peixes mais conhecidas que vivem nas águas das plataformas continentais – responsáveis por 95% do produto pesqueiro mundial – está agora ameaçada pela pesca abusiva”.

“Os efeitos da poluição e do desenvolvimento praticado em terra são bastante graves nas águas costeiras e nos mares semifechados que se estendem por toda a faixa litorânea do mundo. O uso das zonas litorâneas para assentamentos, indústrias, instalações energéticas e lazer tende a se acelerar, assim como a manipulação, a montante dos sistemas fluviais, através de represas ou desvios para a agricultura e o abastecimento municipal de água.”

“Mesmo o alto-mar já começa a dar mostras de esgotamento por causa dos bilhões de toneladas de poluentes que recebe todos os anos.”