O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto: Uma aproximação com o debate da participação do poder popular democrático na busca pelo direito à moradia

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto: uma aproximação com o debate da participação do poder popular democrático na busca pelo direito à moradia

 Resumo:

Este trabalho apresenta questões conceituais e teóricas sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a luta do individuo trabalhador para conseguir seu espaço no meio urbano e seus impactos sociais provocados pela influência da lógica capitalista. Diante disso, este estudo possui o intuito de abranger o conteúdo e a aplicação dos movimentos sociais, em específico o MTST, analisar sua identidade, bandeiras de luta e por fim uma autoanalise crítica sobre a questão da moradia. Ao delimitar este tema, levou-se em consideração compreender a formação das contradições sociais urbanas no Brasil no contexto da sociedade capitalista. O trabalho proposto, ao alcançar qualidade e profundidade necessária, poderá contribuir para a ampliação de formulações teóricas sobre o assunto e fomentar o debate. Palavras chave: Movimento social; Política de Habitação; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

I - INTRODUÇÃO

Os movimentos sociais agem de forma coletiva como resistência à exclusão e luta pela inclusão social. Pesquisadores de diversas áreas, dentre eles podemos citar, Ghon (2010), Muller (2013), Maricatto (2011), entre outros, trazem um amplo conceito sobre a teoria dos movimentos sociais, desde processos de massificação até mobilizações de lutas com caráter emancipatório.

A lógica da sociedade capitalista vigente condiz que, ao mesmo tempo em que excluí as pessoas do espaço central à periferia, privilegia a liberdade econômica e a liberdade política, uma vez que a segunda inexiste sem a primeira. Goulart (2017) relata que o movimento dos trabalhadores sem teto, o MTST, tem uma proposta de independência de movimento social em relação às instâncias estatais, partidos políticos e sindicatos e está voltado para a capacidade de organização/manutenção das áreas ocupadas e para a análise das relações sociais estabelecidas pelo movimento com o poder público e os interesses da iniciativa privada.

           Diante deste contexto, o problema central de investigação que orienta a pesquisa, sintetiza-se na seguinte questão: Quais são as bandeiras de lutas do MTST na busca pelo direito à moradia?

Para fins deste trabalho, definiu-se como objetivo geral: Pesquisar as bandeiras de lutas do MTST na busca pelo direito à moradia e como objetivos específicos: Estudar o desafio em torno do conceito de Movimentos Sociais, identificar as condições políticas e econômicas que permearam a ausência de moradia, analisar a construção da identidade do MTST e suas bandeiras de luta e discutir as políticas públicas de habitação.

A metodologia adotada neste estudo é a pesquisa bibliográfica em livros, publicações, artigos, sites, onde os resultados serão discutidos no decorrer do trabalho, a luz do referencial teórico elencado para debate.

2 O desafio em torno do conceito de Movimentos Sociais

A definição de movimentos sociais não é unanime entre os autores. Existem diversos posicionamentos sobre o tema, nas palavras de Ferreira,

[...] os movimentos sociais se definem por uma ação coletiva de um grupo organizado e que objetiva alcançar mudanças sociais por meio da luta política, em função de valores ideológicos compartilhados questionando uma determinada realidade que se caracteriza por algo impeditivo da realização dos anseios de tal movimento (FERREIRA, 2003,  s/p).

Seguindo esta ideia, Goulart (2017) manifesta a realidade social a partir da política econômica neoliberal que restringe as políticas sociais aos setores mais vulneráveis, com um caráter compensatório, bem como a democracia que é considerada uma inversão dos princípios de liberdade, pois o consenso dos infinitos interesses individuais nunca é satisfatório, o que causa à democracia ineficiência e vantagens políticas de todo tipo. Desta forma, segundo Goulart,

No Brasil, a história dos movimentos sociais nas últimas décadas, tem uma considerável diversidade e é bastante dinâmica. Inclui os movimentos na luta contra a ditadura, contra a carestia, no final dos anos 70; (Cardoso, 1984) os movimentos de bairro, que demandavam direitos sociais ligados à vida urbana, nos anos 80 (Sader, 1995); assim como, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST, que enfrenta a questão rural, ao mesmo tempo em que a extrapola, propondo um projeto para o Brasil que ganha visibilidade nos anos 90. (GOULART, 2017 p.1).

Para fomentar a discussão é necessário ainda fazer uma distinção entre movimentos sociais e protestos sociais. Uma ação esporádica, ainda que mobilize um grande número de manifestantes (embora tenha em seus coletivos representantes de movimentos sociais e populares) não caracteriza necessariamente um movimento social. Tais protestos e mobilizações podem ser frutos da articulação de atores de movimentos sociais, ONG’s7, tanto quanto podem incluir cidadãos que não estejam necessariamente ligados a movimentos sociais organizados como tais.

Assim, o que evidencia o MTST é o processo luta por áreas de moradia, sustentando a ideia de organização e mobilização popular, à medida que crescem as contradições sociais, levando a sociedade a um pensar e um agir em comum, diante dos problemas derivados do sistema neoliberal que enfrentamos.

2.1 Condições políticas e econômicas que permearam a ausência de moradia

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto é um movimento social decorrido do MST (movimento dos sem terra), mas diferentemente do MST, que luta por reforma agrária, o MTST reivindica a reforma urbana, se desvinculando do campo e dirigindo-se á cidade, mais especificamente aos centros urbanos das grandes cidades (Gohn, 2010).

Na década de 1930, a economia concentrava-se e sustentava-se por meio da agricultura e a estância do trabalhador camponês era o interior do país. Logo após o período da industrialização no Brasil, os latifundiários expropriaram e expulsaram muitos desses desfavorecidos ludíbrios arrendatários de suas terras rurais, sobretudo com a privatização da terra e optando pelo meio de trabalho agrícola moderno e mecanizado, sendo este, portanto um dos fatores que levou grande parte dos trabalhadores ao êxodo rural vindo a habitar em regiões periféricas das cidades (Paixão, 2012).