A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO SEM-TETO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

HÉLIO JORGE REGIS ALMEIDA

A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO SEM-TETO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA NO BAIRRO MANGABEIRA EM FEIRA DE SANTANA- BA:

um estudo de caso

Feira de Santana

2009

HÉLIO JORGE REGIS ALMEIDA

A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO SEM-TETO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA NO BAIRRO MANGABEIRA EM FEIRA DE SANTANA- BA:

um estudo de caso

Monografia apresentada no Curso de graduação em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Adriana Nogueira Vieira Lima.

Feira de Santana

2009

A

Minha querida mãe, Laura, pelo exemplo de garra e pelo carinho.

Meus irmãos Danilo, Juliana e Danielle, e a meu cunhado e amigo Rildo Mendes, pelo incentivo e apoio em todas as horas.

Meu avô Eurico e minha avó Esméria (in memorian), avós maravilhosos.

Meus tios e primos pela torcida e pela confiança.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, autor da vida, por ter me dado a oportunidade de percorrer um longo caminho até a conclusão do curso de Direito e pelas enormes bênçãos e proteção durante a caminhada

A Santo Expedito, Santo das causas justas e urgentes, pela intercessão nos momentos mais difíceis.

A minha orientadora Adriana Nogueira pela disponibilidade, atenção e preocupação para comigo, sempre acreditando em meu potencial e pela imensa ajuda que concedeu para a conclusão deste trabalho. Sem a cooperação desta guerreira este trabalho não se concretizaria.

Ao professor Héber Uzum pela imensa colaboração para realização do projeto de pesquisa desta monografia. A ele toda a minha admiração e respeito.

A Adriano Raimundo pela oferta de seu tempo livre para me auxiliar nesta difícil tarefa, sendo o elo de ligação entre o pesquisador e o objeto de estudo. Muito obrigado.

Ao amigo Fábio Lemos Almeida pelo companheirismo em todas as horas, por ter me indicado o caminho e atalhos que foram percorridos durante este trabalho acadêmico.

Ao Movimento sem-teto União por Moradia Popular pela receptividade, disponibilidade e paciência.

Aos amigos de turma com quem tive o prazer de conviver durante o período da graduação de modo especial, Marcus Vinícios, Márcia Vieira, Wilton Santos, Ana Patrícia e Deraldo Damasceno.

A todos os amigos do Movimento Comunhão e Libertação, pelas orações, incentivo e torcida para que esta monografia se tornasse real.

RESUMO

O presente trabalho aborda um estudo de caso a respeito da ocupação pelo Movimento sem-teto União por Moradia Popular (UMP-BA), de um imóvel situado no Bairro da Mangabeira, município de Feira de Santana-BA. Tem como escopo analisar a atuação deste movimento social como sujeito transformador de uma demanda específica, habitação. Visa trazer ao conhecimento o alcance da contribuição para a efetivação do direito a moradia. Para tanto fora realizado um estudo sobre a positivação em nível internacional através de tratados e convenções internacionais, bem como a normatização em âmbito interno, destacando-se a Constituição Federal, o Estatuto da cidade e leis do Estado da Bahia, sua Constituição e normas específicas. Examina-se também, sob o enfoque jurídico, os autos da ação de reintegração de posse envolvendo a empresa proprietária do imóvel e seus ocupantes.

Palavras-chave: direito a moradia-movimento social-dignidade da pessoa humana -Tratados internacionais- Estatuto da Cidade

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Art                Artigo

BA                   Bahia

CF/88         Constituição Federal de 1988

IBGE                Instituto brasileiro de Geografia e Estatística

FGTS                Fundo de Garantia por tempo de serviço

FJP                   Fundação João Pinheiro

MP                Ministério Público

MPE                Ministério Público Estadual

PDDU                Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

PSH                Programa Social de Habitação

SNHIS            Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

ZEIS             Zona Especial de Interesse Social

SUMÁRIO

        

1        INTRODUÇÃO        10

2      TUTELA DO DIREITO A MORADIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL E COMO PRESSUPOSTO PARA A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA        13

2.1    A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO  DO SISTEMA JURÍDICO        13

2.2 DIREITOS HUMANOS E MORADIA        18

2.2.1  Conceito de Direitos Humanos        18